Sobre Mudança do Clima:
1 – O que é Mudança do Clima?
2 – O que é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC)?
3 – O que é Efeito Estufa?
4 – Quais são os Gases de Efeito Estufa – GEE's (Greenhouse Gases – GHG)?
5 – O que é o Aquecimento Global?
6 – Quais as conseqüências do Aquecimento Global?
7 – O que é o IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (Intergovernmental Panel on Climate Change)?
8 – O que é o Protocolo de Quioto?
9 – Quando o Protocolo de Quioto entrou em vigor?
10 – Quando os países devem comprovar o cumprimento de suas metas?
11 – O que são mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto?
12 – O que é MOP?
13 – O que é COP?
14 – Quais foram as COP’s realizadas e suas principais decisões?
15 – Qual a importância da Conferência de Copenhague (COP-15/ MOP-5)?
Sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Protocolo de Quioto):
16 – O que é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism - CDM)?
17 – Quais as regras de elegibilidade de um projeto de MDL?
18 – Quais são as etapas de implantação de um projeto de MDL?
19 – O que é o Documento de Concepção do Projeto (DCP)?
20 – O que é a Entidade Operacional Designada (EOD)?
21 – O que é a Autoridade Nacional Designada (AND) do MDL?
22 – Como encaminhar projetos à AND?
23 – O que é o Conselho executivo do MDL?
24 – O que significa o registro do projeto no Conselho Executivo?
25 – O que é a atividade de monitoramento do projeto de MDL?
26 – O que é a certificação da redução de emissões do projeto de MDL?
27 – O que é RCE – Reduções Certificadas de Emissões?
28 – O que é Potencial de Aquecimento Global?
29 – O que é adicionalidade (additionality) do projeto de MDL?
30 – O que é a linha de base (baseline) do projeto de MDL?
31 – O que são os limites do projeto (project boundaries) de MDL?
32 – O que é a fuga (leakage) do projeto de MDL?
33 – Um projeto de MDL tem prazo de duração determinado?
34 – O que são atividades de projeto de pequena escala?
35 – Quais são as Normas Jurídicas Federais relacionadas à implementação de MDL?
Sobre o Mercado de Carbono:
36 – O que é o Mercado de Carbono?
37 – O que é o Mercado de Permissões?
38 – O que é o mercado de Redução Certificada de Emissão (RCE)?
39 – O que é o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)?
40 – O que é o banco de projetos da BM&F?
41 – Qual o número de atividades de projetos de MDL no mundo?
42 – Qual o volume de reduções de emissões projetadas para o primeiro período de obtenção de créditos?
43 – No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por tipo de gás de efeito estufa (GEE)?
44 – No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por escopo setorial?
45 – No Brasil qual a distribuição dos projetos na área energética?
46 – No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por tipo de metodologia utilizada?
47 – No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por tipo de projeto?
48 – No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por Estado?
49 – Referencial
1 – O que é Mudança do Clima?
A Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima – CQNUMC define "Mudanças do Clima" como sendo a mudança do clima que é atribuída direta ou indiretamente às atividades antropogênicas (humanas), as quais alteram a composição da atmosfera global e que são adicionais às variações climáticas naturais, observadas e comparadas por períodos de tempo.
O termo Mudanças Climáticas engloba vários assuntos, tais como o efeito estufa, as causas da intensificação deste fenômeno natural, as conseqüências do aquecimento global, as medidas necessárias para prevenir ou minimizar (mitigar) este aquecimento e, também, as prováveis medidas que a humanidade deverá adotar para se adaptar a esta mudança.
2 – O que é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC)?
É um Tratado assinado por mais de 150 países durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), ocorrida em 1992, no Rio de Janeiro. Os países signatários reconhecem a mudança do clima como uma preocupação comum da humanidade, propondo-se a elaborar uma estratégia global para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras, com o objetivo final de estabilizar as concentrações de Gases de Efeito Estufa - GEE's na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica (provocada pelo homem) perigosa no sistema climático.
3 – O que é Efeito Estufa?
O efeito estufa é um fenômeno natural causado pelo acúmulo de certos gases na atmosfera, conhecidos popularmente como gases de efeito estufa (GEEs), que provocam retenção do calor e aquecimento da superfície da terra.
Caso a atmosfera não tivesse estes gases, a temperatura em sua superfície seria em torno de 17 °C negativos. Por isso, o efeito estufa é responsável pelas condições de vida na Terra mantendo a temperatura da superfície em aproximadamente 15°C, evitando que nosso planeta fique totalmente coberto por uma espessa camada de gelo.
Ocorre que, com o advento da Revolução Industrial, a emissão dos GEEs foi intensificada e suas concentrações cresceram demasiadamente, podendo fazer com que a temperatura média da Terra fique acima dos 15°C.
4 – Quais são os Gases de Efeito Estufa – GEE's (Greenhouse Gases – GHG)?
