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Temas de Defesa/Interesse
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O Sindipedras atua sempre em defesa dos seus associados e do setor de pedras britadas do Estado de São Paulo. Ao longo de todo o histórico de sua atividade, muitos trabalhos foram realizados que devem ser mencionados para a manutenção da memória de defesas, discussões e eventos dignos de nota.
- O Sindipedras é associado à FIESP e ao CIESP, participando ativamente de seus trabalhos.
- É associado ao IBRAM, onde tem dois representantes na Diretoria do Instituto. Apóia a realização de diversos eventos do Instituto, participando de todas comissões de interesse da mineração de agregados, como é o caso da Comissão do Programa Especial de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
- Criação na FIESP do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (COMIN), que é coordenado pelo presidente do Sindipedras (Dr. Tasso de Toledo Pinheiro), e da Comissão de Política Ambiental e Licenciamento e das Comissões: de Política Tributária e de Melhoria da Imagem da Mineração.
- Participação ativa na criação da ABRAMI – Associação Brasileira dos Advogados de Mineração e Afins, com uma das diretorias da associação (Diretor: Dr. Osmar Masson - Diretor Executivo do Sindipedras).
- Participação da composição do Comitê de Direito Minerário da OAB-SP, com a presidência da honra (Dr. Osmar Masson – Diretor Executivo do Sindipedras).
- Criação e administração da ANEPAC (Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil) durante seus 4 primeiros anos de existência.
- Liderança de entidades de mineração do Estado de São Paulo para a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, atualmente coordenada pelo Deputado João Caramez e participação de 43 Deputados Estaduais.
- Promoção da negociação com o Exército Brasileiro sobre a implantação do Sistema de Rastreabilidade de Explosivos e Acessórios, por interesses da segurança nacional, tendo como resultado das discussões a adequação das Portarias que tratam do assunto.
- Defesa dos interesses do setor empresarial, inclusive judicialmente, com processos em andamento sobre a cobrança da CFEM, por intermédio dos Advogados Roque Carraza e Eduardo Botallo.
1) Política Institucional
O Sindipedras tem uma grande atuação junto aos poderes legislativos (senado, câmaras de deputados – estadual e municipal), presente também na administração direta – DNPM, secretarias de estado (fazenda, meio ambiente, desenvolvimento).
- Elabora discussões e propõe Projetos de Lei através de representantes do Poder Legislativo nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
- Atua junto aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo defendendo os interesses do setor empresarial e principalmente procurando evitar a elevação de carga tributária.
- Trabalha em Brasília, com a colaboração dos escritórios da FIESP, do IBRAM e também diretamente com os parlamentares, de forma a exercer permanente vigilância dos Projetos de Lei relativos ao setor. Exemplo: Projeto de Lei de autoria do saudoso Deputado Federal Ricardo Izar. 3661/97 da Câmara dos Deputados (PLC 064/2005, no Senado Federal), que reduz de 2% para 0,6% a alíquota da CFEM incidente sobre a pedra britada e areia. Para o calcário agrícola reduz também para 0,2%. Para o ouro incide 1% e para pedras preciosas 0,2%.
- Acompanha na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo toda a evolução dos Projetos de Lei que repercutem sobre o setor de produção da pedra britada, em especial o Projeto de Lei para criar o Órgão Estadual de fomento e regulação da mineração.
- Acompanha na Câmara Federal e mantém entendimentos com o Deputado João Dado, Relator do Projeto de Lei 1483/2007, de autoria da Deputada Federal Rita Camata, que pretende dobrar o valor da participação do superficiário na atividade de mineração.
- Está pleiteando na Câmara dos Deputados em Brasília, através do Deputado Federal José Carlos de Araújo e colaboração de Wilson Leite e Ricardo Izar Junior, o retorno do PIS/COFINS para a sistemática da “não-cumulatividade”, com a redução de 9,25% para 3,65%
- Manteve e mantém entendimentos sobre Projetos de Lei de interesse para o setor, com as Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e com as Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal.
- Reverteu o Projeto de Lei 31/2003, da Câmara Federal, do Deputado Vic Pires Franco, que elevava de 2% para 6% a alíquota da CFEM incidente sobre a mineração de agregados.
- Reverteu o Projeto de Lei da Câmara Municipal de Caraguatatuba, que proibia a instalação no município de usina atômica, presídio de segurança máxima e pedreiras.
- Acompanhou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 065/99, que Disciplina a Mineração Urbana no Município e o Projeto de Lei que Disciplina o Tratamento dos Resíduos da Construção, já aprovado, de autoria do Vereador Chico Macena.
- Na Câmara Municipal de São Paulo, reverteu o Projeto de Lei que proibia a mineração de pedra britada na área urbana e estabelecia um prazo de 60 dias para fechamento e mudança das minerações, para o limite de 10 km depois da área urbana. Este Projeto de Lei, que já tinha sido aprovado em 3 Comissões, era de autoria do Vereador Hanna Garib, que posteriormente foi eleito como Deputado Estadual e cassado logo depois.
- Na Câmara Municipal de São Paulo, fez parte da Comissão que instituiu e que distribui a homenagem denominada “Selo Empresa Cidadã”, presidido pelo Vereador Vicente Cândido que homenageou empresas que publicam balanço social com melhor desempenho.
