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Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo
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Jurídico

O sindicato disponibiliza, por meio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), publicações e dados a respeito da Assessoria Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

O Dejur tem como missão acompanhar o ordenamento jurídico nacional, apontando situações de interesse ao setor industrial, propondo soluções para os problemas identificados e buscando garantir um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial, através dos seguintes instrumentos:

- Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário;

- Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos;

- Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos jurídicos;

- Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse (Setor de Referência Jurídica);

- Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial. Com este amplo leque de atuações, a Assessoria Jurídica abrange as áreas de Direito Tributário, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Econômico, Propriedade Industrial e Intelectual e Direito Ambiental."


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