| 09/05/12 |
REGULAMENTADA A PROFISSÃO DE MOTORISTA |
| 09/03/12 |
RAIS
ENTREGA ATÉ 23 DE MARÇO
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| 08/03/12 |
ALTERADA A NORMA REGULAMENTADORA
NR 20 ? LÍQUIDOS E INFLAMÁVEIS
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| 08/03/12 |
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
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| 07/03/12 |
RECEITA FEDERAL ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DE GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA |
| 14/12/11 |
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PUBLICA PORTARIAS CONTENDO ALTERAÇÕES EM NORMAS REGULAMENTADORAS |
| 10/11/11 |
Contribuição Sindical 2012 |
| 30/09/11 |
PUBLICADA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 275,
- PUBLICADA 29 DE SETEMBRO DE 2011 -
CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE DA NR SOBRE TRABALHO EM ALTURA
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| 28/09/11 |
PUBLICADA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 579 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 -
ÍNDICES DE FREQUÊNCIA, GRAVIDADE E CUSTO DO FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
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| 12/09/11 |
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ALTERA NORMA REGULAMENTADORA 32 e APROVA O ANEXO III - PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES |
| 30/08/11 |
TST APROVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI SOBRE CNDT -
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
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| 17/08/11 |
CONSULTA PÚBLICA
NORMA REGULAMENTADORA
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E
PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
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| 09/08/11 |
NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS |
| 08/08/11 |
Revisão da NR 20 - Líquidos e Inflamáveis |
| 27/07/11 |
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
| 21/07/11 |
Reajuste do Valor dos Benefícios e Novas Alíquotas de Contribuição do INSS. |
| 11/07/11 |
LEI APROVA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT |
| 04/07/11 |
Secretaria de Inspeção do Trabalho Publica alteração na NR 06. |
| 27/05/11 |
Alterada a Norma Regulamentadora - NR 26 - SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA |
| 27/05/11 |
Alterada Norma Regulamentadora - NR 19 - EXPLOSIVOS. |
| 26/05/11 |
Alterada a Norma Regulamentadora NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS. |
| 25/05/11 |
Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST. |
| 12/05/11 |
PONTO ELETRÕNICO - MTE cria Comissão Tripartite para revisão e aperfeiçoamento do SREP. |
| 11/05/11 |
NR 7 - PCMSO, alterado quadro anexo pelo MTE.
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| 11/05/11 |
Alterados intem da NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. |
| 11/05/11 |
Criado Grupo Técnico sobre TRABALHO EM ALTURA no MTE. |
| 11/05/11 |
NR 8 - EDIFICAÇÕES, alterado item pelo MTE. |
| 11/05/11 |
NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO ALTERADA PELO MTE. |
| 11/05/11 |
Criado Grupo Tripartite da NR 20 - LIQUIDOS COMBUSTIVEIS E INFLAMÁVEIS. |
| 11/05/11 |
MTE cria Grupo Tripartite para estudos na atividade de Abate e Processamento de Carnes. |
| 11/05/11 |
Aposentado do INSS deve aguardar convocação do Banco a fim de fazer a Comprovação de Vida e continuar recebendo sua Aposentadoria.
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| 05/05/11 |
MTE Prorroga Prazo de Validade de Certificado de Aprovação de EPI - Equipamentos de Proteção Individual. |
| 07/04/11 |
Piso Salarial para o Estado de São Paulo. |
| 24/03/11 |
Novos valores do Seguro-Desemprego |
| 03/03/11 |
Ponto Eletrônico. |
| 28/02/11 |
Salário Mínimo Nacional. |
| 16/02/11 |
Cadastramento de empresas para emissão ou renovação do Certificado de Aprovação (CA) de EPI, e normas técnicas. |
| 11/02/11 |
Programas de Aprendizagem. |
| 10/02/11 |
Prorrogação do prazo da declaração da RAIS para municípios em estado de calamidade pública. |
| 02/02/11 |
Proposta preliminar nova NR 36 _ Trabalho em Altura. |
| 01/02/11 |
Aprovada alteração do anexo 13 (benzeno) da NR 15, Atividades e Operações Insalubres. |
| 31/01/11 |
Norma Regulamentadora (NR) n° 18, retificação. |
| 28/01/11 |
Alterada a NR 22 _ Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. |
| 26/01/11 |
ALTERADA A NR 18, CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. |
| 26/01/11 |
NOVA NR 34, CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL. |
| 20/01/11 |
ALTERAÇÃO NA NR 3 (EMBARGOS E INTERDIÇÃO) |
| 12/01/11 |
Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações. |
| 10/01/11 |
RAIS: RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (Ano-base 2010) |
| 14/12/10 |
Contribuição Sindical 2011. |
| 10/12/10 |
Alterações Norma Regulamentadora nº 6. |
| 10/12/10 |
Diretrizes para análises de acidentes de trabalho. |
| 22/11/10 |
Contestações FAP 2011. |
| 29/10/10 |
Prazo para contestação dos dados do FAP e contestação das travas de bonificação. |
| 07/10/10 |
Acesse o FAP de sua empresa, calculados em 2010, nos sites da Previdência social e da Receita Federal. |
| 20/08/10 |
Nova certidão sindical. |
| 19/08/10 |
PONTO ELETRÔNICO PRORROGAÇAO
NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA MINISTERIAL |
| 19/08/10 |
Tabela do Salário de Contribuição dos Trabalhadores.
