Sistema Geral de Preferência (SGP)

 

Os países desenvolvidos, membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), através de acordo aprovado em 1970 pela Junta de Comércio e Desenvolvimento da Unctad, estabeleceram o Sistema Geral de Preferência (SGP), pelo qual concedem redução parcial ou total do imposto de importação incidente sobre determinados produtos, quando originários e procedentes de países em desenvolvimento.

O estabelecimento do SGP tem como principal objetivo o incremento do comércio entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos, na medida em que facilita o acesso de produtos originários de países em desenvolvimento aos mercados das nações mais industrializadas.

Países outorgantes
Bielo-Rússia, Bulgária, Canadá, Eslováquia, Estados Unidos da América, Federação Russa, Hungria, Japão, Noruega, Nova Zelândia, República Tcheca, Suíça e União Européia.

Importante: emitido apenas pelo Banco do Brasil