Objetivos O Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de São Paulo é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da sua categoria econômica do grupo das indústrias processadoras cárneas, na base territorial do Estado de São Paulo.
São prerrogativas do sindicato: § Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais de sua categoria econômica ou os interesses individuais dos seus associados;
§ Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;
§ Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a sua categoria econômica;
§ Impor contribuições a todos aqueles que participarem da categoria representada;
§ Celebrar acordos, contratos e negociações coletivas de trabalho.
Deveres: § Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade das classes e da paz social;
§ Manter serviços de orientação e assistência jurídica e judiciária para os seus associados, visando à orientação e proteção da categoria;
§ Promover a conciliação nos dissídios coletivos de trabalho;
§ Promover a Constituição da Comissão de Conciliação Prévia. |