‘Sem diálogo, o sistema vai afundar’, diz advogada em reunião do Conjur sobre arbitragem tributária

Priscila Faricelli foi uma das convidadas do encontro, realizado na manhã desta segunda-feira (27/11)

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

As possibilidades da arbitragem tributária estiveram no centro dos debates da reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), realizada na manhã desta segunda-feira (27/11), na sede da Fiesp, em São Paulo. O tema foi apresentado pela advogada Priscila Faricelli, da Trench, Rossi e Watanabe Associados. Conduzido pelo presidente do Conjur, Sidney Sanches, o tema contou ainda com a participação do juiz federal da 3ª Região, Erik Gramstruo, e do procurador Rogerio Campos.

“ A Lei de Arbitragem, de 1996, foi declarada constitucional somente em 2000, após ser percorrido um caminho tortuoso”, destacou Priscila. “Temos no Brasil uma cultura de judicialização de conflitos, com uma média de 20 mil processos pendentes nas varas federais”.

Por isso, segundo ela, é preciso “pensar no diálogo entre todos os agentes envolvidos”.  “Sem diálogo, o sistema vai afundar”, disse.

Até o momento, segundo a advogada, pouco se escreveu sobre o assunto. “Mas o Código Tributário Nacional (CTN)  traz possibilidades e situações nas quais o fisco poderá dispor da arbitragem, não existe indisponibilidade do crédito tributário”, afirmou. “Temos que pensar num arcabouço legislativo nesse sentido”.

Priscila: alternativas para desafogar o judiciário a ajudar as empresas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Isso sempre considerando a arbitragem como alternativa para oferecer um tratamento mais adequado às empresas. Uma ideia seria, por exemplo, tirar do judiciário ações de valor inferior a R$ 1 milhão. “Precisamos pensar na sentença judicial e na sentença arbitrada equiparadas”, disse ela. “Pensar em um modelo que não demande alterações no Código Tributário”.

Nesse cenário, alguns possíveis modelos vislumbrados são a arbitragem para consulta tributária (com pré consulta do Código Tributário, iniciativa do contribuinte e três árbitros – fisco, contribuinte e presidente) e a quantificação de crédito reconhecido judicialmente (com habilitação de crédito e arbitragem para quantificação de crédito).

De acordo com Sanches, alguns tributaristas “não acreditam na arbitragem”. “Mas as resistências existem para serem vencidas”.

Uma necessidade

Para Gramstruo, o tema precisa de certos cuidados. “Um detalhe importante é a falta de legitimação para dispor, para submeter determinados casos à arbitragem”, disse. “Vejo o tema como questão de necessidade jurídica”.

Segundo Campos, é fundamental pensar “em todos os atores envolvidos”.