Debatedores argumentam que há superposições e pontos que merecem melhor esclarecimento tanto no texto quanto em certas definições

Na abertura do debate sobre o Projeto de Lei do Código Comercial (PL 1572/2011), o ministro Sydney Sanches lembrou a necessidade de elaboração de um novo Código Comercial, tema debatido em março deste ano no Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), presidido por ele. O evento foi realizado nesta quarta-feira (27), na Fiesp, com a presença de diversos especialistas.

O Código Comercial (CC), de 1850, foi absorvido posteriormente pelo Código Civil. Para o professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho, que propôs o texto, é preciso construir consenso em torno do tema: "Um código não é escrito por uma única pessoa".

O jurista adiantou que, segundo informações do Ministério da Justiça, será lançada em São Paulo, nos próximos quinze dias, consulta pública sobre o texto. A iniciativa do PL do novo Código Comercial é do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e tramita na Câmara Federal.

De acordo com os debatedores, há superposições e pontos que merecem melhor esclarecimento tanto no texto quanto em certas definições. Por exemplo, a conceituação de "empresário" como aquele que está inscrito em registro público.

Para Carlos Klein Zanini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o conceito "não deve se atrelar apenas ao registro, mas sim à atividade comercial". Já Ary Oswaldo Mattos Filho, professor da FGV, teceu críticas à codificação: "Ela não faz mais parte do dinamismo da economia moderna". E apontou como solução a reunião de princípios gerais por setores.


Fonte:FIESP