Em noticia publicada no site da Receita Federal do Brasil (RFB) no dia 13 de junho de 2007, o órgão informa sobre o convênio firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que visa acelerar a tramitação de processos trabalhistas. O acordo foi assinado pelo secretário da RFB, Jorge Rachid, e o presidente do TRT-SP, Antônio José de Carvalho.
Pelo acordo, a RFB fornecerá ao tribunal dados solicitados pela Justiça do Trabalho da 2ª Região, que compreende o Estado de São Paulo. No entanto, as informações deverão observar as limitações do sigilo fiscal e serão enviadas através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ao Serviço INFOJUD (Informações ao Poder Judiciário). |