Evento: Seminário: Transação Tributária e Reforma da Execução Fiscal - Alternativas para Solução dos Litígios Tributários
Com a participação de Luís Inácio Lucena Adams, Procurador Geral da Fazenda Nacional.
Área: Comércio Exterior
Programa:
09h30 - Recepção
10h - Abertura
10h15 - A execução fiscal administrativa e judicial e a lei geral de transação como instrumentos para a resolução dos conflitos tributários, Luis Inácio Lucena Adams - Procurador Geral da Fazenda Nacional.
10h45 - A Lei Geral de Transação e demais medidas alternativas de resolução de conflitos tributários, Heleno Taveira Torres - Professor e Livre-Docente em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e Advogado. 11h15 - As propostas de transação tributária e de nova execução fiscal no contexto atual das relações entre Fisco e Contribuintes, sua importância para o financiamento das ações do Estado e repercussões para a economia nacional e a carga tributária das empresas
Sydney Sanches - ex-Presidente e Ministro do Supremo Tribunal Federal o Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP.
Alcides Jorge Costa Advogado, Professor da Universidade Mackenzie e Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP.
11h40 - Debate
12h15 - Encerramento
12h30 - Coletiva de Imprensa
Local de Realização: Edifício Sede da FIESP - 4º andar Data do Evento: 16/04/2007 Horário do Evento: Das 09h30 às 12h30
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