O DEJUR tem como foco de atuação a proteção do setor de HVAC-R. Dentre suas principais atribuições oferece aos associados:

Acompanhamento Legislativo 
   Através deste serviço o DEJUR alerta os associados sobre os riscos e os benefícios contidos em projetos de leis, podendo discuti-los internamente e combate-los quando necessário.

Agenda Brasília
   O Departamento possui uma agenda voltada para Brasília onde é desenvolvida relações com órgãos e parlamentares de interesse do setor.

Estudos Jurídicos
   O DEJUR desenvolve estudos jurídicos sobre temas de interesse do setor.

Publicações 
   Com o objetivo de manter os associados informados, o DEJUR publica artigos jurídicos pertinentes ao setor.

Palestras e Cursos
   São oferecidos cursos e palestras sobre diversos temas jurídicos no estado de São Paulo e em outros estados da Federação