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| São Paulo - 19/10/2009
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Nota Fiscal Eletrônica é um complemento do B2B
Vimos no passado, quando o mercado identificou a necessidade de implementação de soluções de rastreabilidade, com base no código de barras, que as empresas tendiam a buscar alternativas para melhorar seus processos de gestão de dados e muitas vezes partiam para o desenvolvimento de soluções próprias. O resultado é a falta de integração com a cadeia de fornecimento e logística. Esta atitude ocorre em outras oportunidades e gera investimentos e prejuízos desnecessários às empresas, que muitas vezes têm que alocar recursos para refazer todo o processo.
O processo de implantação e uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que estamos vivenciando oferece as mesmas tentações e riscos para as empresas. A NF-e, modelo nacional de documento fiscal eletrônico, aos poucos vem substituindo a emissão do documento fiscal em papel. Com validade jurídica assegurada pela assinatura digital do remetente, a NF-e simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite que o Fisco faça o acompanhamento em tempo real das operações comerciais. Desde 1º de setembro, o sistema de emissão é obrigatório para 79 setores da economia. Para 2010, a estratégia do FISCO quanto a obrigatoriedade da NF-e se aplica a empresas que estiverem enquadradas nos códigos da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE, relacionadas na no Protocolo ICMS Confaz 42/09, publicado em julho de 2009.
A implantação da NF-e terá que ser feita por todas as empresas dos segmentos listados independentemente do regime de tributação de cada uma delas. Isso significa que a exigência de adequação às novas regras estabelecidas pelo Fisco abrange tanto as organizações enquadradas no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, quanto as que aderiram ao Simples Nacional.
Sem dúvida alguma, a NF-e representa um avanço, tanto para as empresas contribuintes quanto para os órgãos fiscalizadores encarregados de averiguar o andamento das operações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União. Para os contribuintes, a NF-e facilita o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições. Isso ocorre porque, entre outros fatores, a digitalização dos dados favorece o intercâmbio de informações entre as administrações tributárias federal, estadual e municipal.
A NF-e promove novas tecnologias, como web services e certificação digital e fomenta a troca de informações eletrônicas necessárias ao B2B (business to business). Entretanto, no caso do intercâmbio entre empresas, os dados contidos na NF-e não são suficientes para suprir os requisitos da eficiência das operações ao longo da cadeia de suprimentos. Somente o envio de informações comerciais, logísticas e financeiras, em conjunto com a NF-e, garante benefícios como rapidez no recebimento de mercadorias, redução e controle eficiente de estoques e aumento nas vendas.
A automação e integração dos sistemas e troca eletrônica de cadastro de produtos, pedidos de compra e notas fiscais já são realizados há mais de 15 anos no Brasil, por meio do EDI (Electronic Data Interchange / Intercâmbio Eletrônico de Dados). A NF-e aparece como um complemento neste processo e não como uma substituição, conforme muitas empresas têm entendido no mercado.
Tomemos como exemplo a utilização do campo observação da NF-e para o envio das informações complementares do B2B ou a criação de um arquivo adicional em um formato proprietário. Esta é uma prática não recomendada, que vem sendo adotada por algumas empresas: tais soluções são ineficientes, incompletas e geram retrabalho às empresas, além de não atenderem a toda cadeia produtiva.
Para ajudar as empresas que desejam utilizar a NF-e como complemento das transações eletrônicas B2B, a GS1 Brasil possui padrões de mensagens eletrônicas utilizadas no EDI tradicional que, em conjunto com a NF-e, suprem tais necessidades. Adicionalmente, a entidade estabeleceu um grupo de trabalho que discutiu a harmonização da NF-e com os processos B2B existentes. Esse esforço resultou no Adendo B2B, que foi criado no mesmo padrão da NF-e (XML), para aquelas empresas, de todos os setores da economia, que não possuem sua solução B2B utilizando o EDI tradicional ou que desejam migrar para esta nova tecnologia.
Portanto, as empresas que optarem pela utilização da NF-e como apoio às transações B2B possuem duas opções para integrar melhor seus dados: utilização das soluções já existentes do EDI tradicional ou o desenvolvimento do Adendo B2B no formato XML.
* Hayrne Salvanha é Assessor de Soluções da GS1 Brasil, organização responsável por padrões de identificação abertos e multissetoriais.
Nota:
A GS1 Brasil oferece também os cursos de Introdução (gratuito) e Avançado sobre NF-e, onde os participantes têm a oportunidade de conhecer melhor os detalhes do projeto, além de tirar todas as suas dúvidas
Mais informações sobre os cursos e sobre layout do Adendo B2B estão disponíveis no Centro de Serviços da GS1 Brasil (www.gs1brasil.org.br).
Fonte: Boletim Setorial
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