Jurídico

Diante do complexo ordenamento jurídico brasileiro e em decorrência do expressivo volume de leis e normas existentes em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), a FIESP através de seu Departamento Jurídico (Dejur) desenvolve trabalhos e análises para auxiliar e informar aos sindicatos patronais sobre todas as implicações decorrentes de alterações legislativas e jurisprudenciais.

Principais Ações:

Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário.

Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos.

Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos técnicos.

Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse (Setor de Referência Jurídica)

Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial.

O Dejur  procura sempre atuar como parceiro dos sindicatos patronais e empresas, prestando auxílio e assessoramento sempre que necessário, visando melhores alternativas e soluções.

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