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O Estado de São Paulo possui passivos ambientais resultantes do desenvolvimento industrial ocorrido principalmente em uma época anterior ao advento da gestão ambiental, quando não eram adotadas medidas preventivas.
Passivos ambientais são definidos como uma não-conformidade com as exigências ambientais descritas em legislação, normas ou procedimentos operacionais, por parte da pessoa física ou jurídica que incorreu em um custo ambiental. Exigem a adoção de ações de controle, preservação e recuperação ambiental, sendo, portanto uma obrigação presente decorrente de eventos passados, com impactos negativos à saúde humana ou ao meio ambiente.
Em decorrência dessa situação surge uma preocupação relacionada à questão da contaminação do solo e das águas subterrâneas, a qual tem sido objeto de grande discussão, tanto em âmbito federal, no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por conta da Resolução Conama nº. 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, quanto em âmbito Estadual, em razão da Lei Estadual n°13.577/2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.
O Departamento de Meio Ambiente (DMA/Fiesp) participou intensamente da discussão destas normas jurídicas ciente da importância da participação do setor industrial no processo. O DMA/Fiesp entende que a melhoria da qualidade ambiental e a promoção do equilíbrio ecológico no Estado de São Paulo e do Brasil, somente serão alcançadas com a união de esforços dos diversos segmentos da sociedade.
A prevenção de formação de novos passivos ambientais passa, primeiramente, pelo desenvolvimento de mecanismos de divulgação de informações afetas ao tema "áreas contaminadas" ao setor industrial.
Por esse motivo, disponibilizamos na forma de perguntas e respostas simples, informações básicas para orientação de empresários, executivos, gerentes e técnicos, de forma a auxiliá-los na compreensão e prevenção de possíveis áreas contaminadas.
 Para acessar as perguntas e respostas sobre o tema Clique aqui.
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