No âmbito do Protocolo de Quioto, os seguintes GEE's são regulados: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). As principais atividades humanas emissoras dos GEEs são: queima de combustíveis fósseis e biomassa (CO2 e N2O); decomposição de matéria orgânica (CH4); atividades industriais, refrigeração, uso de propulsores, espumas expandidas e solventes (HFCs, PFCs e SF6); e uso de fertilizantes (N2O).
5 – O que é o Aquecimento Global?
É o resultado do aumento da concentração na atmosfera de Gases de Efeito Estufa (GEE's) pela ação do homem. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC), a temperatura da Terra aumentou em 0,7° C no último século. Pelas projeções, até 2100, a temperatura da Terra irá aumentar de 1,8° C no cenário mais otimista até 4° C no pessimista. No entanto o órgão não descarta um intervalo de aquecimento maior variando entre 1,1° C até 6,4° C.
6 – Quais as conseqüências do Aquecimento Global?
A mudança dos padrões de chuvas, ventos e circulações dos oceanos que acompanham o aquecimento global podem levar, particularmente nos países em desenvolvimento, à redução da produção agrícola, perdas na biodiversidade (aceleração da extinção das espécies), alteração no suprimento de água doce , maior número de ciclones, tempestades de chuva e neve fortes e mais freqüentes, forte e rápido ressecamento do solo, bem como ao crescimento nas taxas de doenças tropicais. O nível do mar também deverá subir, na medida em que as geleiras comecem a derreter em uma velocidade mais acelerada. Neste caso, os impactos poderão ser potencialmente irreversíveis. Os países insulares e cidades situadas em zonas costeiras são as mais vulneráveis à mudança do clima, com possibilidades de inundação no médio e longo prazos. Estima-se que cerca de 1 bilhão de pessoas vivem em áreas que podem ser diretamente impactadas.
7 – O que é o IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (Intergovernmental Panel on Climate Change)?
Órgão criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) que congrega cerca de 2000 cientistas de diversos países e áreas de conhecimento, com o objetivo de dar suporte científico e interagir com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC.
8 – O que é o Protocolo de Quioto?
É um acordo internacional patrocinado pela ONU (Organização das Nações Unidas), firmado em 1997 por 59 países, na cidade de Quioto, no Japão. O protocolo inscreve-se no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, tendo por objetivo reduzir as emissões de GEEs em nações industrializadas – por meio de metas que correspondem, em média, à redução de 5,2% sobre o montante emitido pelo país em 1990 – e estabelecer modelo de desenvolvimento limpo para os países emergentes.
9 – Quando o Protocolo de Quioto entrou em vigor?
Para entrar em vigor o Protocolo precisava ser ratificado por 55 nações-parte que respondessem por pelo menos 55% das emissões globais de GEEs. Isso ocorreu, em 16 de fevereiro de 2005, 90 dias após a Rússia ter ratificado o Protocolo. Nesta ocasião o Protocolo contava com a adesão de 141 países, correspondendo a 61,6% das emissões globais.
10 – Quando os países devem comprovar o cumprimento de suas metas?
O chamado primeiro período de compromisso, corresponde aos anos de 2008 a 2012. A meta de redução é de aproximadamente 5,2% sobre o montante emitido pelo país em 1990. Após 2012, ainda não foram estabelecidas metas de redução de emissões.
11 – O que são mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto?
São instrumentos facilitadores para que os países desenvolvidos (listados no Anexo B do Protocolo de Quioto) possam atingir suas metas de redução de emissões. Tais instrumentos também têm o propósito de incentivar os países emergentes a alcançar um modelo adequado de desenvolvimento sustentado. Há três mecanismos de flexibilização:
- Comércio de Emissões (Emission Trade) – instrumento pela qual um país desenvolvido que tenha diminuído suas emissões para abaixo de sua meta, transfere o excesso de suas reduções para outro país (realizado somente entre países do Anexo B);
- Implementação Conjunta (Joint Implementation) – implantação de projetos de redução de emissões em países que apresentam metas no âmbito do Protocolo (também realizado somente entre países do Anexo B); e
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL (Clean Development Mechanism - CDM).
12 – O que é MOP?
Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto (em inglês, Meeting of the Parties of the Kyoto Protocol)
A Reunião das Partes Protocolo de Kyoto busca alcançar um acordo sobre como implementar as primeiras metas de redução de emissões de gases que causam o efeito estufa sob o Protocolo. Ratificado por 156 países, o documento estabelece como objetivo, para o período 2008-2012, a redução desses gases, em média, 5,2% abaixo dos níveis de 1990. Foi realizada pela primeira vez em 2005, durante a Conferência de Montreal.
13 – O que é COP?
Conferência das Partes (ou seja, dos países signatários da Convenção-Quadro). Representa o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cabendo-lhe estabelecer as regras para implementar a Convenção. A COP reúne-se, anualmente, desde 1995, em um dos países participantes. A de número 3 (1997) resultou no Protocolo de Quioto. Até o momento, foram realizadas 14 COPs, sendo que a última ocorreu em dezembro de 2008, na cidade de Poznan, na Polônia.
14 – Quais foram as COP’s realizadas e suas principais decisões?
