Compesca define como um dos assuntos principais para fórum de aquicultura a Lei Complementar 140 que também regulamenta licenciamento ambiental

Previsto para março, um fórum sobre Fórum de desenvolvimento do consumo de pescado de cativeiro deve discutir, entre outros temas pertinentes ao setor produtivo de peixe, o licenciamento ambiental, que está incluído nas competências da Lei Complementar 140, aprovada no final de 2011.

Trata-se de uma lei que regulamenta as atribuições da União, Estados e Munícipios na proteção do meio ambiente, compreendendo jurisdições para emitir licenças ambientais e administrar a extração da fauna e flora silvestre.

“Um dos objetivos desse encontro, que vai ser provavelmente em marco, é trazer as autoridades e agentes do governo para que possamos discutir quais são os problemas enfrentados pela pesca esportiva e pelas cadeias produtivas dentro de São Paulo”, afirmou Hélcio Honda, coordenador-adjunto do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura (Compesca).

Ele acrescentou que o seminário deve trazer “contribuições positivas ao governo para podermos melhorar a economia de toda a cadeia produtiva, principalmente no Estado.”

Segundo o coordenador-titular do Compesca, Roberto Imai, o objetivo com o seminário é enviar ao governo de São Paulo um documento que represente a posição da cadeia produtiva da pesca e da Fiesp em relação a Lei Complementar 140 e outras medidas que podem apoiar a pesca extrativa, esportiva e industrial. “Cabe fazer bom uso dessa lei complementar.”

“Essa lei melhora o entendimento das responsabilidades. Os entraves serão resolvidos através do conhecimento das responsabilidades de cada ente para que a coisa comece a andar”, acrescentou Imai.

Pesca Industrial

Nos últimos tempos a pesca industrial está ficando fora de moda. A atividade está enfraquecida não por questões de sustentabilidade, mas por conta da falta de mão, a avaliação é de Roberto Imai, que também é presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo (Sipesp).

“Muito se conversa da questão de sustentabilidade, normalmente pesca industrial é ligada ao adjetivo pesca predatória. E uma das principais prioridades do setor é resgatar a imagem da pesca industrial”, afirmou o presidente do Sipesp.

De acordo com informações do Instituto de Pesca de São Paulo, a descarga de pescados em Santos no ano de 2010 registrou o menor volume dos últimos 43 anos.


Fonte:FIESP