- Junto ao Governo do Estado de São Paulo, reduziu a alíquota do ICMS de 18% para 12%, que incidia sobre a pedra britada, na época em que foi criado o ICMS (em substituição ao IVC).
- Através de ação junto ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, conseguiu a redução de 33,33% da base de cálculo do ICMS incidente sobre a pedra britada no Estado de São Paulo, a partir de 1999, que vem sendo prorrogada com a alegação de aumento na arrecadação. Esse procedimento foi estendido pelo CONFAZ a outros Estados, a maioria deles com a colaboração desta entidade.
- Realização, em parceria com a Câmara Municipal de São Paulo (vereador Henrique Pacheco), do Seminário sobre Mineração Urbana, com a colaboração de diversos órgãos estaduais, municipais e federais, com a reversão da pretensão de criar o Código Municipal de Mineração.
2) Relações Trabalhistas
- Negociação anual com as entidades dos trabalhadores (Federação e 10 Sindicatos), das reivindicações que passam a compor a Convenção Coletiva de Trabalho. Há muitos debates, que sempre terminam em consenso, com respeito recíproco entre as partes, e um memorável almoço de descontração e confraternização.
- Reversão, no Senado Federal do Projeto de Lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, sobre a criação do “Estatuto dos Mineiros”, que dava para os mineradores de superfície o mesmo tratamento dos que trabalham em cava, implicando em aumento de 142% dos custos de mão-de-obra e encargos sociais.
3) Divulgação / Eventos
- Organização de visitas a fornecedores de equipamentos e insumos: Bauko, Tracbel, Sotreq, Volvo, Máquinas Furlan, Metso, Caterpillar
- Organização e promoção de visita a Feiras Nacionais e Internacionais de Equipamentos.
- Realização do tradicional “Jantar de Confraternização”, com periodicidade anual.
- Colaboração com a OAB e a ABRAMI na realização de evento incentivando a criação do Ministério de Geologia e Mineração.
4) Homenagens
Recebidas
- Duas homenagens de elogio em Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do Vereador William Woo, atual Deputado Federal
Promovidas
- Coronel Lauro Pereira Dias, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro.
- Deputados Federais Ricardo Izar, Walter Feldman e José Mentor, os Deputados Estaduais Vicente Cândido, Antonio Salim Curiati e Henrique Pacheco, os Vereadores José Police Neto, José Laurindo e William Woo – durante os jantares anuais de confraternização do Sindipedras.
- Dr. Enzo Luís Nico Jr , Chefe do 2º Distrito do DNPM na FIESP
- Dr. Enzo Luís Nico Jr , Chefe do 2º Distrito do DNPM no CREA.
5) Capacitação Técnica / Estatísticas
- Trabalha em parceria com ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas no Programa de Normatização dos Produtos do Setor, juntamente com os setores empresariais interessados.
- Analisa o comportamento do mercado setorial, as evoluções da oferta e da demanda de pedra britada, os custos de produção e comercialização, a inflação setorial. Realizou e atualiza os custos de produção de pedra britada, que serve como referencial, em especial para grande maioria das minerações de brita, que não possuem estrutura para realização deste importante trabalho.
- Elabora cursos, seminários, apresentação de produtos e equipamentos, serviços e tecnologias ao setor. Organiza congressos, seminários, workshops e treinamentos sobre assuntos de interesse para o setor, com vistas ao aprimoramento tecnológico, inclusive promovendo visitas às industrias e grandes obras que empregam a pedra britada, no país e no exterior.
- Promove reuniões gerenciais para treinamento, capacitação e comunicação com os associados.
- Atua em comissões e grupos de trabalho de órgãos públicos, assessorando-os nos assuntos pertinentes à categoria empresarial.
- Prestigiou as reuniões da Frente Parlamentar das Hidrovias que tratam de assuntos pertinentes à extração de areia de leito de rio.
- Desenvolveu, em parceira com o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, projeto de medição da vibração e produção sonora nas operações de desmonte de rochas das pedreiras do Município de São Paulo e obteve laudos do IPT de grande interesse para a mineração, em especial com resultados de diminuição de tributos.
- Realizou treinamentos sobre economia de pneus, que representam 17% dos custos das máquinas e 34% do custo de manutenção das mesmas.
- Realizou também treinamentos sobre economia de combustíveis e lubrificantes.
- Desenvolveu o PVP – Programa de Venda a Peso, junto às empresas filiadas e clientela, substituindo a primitiva venda por volume, com o uso de balanças, como ocorre nos países desenvolvidos.
- Desenvolveu, em parceria com a Geo Junior do Instituto de Geologia da USP para levantamento da legislação mineral vigente no Município de São Paulo.
6) Participação de Câmaras Técnicas
A participação do Sindipedras em Câmaras Técnicas de diversos órgãos é fundamental para o fortalecimento do setor, bem como a garantia de seus interesses na elaboração de normas técnicas, eventos, discussões.
· COMIN – Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração
· CÂMARA AMBIENTAL DE MINERAÇÃO - CETESB
· GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA MINERAÇÃO IBRAM
· COMITÊ TÉCNICO FINOS DE PEDREIRAS
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