Conferência de Berlim (COP-1) – realizada em 1995, ano seguinte da entrada em vigor da CQMC, a primeira COP tece como destaque a decisão de se apresentar no encontro de 1997 um documento tornando oficial o comprometimento dos países do Anexo I de redução das emissões de gases do efeito estufa. Eram os primeiros passos para a criação do Protocolo de Quioto. A COP-1 também aprovou o desenvolvimento das Atividades Implementadas Conjuntamente (AIC) que seriam estabelecidas entre um país do Anexo I e outro não pertencente a esse grupo, visando a implantação de projetos de suporte e transferência de tecnologia, com o objetivo de facilitar o cumprimento de metas de mitigação.
Conferência de Genebra (COP-2) – realizado em 1996, o encontro teve como documento oficial a Declaração de Genebra e como destaque foi decidido que aos países não-Anexo I seria permitido solicitar à Conferência das Partes apoio financeiro para o desenvolvimento de programas de redução de emissões, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente.
Conferência de Quioto (COP-3) – realizada em 1997, marcou a adoção do Protocolo de Quioto, com metas de redução de emissões e mecanismos de flexibilização dessas metas. De modo geral, as metas são de 5,2% das emissões de 1990, porém alguns países assumiram compromissos maiores: Japão – 6%, União Européia – 8% e Estados Unidos, que acabaram não ratificando o acordo, 7%. A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação por no mínimo 55 países que somassem 55% das emissões globais de gases do efeito estufa, que aconteceu apenas em 16 de fevereiro de 2005, após vencida a relutância da Rússia. Os Estados Unidos se retiraram do acordo em 2001.
Conferência de Buenos Aires (COP-4) – realizada em 1998, centrou esforços na implementação e ratificação do Protocolo de Quioto, adotado na COP-3. O Plano de Ação de Buenos Aires trouxe um programa de metas para a abordagem de alguns itens do Protocolo em separado: análise de impactos da mudança do clima e alternativas de compensação, atividades implementadas conjuntamente (AIC), mecanismos financiadores e transferência de tecnologia.
Conferência de Bonn (COP-5) – realizado em 1999, o encontro na Alemanha teve como destaque a implementação do Plano de Ações de Buenos Aires e as discussões sobre LULUCF, sigla em inglês que designa o Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas. A COP-5 tratou ainda da execução de atividades implementadas conjuntamente (AIC) em caráter experimental e do auxílio para capacitação de países em desenvolvimento.
Conferência de Haia (COP-6) – realizado no ano 2000, o encontro foi uma amostra da dificuldade de consenso em torno das questões de mitigação. A falta de acordo nas discussões sobre sumidouros, LULUCF, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mercado de carbono e financiamento de países em desenvolvimento. levaram à suspensão das negociações. Uma segunda fase da COP-6 foi então estabelecida em Bonn, na Alemanha, em julho de 2001, após a saída dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto. Foi então aprovado o uso de sumidouros para cumprimento de metas de emissão, discutidos limites de emissão para países em desenvolvimento e a assistência financeira dos países desenvolvidos.
Conferência de Marrakesh (COP-7) – realizada em 2001, a reunião traz como destaque dos Acordos de Marrakesh a definição dos mecanismos de flexibilização, a decisão de limitar o uso de créditos de carbono gerados de projetos florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o estabelecimento de fundos de ajuda a países em desenvolvimento voltados a iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.
Conferência de Nova Delhi (COP-8) – realizada em 2002, mesmo ano da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), dá início à discussão sobre uso de fontes renováveis na matriz energética das Pares, marca a adesão da iniciativa privada e de organizações não-governamentais ao Protocolo de Quioto e apresenta projetos para a criação de mercados de créditos de carbono.
Conferência de Milão (COP-9) – realizado em 2003, o encontro discutiu a regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estabelecendo regras para a condução de projetos de reflorestamento que se tornam condição para a obtenção de créditos de carbono.
Conferência de Buenos Aires (COP-10) – realizada em 2004, a reunião aprovou regras para a implementação do Protocolo de Quioto, que entrou em vigor no início do ano seguinte, após a ratificação pela Rússia. Outros destaques da COP-10 foram a definição dos Projetos Florestais de Pequena Escala (PFPE) e a divulgação de inventários de emissão de gases do efeito estufa por alguns países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.
Conferência de Montreal (COP-11 / MOP-1) – é realizada em 2005, juntamente com a Primeira Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP1). Já entra na pauta a discussão do segundo período do Protocolo, após 2012, para o qual instituições européias defendem reduções de emissão na ordem de 20 a 30% até 2030 e entre 60 e 80% até 2050.
Conferência de Nairobi (COP-12/ MOP-2) – realizada em 2006, a reunião teve como principal compromisso a revisão de prós e contras do Protocolo de Quioto, com um esforço das 189 nações participantes de realizarem internamente processos de revisão.
