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| SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO.
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O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio Secretária de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, publicou Portarias referentes às Normas Regulamentadoras, como segue:
1) PORTARIA Nº 38, de 21/02/2008, inclui no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa e respectivas gradações de infração da Norma Regulamentadora nº 33;
2) PORTARIA Nº 39, de 21/02/2008, inclui no “Ementário – Elementos para Lavratura de Autos de Infração”, as ementas referentes à Norma Regulamentadora nº 33;
3) PORTARIA Nº 40, de 07/03/2008, inclui o item 18.15.57 na Norma Regulamentadora nº 18 e altera o art. 1º da Portaria MTE/SIT nº 15/2007.
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