Efeitos a partir de 16 de junho de 2010. |
| 27/07/10 |
PONTO ELETRÔNICO
NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA MINISTERIAL
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| 16/07/10 |
Esclarecimentos, reajuste sobre salário de contribuição e salário de benefício. |
| 30/06/10 |
Reajustes dos benefícios pagos pelo INSS. |
| 16/06/10 |
Salário Mínimo Nacional. |
| 15/06/10 |
FAP alterações. |
| 01/06/10 |
Testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV. |
| 21/05/10 |
Requisitos para redução do intervalo intrajornada. |
| 06/05/10 |
Contribuição Sindical |
| 17/03/10 |
Prorrogação do contrato temporário e fornecimento de dados ao Ministério do Trabalho e Emprego. |
| 15/03/10 |
Novas regras na Inspeção do Trabalho. |
| 04/03/10 |
Grupo de Trabalho FAP e alteraçãodo Regulamento da Previdência. |
| 20/01/10 |
Empresas, declaração do FAP em guias GFIP. |
| 15/01/10 |
RAIS, RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (Ano-base 2009). |
| 04/12/09 |
Contribuição Sindical 2010. |
| 23/11/09 |
Alteração no Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). |
| 29/09/09 |
Fator Acidentário de Prevenção (FAP), índices de freqüência. |
| 31/08/09 |
Equipamento de Proteção Individual (EPI) - NR nº 6. |
| 31/08/09 |
Certidão de Débitos Salariais e de Infrações. |
| 26/08/09 |
Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. |
| 25/08/09 |
Cursos de aprendizagem. |
| 21/08/09 |
Rescisão Contratual |
| 07/08/09 |
Licença adotante. |
| 06/08/09 |
Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional em São Paulo. |
| 05/08/09 |
Precedentes Normativos da Secretaria de Inspeção do Trabalho. |
| 30/07/09 |
Exigência de comprovação do recolhimento de Contribuição Sindical. |
| 08/07/09 |
TAXA DE ROTATIVIDADE PARA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO DE PREVENÇÃO. |
| 08/06/09 |
FAP, Resolução Nº 1.308 Conselho Nacional da Previdência Social do Ministério da Previdência Social. |
| 05/06/09 |
COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE. |
| 18/05/09 |
Grupo de Trabalho para propor medidas que visem à redução de encargos. |
| 18/05/09 |
Fiscalização das condições de trabalho do Aprendiz. |
| 11/05/09 |
Proibição da cobrança de IR sobre abono pecuniário de férias. |
| 05/05/09 |
Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas / CAAT. |
| 30/04/09 |
Locais e Serviços Perigosos ou Insalubres, Proibidos ao Trabalho do Menor. |
| 28/04/09 |
RAIS, multas pelo descumprimento da declaração. |
| 06/04/09 |
Piso Salarial para o Estado de São Paulo. |
| 01/04/09 |
Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego. |
| 30/03/09 |
Prolongamento do prazo do Seguro Desemprego.
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| 25/03/09 |
Sistema Mediador, Instrução Normativa/SRT nº. 11/2009. |
| 13/03/09 |
Alterações da Norma Regulamentadora NR 1.