Conferência de Bali (COP-13 / MOP-3) – realizada em 2007, a reunião estabeleceu compromissos mensuráveis, transparentes e verificáveis para a redução de emissões causadas por desmatamento das florestas tropicais para o acordo que substituirá o Protocolo de Quioto. Esse é um dos pontos que integram o processo oficial de negociação para o próximo acordo, que deve ser concluído até 2009 e cujas bases foram estabelecidas pelo texto final da COP-13, o que lhe valeu o apelido de Mapa do Caminho.
Também foi aprovada a implementação efetiva do Fundo de Adaptação, para que países mais vulneráveis à mudança do clima possam enfrentar seus impactos. Diretrizes para financiamento e fornecimento de tecnologias limpas para países em desenvolvimento também entraram no texto final, mas não foram apontadas quais serão as fontes e o volume de recursos suficiente para essas e outras diretrizes destacadas pelo acordo, como o apoio para o combate ao desmatamento nos países em desenvolvimento e outras ações de mitigação.
A anuência dos países em desenvolvimento na questão do desmatamento, entre eles o Brasil, que era contra essa diretriz, abre espaço para que os Estados Unidos deixem de bloquear o Protocolo de Quioto. Um dos argumentos para não ratificar o acordo era a falta de engajamento das Partes não-Anexo I nos compromissos de mitigação. Mas a bastante criticada posição norte-americana de colocar empecilhos à Conferência de Bali colaborou para o principal revés do encontro: o adiamento para 2050 de metas compulsórias claras para redução de emissões, deixando de lado a proposta de metas entre 25% e 40% para 2020.
Conferência de Poznan (COP-14 / MOP - 4) – realizada em 2008, a COP-14 de Poznan significou avanço nas discussões do Plano de Ação de Bali. Os representantes dos países partes da Convenção do Clima deixaram a Polônia com um programa de trabalho claro para 2009, saindo do período de proposições e idéias para entrar em negociações intensas sobre as propostas colocadas à mesa.
O documento elaborado pelo Presidente do Grupo de trabalho sobre Ações Cooperativas a Longo Prazo (AWG-LCA), Ministro do Itamaraty Luiz Alberto Figueiredo Machado, reúne as propostas dos países sobre os cinco elementos previstos no Plano de Ação de Bali: i) visão compartilhada sobre ações cooperativas a longo prazo; ii) mitigação; iii) adaptação; iv) transferência de tecnologia; e v) financiamento.
Conferência de Copenhague (COP-15) - realizada em dezembro de 2009, a COP-15 foi marcada pela grande expectativa gerada, já que se esperava a aprovação de uma nova agenda internacional para mudança do clima, o que não foi possível. No entanto, não se deve classificá-la como um fracasso, termo comumente usado pela mídia, pelo contrário, ela pode ser tida como um avanço na discussão política internacional da questão climática, já que mobilizou 192 países, cujos representantes estiveram presente no evento. A Fiesp enviou uma delegação à COP-15, cujo relato dos resultados pode ser obtido acessando o documento “COP-15: Relato Final dos representantes da Fiesp”.
Conferência de Cancun (COP-16) - realizada em dezembro de 2010, não resultou em um tratado global sobre mudança do clima, mas representou um avanço nas negociações, especialmente porque a essência do Acordo de Copenhagen foi oficializada, como a adoção de metas voluntárias de redução de emissões de grandes emissores que não estão incluídos no Anexo I do Protocolo de Quioto, o Fundo Verde e o mecanismo de transparência para ações financiadas com recursos próprios dos países.
15 – Qual a importância da Conferência de Copenhague (COP-15/ MOP-5)?
No encontro de Copenhague, a ocorrer entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009, representantes dos países-membros da ONU deverão aprovar uma nova agenda global sobre o clima, em substituição ao Protocolo de Quioto. Essa nova agenda deverá estabelecer metas para a redução de emissões para todos os países, inclusive os chamados emergentes. No caso brasileiro, o foco será o fim do desmatamento da floresta tropical.
A maior novidade esperada no COP 15 é a instituição de mecanismos de compensação para manter os serviços da natureza, entre os quais a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que visa criar valores financeiros para que sejam mantidas em pé as florestas tropicais, evitando-se o desmatamento.
A semelhança com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido em Quioto, é que um poluidor poderá comprar créditos de quem mantém e protege uma área florestal. A diferença é que o REDD propõe remunerar o proprietário de matas naturais que se proponha a protegê-las por, no mínimo, 60 anos. O mecanismo permite, assim, evitar a emissão de carbono e, embora seja atinente à Convenção do Clima, pode representar um dos mais promissores caminhos para a proteção da biodiversidade.
16 – O que é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism - CDM)?
É o único mecanismo de flexibilização que se aplica ao Brasil. É o instrumento que permite que países desenvolvidos financiem projetos de redução ou comprem os volumes de redução de emissões resultantes de iniciativas desenvolvidas em países emergentes. Ou seja, a redução de uma unidade de GEEs emitida ou “seqüestrada” da atmosfera voluntariamente por uma empresa situada em um país em desenvolvimento pode ser negociada no mercado mundial com países desenvolvidos (ou empresas situadas neles) que precisam desses créditos para cumprir suas metas junto ao Protocolo de Quioto. Assim, com esse mecanismo de flexibilização, torna-se possível reduzir as emissões globais de GEEs e, ao mesmo tempo, abre-se importante alternativa para o desenvolvimento sustentado dos países emergentes.
