Governo estima conceder R$ 376 bi em incentivos fiscais em 2019

O governo federal estima que concederá no ano que vem R$ 376,198 bilhões em incentivos fiscais, valor equivalente a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Deste total, R$ 306,9 bilhões correspondem a renúncias de tributos e R$ 69,8 bilhões, a subsídios.

A previsão foi apresentada na proposta de orçamento de 2019, enviada ao Congresso Nacional.

Os números apresentados na proposta orçamentária do ano que vem mostram estabilidade na comparação com 2018.

Isso porque, neste ano, os benefícios fiscais estão estimados em R$ 376,323 bilhões (R$ 125 milhões a menos), cerca de 5,4% do PIB.

Os benefícios fiscais só perderão validade se as leis que os instituíram forem alteradas pelo Congresso.

Déficit fiscal

A concessão dos benefícios fiscais acontece em meio a um cenário de seguidos rombos fiscais nas contas públicas.

Desde 2014, o governo tem registrado déficits bilionários e a estimativa do ano que vem, por exemplo, é que as contas fechem com resultado negativo de R$ 139 bilhões .

Composição dos benefícios

Houve uma mudança na composição dos benefícios fiscais. Com isso, os chamados “gastos tributários” deverão atingir o recorde histórico de R$ 306,397 bilhões no ano que vem – a estimativa do governo para este ano é de R$ 283,446 bilhões.

Ao mesmo tempo, os subsídios deverão recuar de R$ 92,88 bilhões neste ano para R$ 69,8 bilhões em 2019.

A explicação para a queda de subsídios é o fim do benefício ao diesel em dezembro deste ano, além da aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), entre outros.

Na compração com o PIB, os benefícios cairão na comparação com os anos anteriores, mas superam os percentuais de 2012, 2011 e 2010 (veja abaixo).

Benefícios fiscais X gastos públicos

De acordo com o orçamento previsto para 2019, os benefícios fiscais somam mais recursos que os orçamentos das áreas de educação, saúde e segurança pública.

Conforme a previsão do governo, as três áreas terão, juntas, R$ 228 bilhões em 2019.

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Mas, dos R$ 376,1 bilhões previstos em benefícios no ano que vem:

  • R$ 37,7 bilhões correspondem aos chamados “subsídios explíticos”, que, se cortados, poderiam ser revertidos em despesas;
  • R$ 32 bilhões correspondem aos “subsídios implícitos”, que não podem ser convertidos em gastos;
  • R$ 306 bilhões são renúncia de arrecadação e não podem ser revertidos em investimentos.

Paralelamente a isso, o governo não pode gastar mais no ano que vem porque as despesas já estão no limite do teto, instituído pelo novo regime fiscal.

Deste modo, as renúncias fiscais (R$ 306 bilhões) em 2019, se deixassem de ter validade, seriam revertidas para diminuir o rombo das contas públicas.

Detalhamento dos benefícios

O maior benefício fiscal, isoladamente, é o Simples Nacional, no valor de R$ 87,253 bilhões em 2019. O programa tem tributação menor para as micro e empresas de pequeno porte.
Nesta semana, a Receita Federal informou que está notificando 716 mil empresas para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões.

Recentemente, em entrevista ao G1, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, questionou os limites para o Simples Nacional. Podem se enquadrar no sistema as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2018.

“Quando você olha outros países, todo mundo tem tratamento tributário favorecido o para micro e pequena empresa. Mas o que é pequena e média empresa? Lá, pequena e média empresa, para efeito de tratamento fiscal favorecido, são US$ 150 mil de faturamento anual. Aqui é US$ 1,5 milhão, dez vezes mais. É esse tipo de discussão que precisa ser feita”, declarou ele na ocasião.

Um dos benefícios que mais subiram, no próximo ano, é para a indústria automotiva, somando R$ 7,246 bilhões em 2019. O valor vai mais do que triplicar em relação ao ano de 2018 (R$ 2,336 bilhões) e quase quintuplicar frente ao patamar de 2016 (R$ 1,47 bilhão).

Ao recomendar em junho que o Congresso Nacional aprove com ressalvas as contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer, o Tribunal de Contas da União (TCU) criticou o elevado volume de renúncias autorizadas pelo governo no ano passado. Também concluiu, em junho, que quase metade das renúncias tributárias de 2018 não são fiscalizadas.

No começo deste ano, relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a economia brasileira apontou que “avaliações rigorosas dessas políticas [de benefícios] são raras, mas as evidências existentes não conseguiram comprovar benefícios significativos à produtividade o ao investimento”.

“A submissão desses regimes especiais a avaliações sistemáticas permitiria identificar o escopo para redução dessas despesas fiscais”, acrescentou.

Em documento divulgado no mês passado, o Banco Mundial propôs reduzir os benefícios fiscais para melhorar as contas públicas. A instituição recomendou encerrar a desoneração da folha de pagamentos, eliminar o Simples “como parte da simplificação geral da tributação das empresas” e, também, pôr fim às deduções de gastos com planos de saúde do Imposto de Renda.

Aumento da dívida pública

O volume de benefícios fiscais contribui para o déficit nas contas públicas e, consequementemente, para o crescimento da dívida bruta, que, segundo o governo, deverá superar o patamar de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

A dívida bruta brasileira fechou o ano passado em patamar bem acima da média do Brics (grupo formado por Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul), dos países da América Latina e também das nações classificadas como “emergentes”, segundo dados do FMI.

A dívida bruta é um indicador acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco – que conferem notas aos países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos).

Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira – com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do país.

Para analistas, os rombos fiscais bilionários nas contas públicas, e o aumento da dívida, podem gerar aumento da inflação, e também, das taxas de juros no Brasil nos próximos anos, prejudicando a confiança dos investidores e o nível de atividade.

Fonte: G1