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São recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagens, sob controle aduaneiro
No porto seco são executados serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, possibilitando a interiorização desses serviços no País.
Alguns serviços executados em Portos Secos são: etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando a sua adaptação às exigências do comprador, demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos, acondicionamento e reacondicionamento e montagem (industrialização).
Regimes de Operação em um porto seco são :
Comum
Suspensivos
Entrepostagem aduaneira na importação e na exportação
Admissão temporária
Trânsito aduaneiro
Exportação temporária, inclusive para aperfeiçoamento passivo
Depósito Alfandegado Certificado (Dac-Dub)
Depósito Especial Alfandegado
Como funcionam :
Recebem cargas diversas e preparam para exportação. Recebem mercadorias em importação ainda consolidadas, destinadas a despacho para consumo imediato ou a entreposto aduaneiro. Nas importações, armazena a mercadoria pelo período desejado pelo importador ( um ano, prorrogável até três anos) em regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada.
Vantagens para as empresas exportadoras ou importadoras:
Prestação dos serviços aduaneiros próximos ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos. Simplificação de procedimentos para o contribuinte.
Localização no Brasil.
Existem atualmente em operação 63 unidades de Portos Secos, sendo:
35 unidades divididas em 14 estados da Federação
1 (uma) no Distrito Federal
27 unidades em São Paulo
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