17 – Quais as regras de elegibilidade de um projeto de MDL?
O Protocolo de Quioto, no item 5 do artigo 12, impõe requisitos/critérios de elegibilidade para que um projeto candidato seja considerado um projeto de MDL, sendo eles:
- A participação dos países envolvidos com o projeto deve ser voluntária e aprovada pelos órgãos governamentais competentes de cada país;
- A atividade do projeto deve resultar em benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo, relacionados com a mitigação das mudanças climáticas;
- As reduções de emissões de GEEs devem ser adicionais ao que ocorreria na ausência da atividade do projeto;
- A atividade do projeto deve contribuir para o desenvolvimento sustentável, segundo as diretrizes do país anfitrião.
18 – Quais são as etapas de implantação de um projeto de MDL?
Um projeto de MDL deve percorrer as seguintes etapas para ser reconhecido no Protocolo de Quioto e gerar créditos, isto é, redução certificada de emissão:
19 – O que é o Documento de Concepção do Projeto (DCP)?
O objetivo do Documento de Concepção do Projeto (Project Design Document – PDD) é descrever detalhadamente as atividades a serem desenvolvidas no projeto. Ele deve conter as seguintes informações: descrição geral do projeto; metodologia de linha de base a ser utilizada; comprovação de adicionalidade; prazo do projeto; metodologia e plano de monitoramento; estimativa de emissões de gases de efeito estufa; impactos ambientais do projeto; comentários dos participantes envolvidos; informações sobre fontes de financiamento público de partes do Anexo I (países desenvolvidos listados na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) para o projeto. Os formulários para elaboração do DCP encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.mct.gov.br/clima.
20 – O que é a Entidade Operacional Designada (EOD)?
Entidade qualificada pela Conferência das Partes, por recomendação do Conselho Executivo do MDL, para validar projetos de MDL propostos ou verificar e certificar reduções de GEEs resultantes do projeto. Para atuar no Brasil, a EOD deve, adicionalmente, ser reconhecida pela Autoridade Nacional Designada e estar plenamente estabelecida no País. A lista atualizada das EODs credenciadas pelo Conselho Executivo pode ser obtida no endereço eletrônico http://cdm.unfccc.int/DOE/list.
21 – O que é a Autoridade Nacional Designada (AND) do MDL?
Entidade governamental de um país, por este formalmente indicada, que tem como função atestar que a participação dos stakeholders (partes interessadas) é voluntária e que as atividades de projeto contribuem para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, a AND é a Comissão Interministerial de Mudanças Globais do Clima (CIMGC), constituída por representantes dos seguintes ministérios: Ciência e Tecnologia (coordenador da Comissão); Relações Exteriores; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Transportes; Minas e Energia; Planejamento, Orçamento e Gestão; Meio Ambiente; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Cidades; Fazenda; e Casa Civil da Presidência da República.
22 – Como encaminhar projetos à AND?
A AND somente recebe para avaliação projetos que tenham sido previamente validados por uma EOD reconhecida no País. As regras de encaminhamento estão definidas na Resolução n° 1, de 11 de setembro de 2003, da Comissão Interministerial de Mudanças Globais do Clima. Esta e outras Resoluções aplicadas encontram-se no endereço eletrônico www.mct.gov.br/clima.
23– O que é o Conselho executivo do MDL?
Órgão da Convenção-Quadro das Nações Unidas que supervisiona o funcionamento do MDL. Entre as suas responsabilidades destacam-se: o credenciamento das Entidades Operacionais Designadas (EOD); a validação e registro das atividades de projetos de MDL: a emissão das RCEs -Redução Certifica de Emissões; o desenvolvimento e operação do registro do MDL e o estabelecimento e aperfeiçoamento de metodologias de linha de base, monitoramento e fugas.
24 – O que significa o registro do projeto no Conselho Executivo?
È a aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como projeto de MDL. A lista atualizada dos projetos registrados pelo Conselho Executivo pode ser acessada em http://cdm.unfccc.int/Projects/registered.html.
25 – O que é a atividade de monitoramento do projeto de MDL?
Atividade de coleta e armazenamento de dados sobre o projeto que objetiva mensurar as emissões antrópicas de GEEs. É desempenhada pelo proponente, sendo que a consistência dos dados contidos no relatório de monitoramento deve ser verificada e certificada por uma entidade independente (Entidade Operacional Designada), para ser encaminhada ao Conselho Executivo, permitindo que as RCEs correspondentes possam ser emitidas.
26 – O que é a certificação da redução de emissões do projeto de MDL?
É a garantia formal concedida por uma Entidade Operacional Designada (EOD) de que uma atividade de projeto atingiu a um determinado nível de redução de emissões de GEEs ou aumento de remoção de CO2 em um período de tempo específico.
