"A Assessoria Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo tem como missão acompanhar o ordenamento jurídico nacional, apontando situações de interesse ao setor industrial, propondo soluções para os problemas identificados e buscando garantir um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial, através dos seguintes instrumentos:
- Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário;
- Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos;
- Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos jurídicos;
- Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse (Setor de Referência Jurídica);
- Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial.
Com este amplo leque de atuações, a Assessoria Jurídica abrange as áreas de Direito Tributário, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Econômico, Propriedade Industrial e Intelectual e Direito Ambiental."
Pareceres
A Assessoria Jurídica da Fiesp disponibiliza o seu banco de pareceres emitidos nos últimos anos, retratando temas de intersse geral de seus associados. Faça a pesquisa abaixo para visualizar as ementas dos pareceres.
* Sindicatos Filiados a Fiesp têm acesso às integras dos Pareceres
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