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Contribuição Assistencial Patronal
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A Contribuição Assistencial Patronal é custeada pelo empregador e, tem por finalidade custear as despesas do seu Sindicato Representativo no desempenho de suas funções constitucionais de representação e negociações coletivas, ou seja, estas representações demandam custos na defesa dos interesses da categoria econômica, assim o suporte financeiro resultante da contribuição assistencial tem estreita vinculação com as próprias conquistas decorrentes da negociação que vêm beneficiar toda uma categoria.
Conforme determinado nas Convenções Coletivas de Trabalho 2009/2010 firmadas pelo Sindinstalação com a Federação e os diversos Sindicatos dos Trabalhadores, todas disponibilizadas na íntegra em nosso site, as empresas devem recolher a Contribuição Assistencial Patronal referente ao exercício 2009, legalmente prevista no artigo 8.º da Constituição Federal e no artigo 513 da CLT, em duas parcelas iguais definidas em Assembléia.
TABELA PARA CÁLCULO
| Faixa |
Capital Social |
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Valor Total |
Parcela |
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R$ |
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R$ |
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| 1 |
Até 6.080,00 |
318,00 |
159,00 |
| 2 |
6.080,01 |
até |
24.322,00 |
557,00 |
278,50 |
| 3 |
24.322,01 |
até |
60.806,00 |
796,00 |
398,00 |
| 4 |
60.806,01 |
até |
121.613,00 |
956,00 |
478,00 |
| 5 |
121.613,01 |
até |
364.840,00 |
1.434,00 |
717,00 |
| 6 |
364.840,01 |
até |
608.068,00 |
1.806,00 |
903,00 |
| 7 |
608.068,01 |
até |
851.295,00 |
2.284,00 |
1.142,00 |
| 8 |
851.295,01 |
até |
1.216.136,00 |
2.762,00 |
1.381,00 |
| 9 |
1.216.136,01 |
até |
3.648.408,00 |
3.559,00 |
1.779,50 |
| 10 |
3.648.408,01 em diante |
5.843,00 |
2.921,50 |
Para emissão do boleto, basta clicar na respectiva parcela abaixo, digite seu CNPJ (somente números) e na seqüência preencha os demais campos com os dados de sua empresa, evidenciando o Capital Social atualizado.
 1º Parcela – vencimento: 25/07/2009
2º Parcela – vencimento: 25/09/2009
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