27 – O que é RCE – Reduções Certificadas de Emissões?
Representam as reduções de emissões de GEEs decorrentes da atividade de projetos elegíveis para o MDL e que tenham passado por todo o Ciclo de Projeto do MDL, que culmina justamente com a emissão ex post das RCEs. As RCEs são expressas em toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente, calculadas de acordo com o Potencial de Aquecimento Global. Uma unidade de RCE é igual a uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente. As RCEs podem ser utilizadas pelos países desenvolvidos como forma de cumprimento parcial de suas metas de redução de emissões.
28 – O que é Potencial de Aquecimento Global?
Índice divulgado pelo IPCC e utilizado para uniformizar quantidades dos diversos gases dos diversos GEEs em termos de dióxido de carbono equivalente, possibilitando que as reduções de diferentes gases sejam somadas. Abaixo a tabela lista o Potencial de Aquecimento Global (Global Warming Potential – GWP) dos GEEs:
|
Gás
|
1996 GWP
|
2001 GWP
|
| Dióxido de Carbono (CO2) |
1
|
1
|
| Metano (CH4) |
21
|
23
|
| Óxido Nitroso (N2O) |
310
|
296
|
| HFC-23 |
11700
|
12000
|
| HFC-125 |
2800
|
3400
|
| HFC-134a |
1300
|
1300
|
| HFC-143a |
3800
|
4300
|
| HFC-152a |
140
|
120
|
| HFC-227ea |
2900
|
3500
|
| HFC-236fa |
6300
|
9400
|
| Perfluormetano (CF4) |
6500
|
5700
|
| Perfluoretano (C2F6) |
9200
|
11900
|
| Hexafluoreto de Enxofre (SF6) |
23900
|
22200
|
Fonte: IPCC
29 – O que é adicionalidade (additionality) do projeto de MDL?
È o critério fundamental para que uma determinada atividade de projeto seja elegível ao MDL. Consiste na redução da emissão de GEEs ou no aumento de remoções de forma adicional ao que ocorreria na ausência de tal atividade.
30 – O que é a linha de base (baseline) do projeto de MDL?
É o cenário que representa de forma razoável, as emissões antrópicas de GEEs por fontes que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta, incluindo a emissão de todos os gases, setores e categorias de fontes listadas no Anexo A do Protocolo de Quioto que ocorram dentro do limite do projeto. Serve de base tanto para verificação de adicionalidade quanto para a quantificação das RCEs das atividades de projeto de MDL. As RCEs serão calculadas justamente pela diferença entre emissões da linha de base e emissões verificadas em decorrência das atividades de projeto do MDL, incluindo as fugas.
31 – O que são os limites do projeto (project boundaries) de MDL?
O limite do projeto abrange todas as emissões de GEEs sob o controle dos participantes das atividades de projeto que sejam significativas e atribuíveis, de forma razoável, a essas atividades.
32 – O que é a fuga (leakage) do projeto de MDL?
Corresponde ao aumento de emissões de GEEs que ocorre fora do limite da atividade de projeto do MDL que, ao mesmo tempo, seja mensurável e atribuível a essa atividade de projeto do MDL. Dessa forma são considerados todos os possíveis impactos negativos em termos de emissão de GEEs da atividade de projeto do MDL.
33 – Um projeto de MDL tem prazo de duração determinado?
Sim. Na elaboração do Documento de Concepção do Projeto, o proponente deve indicar o período de obtenção de créditos previstos pelo projeto, dentre as seguintes alternativas:
- no caso de projetos de florestamento e reflorestamento: máximo de 20 anos, que podem ser renovados até duas vezes; ou máximo de 30 anos sem possibilidade de renovação;
- para os projetos de MDL enquadrados em outros setores de atividades: período máximo de 7 anos, que podem ser renovados até duas vezes; ou período máximo de 10 anos sem opção de renovação
34 – O que são atividades de projeto de pequena escala?
São atividades de projetos de menor escala que, portanto, passam por um ciclo de projeto mais ágil e com menor custo de transação. Nele alguns aspectos como as fugas, o transporte de matéria-prima, a disposição de resíduos, a fronteira do projeto e o monitoramento (calibração e registro) são tratados de forma simplificada. Além disso, as metodologias dos projetos não podem ser adaptadas e são propostas pela Convenção Quadro (CQNUMC). A validação e verificação dos projetos também mudam, podendo ser realizadas por uma única EOD (o que não ocorre nos projetos de grande escala que precisam de EOD diferentes).
São de pequena escala as seguintes atividades de projeto:
- atividades de projeto de energia renovável com capacidade máxima de produção equivalente a até 15 megawatts (ou uma equivalência adequada);
- atividades de projeto de melhoria da eficiência energética, que reduzam o consumo de energia do lado da oferta e/ou da demanda, até o equivalente a 15 gigawatt/hora por ano;
- outras atividades de projeto que tanto reduzam emissões antrópicas por fontes quanto emitam diretamente menos do que 15 quilotoneladas equivalentes de dióxido de carbono por ano.