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| 13/02/09 |
Bolsa de qualificação profissional, Suspensão do contrato de trabalho. |
| 05/02/09 |
Novos valores do Seguro-desemprego. |
| 02/02/09 |
NOVO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009. |
| 13/01/09 |
INSS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - Procedimentos |
| 12/01/09 |
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais (Ano-base 2008). |
| 10/12/08 |
Cadastro Nacional de Aprendizagem |
| 03/12/08 |
Criação do Selo de Responsabilidade Social "Parceiros da Aprendizagem" |
| 27/11/08 |
Cadastro de Entidades Sindicais Especiais. |
| 30/09/08 |
FAP, prorrogação dos efeitos tributários: Decreto 6.577/2008 |
| 29/09/08 |
Estágio de estudantes |
| 24/09/08 |
Previdência adia vigência do FAP para janeiro de 2010 |
| 19/09/08 |
Piores Formas de Trabalho Infantil |
| 11/09/08 |
EMPRESA CIDADÃ: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE |
| 13/08/08 |
Sistema Mediador |
| 25/07/08 |
Trabalho Temporário |
| 25/07/08 |
Programa de alimentação do Trabalhador (PAT)
|
| 24/07/08 |
Súmula 228 do TST: Insalubridade, deferimento de Liminar no STF |
| 23/07/08 |
Novos valores dos depósitos recursais. |
| 07/07/08 |
Comissão rejeita ratificação da Convenção 158 da OIT. |
| 07/07/08 |
TST fixa novo critério para adicional de insalubridade. |
| 24/06/08 |
Salário Mínimo |
| 20/06/08 |
Prazo de Cobrança das Contribuições Previdenciárias. |
| 28/05/08 |
TST disponibiliza novas Orientações Jurisprudenciais. |
| 19/05/08 |
Comissão Tripartite SST. |
| 09/05/08 |
TRT-SP: A empresa e a cota para portadores de deficiência |
| 09/05/08 |
TRT-SP: Impenhorabilidade de bem de família |
| 08/05/08 |
Piso Salarial para o Estado de São Paulo - Alteração |
| 06/05/08 |
TST admite que preposto de ME e EPP não seja empregado. |
| 06/05/08 |
Portaria nº. 210 do MTE ? CTPS. |
| 25/04/08 |
Prorrogação da Medida Provisória que reajusta o valor do salário mínimo. |
| 24/04/08 |
PORTARIA/MTE N° 194 ? Centrais Sindicais |
| 22/04/08 |
Como solicitar Certidão de Registro Sindical. |
| 17/04/08 |
TRT isenta empresa de multa por lei de cotas. |
| 16/04/08 |
Fundação, alteração estatutária e impugnação de entidades sindicais. |
| 11/04/08 |
TST disponibiliza as novas Orientações Jurisprudenciais. |
| 11/04/08 |
STF entende que STJ é competente para julgar ação sobre recolhimento de contribuição sindical. |
| 02/04/08 |
Reconhecimento formal das Centrais Sindicais. |
| 25/03/08 |
Rais do ano-base 2007 - O prazo para entrega encerra-se dia 28.03.2008. |
| 11/03/08 |
Consolidação das Leis do Trabalho - Art. 442-A |
| 11/03/08 |
Segurança e Medicina no Trabalho. |
| 10/03/08 |
SEGURO DESEMPREGO - NOVOS VALORES |
| 03/03/08 |
Novo Salário Mínimo. |
| 20/02/08 |
Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais. |
| 13/02/08 |
Delegacias Regionais do Trabalho têm caráter de Superintendências. |
| 13/02/08 |
Preposto de Micros e Pequenas Empresas não precisa ser empregado |
| 01/02/08 |
Aprovado Anexo 1 da NR 30 ? Segurança e Saúde no Trabalho aquaviário, pesca comercial e indústrial. |
| 30/01/08 |
SESMET - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho NR4 |
| 24/01/08 |
Calendário de Feriados Forenses de 2008. |
| 21/01/08 |
Assinada Portaria que disciplina avaliação de EPIs pelo INMETRO. |
| 10/01/08 |
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais (Ano-bse 2007). |
| 18/12/07 |
Programas de aprendizagem corporativos. |
| 28/11/07 |
Registro de empresas de trabalho temporário. |
| 28/11/07 |
Contrato de trabalho temporário - Regras para contratação |
| 23/11/07 |
Fap - Aplicação, acompanhamento e avaliação. |
| 22/11/07 |
Contribuição Sindical 2008. |
| 25/09/07 |
Portaria MTE nº 412 - Turnos ininterruptos de revezamento. |
| 21/09/07 |
FAP entrará em vigor em janeiro de 2009. |
| 05/09/07 |
Instrução Normativa nº 5 Trabalho temporário |
| 28/08/07 |
IN nº 06 do MTE - Retificação. |
| 15/08/07 |
Transmissão eletrônica de Acordos e Convenções, Treinamentos |
| 08/08/07 |
Portaria nº 282 e IN nº 06 do MTE. |
| 06/08/07 |
DRT - Transmissão eletrônica de Acordos e Convenções. |
| 06/08/07 |
Resolução nº 550 Seguro-desemprego (indústria de calçados). |
| 06/08/07 |
Resolução nº 549 Seguro-desemprego (fabricação de cloro e álcalis). |
| 03/08/07 |
NR 4 norma regulamentadora alterada |
| 30/07/07 |
CNI Impetra ADIM contra a Previdência Social. |
| 23/07/07 |
Novos Valores de depósito recursal. |
| 13/07/07 |
Pisos Salariais para o Estado de São Paulo |
| 11/07/07 |
Transferências de informações entre o MTE e a CAIXA. |
| 11/07/07 |
Valores das publicações relacionadas aos processos de registro sindical |
| 05/07/07 |
Previdência prorroga prazo para contestar o FAP |
| 18/06/07 |
Convênio vai acelerar tramitação de ações trabalhistas |
| 18/06/07 |
Convênio vai acelerar tramitação de ações trabalhistas |
| 05/06/07 |
Fator Acidentário de Prevenção - FAP |
| 17/05/07 |
Validade de negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato |
| 13/04/07 |
Segurança e Saúde NR 17 e 19 |
| 09/04/07 |
Reajuste do valor do beneficío do Seguro-Desemprego |
| 05/04/07 |
Carteira de Trabalho e Previdência Social - Procedimentos |
| 03/04/07 |
Intervalo Intrajornada - Redução - Disciplina |