São recintos alfandegados de uso público, situados em zona
secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e
despacho aduaneiro de mercadorias e bagagens, sob controle aduaneiro
No porto seco são executados serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da
Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de
importação e de exportação, possibilitando a interiorização desses serviços no
País.
Alguns serviços executados em Portos Secos são: etiquetagem e marcação de
produtos destinados à exportação, visando a sua adaptação às exigências do
comprador, demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e
equipamentos, acondicionamento e recondicionamento e montagem
(industrialização).
Regimes de Operação em um porto seco são:
Comum
Suspensivos
Entrepostagem aduaneira na importação e na exportação
Admissão temporária
Trânsito aduaneiro
Exportação temporária, inclusive para aperfeiçoamento passivo
Depósito Alfandegado Certificado (Dac-Dub)
Depósito Especial Alfandegado
Como funcionam:
Recebem cargas diversas e preparam para exportação. Recebem mercadorias em
importação ainda consolidadas, destinadas a despacho para consumo imediato ou a
entreposto aduaneiro. Nas importações, armazena a mercadoria pelo período
desejado pelo importador ( um ano, prorrogável até três anos) em
regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada.
Vantagens para as empresas exportadoras ou importadoras:
Prestação dos serviços aduaneiros próximos ao domicílio dos agentes econômicos
envolvidos. Simplificação de procedimentos para o contribuinte.
Localização no Brasil.
Existem atualmente em operação 63 unidades de Portos Secos, sendo:
- 35 unidades divididas em 14 estados da
Federação
- 1 (uma) no Distrito Federal
- 27 unidades em São Paulo