35 – Quais são as Normas Jurídicas Federais relacionadas à implementação de MDL?
O Decreto de 7 de julho de 1999, alterado pelo Decreto de 10 de janeiro de 2006, cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima com a finalidade de articular as ações de governo nessa área.
A Comissão publicou as seguintes Resoluções:
- Resolução nº 1, de 11 de novembro de 2003 – estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto e dá outras providências;
- Resolução nº 2, de 10 de agosto de 2005 – altera a Resolução nº 1, aprova os procedimentos para as atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL e da outras providências;
- Resolução nº 3, de 24 de março de 2006 – estabelece procedimentos para a aprovação de projetos de pequena escala no âmbito do MDL e dá outras providências;
- Resolução nº 4, de 6 de dezembro de 2006 – altera as Resoluções nº 1 e 3 desta mesma Comissão e dá outras providências;
- Resolução nº 5, de 11 de abril de 2007 – revisa as definições das atividades de projetos de pequena escala no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e dá outras providências.
- Resolução nº 6, de 6 de junho de 2007 – altera a Resolução nº 2, em relação à versão do documento de concepção de projeto do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
- Resolução nº 7, de 05 de março de 2008 – altera as Resoluções nº 1, nº 2, nº 3 e nº4 desta mesma Comissão em relação aos convites de comentários enviados pelos proponentes do projeto aos agente envolvidos, interessados e/ou afetados pelas atividades de projeto no âmbito do Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e dá outras providências.
Esta lista foi atualizada em abril de 2008. As Resoluções podem ser encontradas no site: www.mct.gov.br/clima.
Além das Resoluções da Comissão, temos também, uma Circular do Banco Central - Circular BACEN nº 3291, de 8 de setembro de 2005 - que promoveu alterações no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, prevendo um código específico para a realização de operações de câmbio cuja natureza é classificada como “Serviços Diversos - Créditos de Carbono 29/(NR) 45500". Esta Circular pode ser acessada no mesmo link acima citado.
36 – O que é o Mercado de Carbono?
É o termo utilizado para denominar os sistemas de negociação de unidades de redução de emissões de GEEs. No âmbito do Protocolo de Quioto, há dois tipos de mercado de carbono: mercado de créditos gerados por projetos de redução de emissões (projetos de MDL e de Implementação Conjunta) e mercado de permissões.
37 – O que é o mercado de permissões?
Sistema de negociação voltado aos países desenvolvidos, pois se relaciona à fixação de limites sobre o total de emissões de GEEs dentro de determinada área geográfica. Por exemplo, o governo de um determinado país desenvolvido estabelece limites máximos de emissões permitidas para seus diversos setores industriais. Nesse contexto, as empresas têm permissão de negociar suas eventuais sobras com outras companhias necessitadas dessas permissões para o cumprimento de suas metas. O primeiro modelo desse sistema a entrar em vigor no mundo foi o europeu, inaugurado em 1° de janeiro de 2005, seguindo as proposições do Protocolo de Quioto.
38 – O que é o mercado de Redução Certificada de Emissão (RCE)?
Mercado gerado pelas transações de compra e venda de RCE, que poderá ser adquirida, inclusive, por empresas, situadas em países desenvolvidos, com o objetivo de abater suas metas de redução de emissões. A RCE é uma unidade emitida pelo Conselho Executivo do MDL (ONU), em decorrência da atividade de um projeto de MDL (ver item 20).
39 – O que é o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)?
Corresponde ao conjunto de instituições, regulamentações, sistemas de registro de projetos e centro de negociação em processo de implementação no Brasil, pela BM&F/BVRJ (Bolsa de Mercadorias & Futuros/Bolsa de Valores do Rio de Janeiro), em convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), visando estimular o desenvolvimento de projetos de MDL e viabilizar negócios no mercado ambiental de forma organizada e transparente. A BM&F fornece aos participantes desse mercado um banco de projetos de MDL .
40 – O que é o banco de projetos da BM&F?
Sistema eletrônico para registro de informações relacionadas a projetos de MDL que já tenham sido validados por uma EOD ou que ainda estejam em fase de estruturação. Além disso, investidores qualificados – e pré-cadastrados pela Bolsa – poderão divulgar suas intenções em adquirir no mercado créditos a serem gerados por projetos de MDL. O Banco de Projetos está disponível nos sites da BM&F (www.bmf.com.br/carbono) e da BVRJ (www.bvrj.com.br/carbono).
41 – Qual o número de atividades de projetos de MDL no mundo?
Uma atividade de projeto entra no sistema do MDL quando o seu documento de concepção de projeto (DCP) é submetido para validação a uma EOD. Ao completar o ciclo de validação, aprovação e registro, a atividade registrada torna-se efetivamente uma atividade de projeto no âmbito do MDL.
