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SINDICER consegue liminar contra aumento da taxa da CETESB

O SINDICER junto com a FIESP conseguiu uma liminar através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uma liminar contra o aumento de taxas para renovação da licença ambiental imposto pela Cetesb. A liminar garante às empresas associadas ao sindicato o direito ao não pagamento do diferencial exigido.

Vale lembrar que uma liminar não tem caráter definitivo, sendo bom as empresas que se utilizarem do benefício fazer uma reserva até o julgamento final.

Qualquer dúvida, procure o SINDICER!