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| Organização Mundial do Comércio (OMC)
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A Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada em 1995, foi criada com o objetivo de coordenar e administrar as regras e práticas do comércio internacional. Sua origem remonta ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), de 1947, que possuía como objetivo assegurar o livre-comércio na economia mundial pela gradual eliminação de tarifas e barreiras não tarifárias.
A OMC, além de administrar o Gatt, acordo que rege o comércio de bens (agrícolas e industriais), incorporou dois temas fundamentais da agenda do comércio internacional: o comércio de serviços, regulamentado pelo Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats), e a propriedade intelectual, regulamentada pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips).
Outra evolução da OMC é a sua capacidade de decidir efetivamente sobre disputas comerciais entre dois ou mais países membros. Caso um membro acredite que outro país adota uma medida ou prática comercial inconsistente com as regras do comércio internacional, este pode acionar o mecanismo de solução de controvérsias da organização.
A Rodada Doha
A Rodada Doha, também conhecida como Agenda Doha do Desenvolvimento, é a nona rodada multilateral de negociações para liberalização e aperfeiçoamento das regras do comércio internacional.
A negociação foi lançada em 2001 na cidade de Doha, no Catar. Inicialmente previstas para ser concluídas em 1º de janeiro de 2005, as negociações acabaram postergadas.
A Rodada Doha possui três grandes blocos de temas em negociação: a abertura de mercados para bens agrícolas e industrias, e para serviços; a revisão dos acordos já estabelecidos em questões como regras de defesa comercial, acordos regionais de comércio e solução de controvérsias; e novas questões como facilitação de comércio, e a relação entre comércio e meio ambiente.
A Fiesp nas negociações da Rodada Doha
No âmbito específico das negociações da OMC, a Fiesp acompanha sistematicamente as diversas propostas em negociação, de forma a auxiliar o governo brasileiro e os setores industriais com a melhor tomada de posição.
Dessa forma, são elaborados estudos, relatórios técnicos e seminários sobre os diversos temas, bem como o acompanhamento sistemático em Brasília e Genebra, sede da organização. Dentre os temas que requerem especial atenção para a indústria, encontram-se as negociações sobre o acesso a mercados para bens não-agrícolas (Nama), o aperfeiçoamento das regras de defesa comercial e a facilitação de comércio pela remoção de entraves burocráticos ao comércio exterior.
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