Segundo dados do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), em 7 de abril de 2008, um total de 3219 projetos encontrava-se em alguma fase do ciclo de projetos, sendo que 982 registrados pelo Conselho Executivo do MDL e 2.237 em outras fases do ciclo. O Brasil ocupa o 3º lugar em número de atividades de projetos, com 280 projetos (9%), sendo que 127 estão registrados pelo Conselho Executivo do MDL. China e Índia, são os primeiros com 1110 e 901 projetos, respectivamente (ver figura 1).
Figura 1: Total de Atividades de Projeto do MDL no Mundo (Total: 3219 projetos)
Fonte: MCT - abril de 2008
42 – Qual o volume de reduções de emissões projetadas para o primeiro período de obtenção de créditos?
Em termos de reduções de emissões projetadas o Brasil também ocupa o 3º lugar, sendo responsável pela redução de aproximadamente 281 milhões de t CO2e (6% do total mundial). A China ocupa o 1º lugar com 49% do total mundial, seguida pela Índia com 23% (ver figura 2).
Figura 2: Reduções de Emissões para o Primeiro Período de Obtenção de Créditos (Total: 4.536 milhões de t CO2e)
Fonte: MCT - abril de 2008
43 – No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por tipo de gás de efeito estufa (GEE)?
A figura 3 apresenta a contribuição global dos gases de efeito estufa reduzidos pelas atividades de projeto no âmbito do MDL desenvolvidas no Brasil. Nota-se que o gás carbônico (CO2) é atualmente o mais relevante, seguido pelo metano (CH4) e pelo óxido nitroso (N2O), respectivamente.
Figura 3: Distribuição das atividades de projeto brasileiros por tipo de gás de efeito estufa (Total: 280 projetos)
Fonte: MCT - abril de 2008
44 – No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por escopo setorial?
Esse indicador mostra os escopos setoriais que mais atraem o interesse dos participantes de projetos. A predominância das atividades de projeto está no setor energético (ver figura 4).
Figura 4:distribuição das atividades de projeto no Brasil por escopo setorial (Total: 280 projetos)
Fonte: MCT - abril de 2008
45 – No Brasil qual a distribuição dos projetos na área energética?
A figura 5 apresenta a capacidade total instalada das atividades de projetos no âmbito do MDL aprovadas pela Comissão Interministerial (CIMGC). Mostra também, a distribuição dessas áreas energéticas.
Figura 5: Capacidade instalada (MW) das atividades de projeto de MDL aprovados na CIMGC
Fonte: MCT - abril de 2008
46 – No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por tipo de metodologia utilizada?
As atividades de projeto estão divididas em pequena e larga escala. A distribuição dos projetos brasileiros por tipo de metodologia, como pode ser observado na figura 6, indica que a maioria das atividades de projeto desenvolvidas no Brasil é de larga escala.
Figura 6: Porcentagem dos projetos brasileiros de larga e pequena escala (Total: 280 projetos)
Fonte: MCT - abril de 2008
47 – No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por tipo de projeto?
A tabela abaixo demonstra que o maior número de projetos brasileiros é desenvolvido na área de energia renovável, suinocultura e troca de combustível fóssil, os quais representam a maioria das atividades de projeto (78%). Já os escopos que mais reduzirão toneladas de CO2e são os de energia renovável, aterro sanitário e redução de N2O, representando 78% do total de redução de emissões das atividades de projeto brasileiras.
|
Projetos em validação/aprovação
|
Número de projetos
|
Redução de emissão no 1º período de compromisso (em t CO2e)
|
|
Total
|
Total em %
|
Total
|
Total em %
|
| Energia Renovável |
133
|
48%
|
106.367.163
|
38%
|
| Suinocultura |
47
|
17%
|
22.246.324
|
8%
|
| Aterro Sanitário |
27
|
10%
|
66.901.820
|
24%
|
| Processos Industriais |
5
|
2%
|
3.998.447
|
1%
|
| Eficiência Energética |
15
|
5%
|
5.590.855
|
2%
|
| Resíduos |
10
|
4%
|
7.367.043
|
3%
|
| Redução de N2O |
5
|
2%
|
44.617.272
|
16%
|
| Troca de Combustível Fóssil |
37
|
13%
|
23.892.494
|
18%
|
| Emissões Fugitivas |
1
|
Menor que 1%
|
242.795
|
Menor que 1%
|
| Total |
280
|
100%
|
281.224.213
|
100%
|
Fonte: MCT - abril de 2008
48 - No Brasil, qual a distribuição das atividades de projeto por Estado?
A figura 7 apresenta a distribuição por Estado das atividades de projeto no âmbito do MDL. A figura mostra que a região Sudeste predomina em número de projetos devido à posição dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, com 22% e 13%, respectivamente.
Figura 7: Distribuição das atividades de projeto no Brasil por Estado (Total: 280 projetos)
Fonte: MCT - abril de 2008
49 - Referencial:
http://www.centroclima.org.br/
http://www.bvrj.com.br/mbre/faq/faq.asp
http://www.clima.org.br/index.cfm
http://www.mct.gov.br/clima
http://unfccc.int/2860.php
http://www.ipcc.ch/
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