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Conferência sobre Convenção de Viena reúne especialistas na Fiesp
Em encontro realizado primeira vez no hemisfério sul, mais de 18 representantes de 10 países debatem legislação que uniformiza regras contratuais
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Ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur/Fiesp e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SP |
Algumas das maiores autoridades nacionais e internacionais sobre a Convenção de Viena para compra e venda de mercadorias entre empresas sediadas em 77 países estiveram reunidos nos dias 3 e 4 de novembro, na Fiesp. Eles falaram para uma plateia de estudantes, professores e operadores do Direito e Comércio Exterior em geral.
O ministro Sydney Sanches, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de São Paulo Ciesp/Fiesp e do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp abriu os trabalhos lembrando a importância de o Brasil assinar o tratado, já que o país é um dos poucos de economia grande a ainda não tê-lo assinado.
Em seguida, Eric Bergsten, professor emérito da Universidade Pace (Nova York) e ex-secretário da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (Uncitral) e Luca Castellani (Uncitral) falaram sobre o novo papel do Brasil no cenário internacional e o desenvolvimento do país no campo institucional.
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Eric Bergstein, professor emérito da Universidade Pace e ex-secretário Uncitral
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Eles citaram a importância de o país se adaptar à nova realidade mundial, principalmente no que diz respeito à globalização, e se mostraram otimistas com a aprovação do projeto no Congresso Nacional – e posterior sanção da presidente Dilma Rousseff.
Além do ministro Sydney Sanches e dos dois especialistas estrangeiros, fizeram parte da mesa de abertura, Adriana Braguetta, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar); Albert Bloomsbury, presidente do Advisory Council da CISG; Leandro Tripodi, editor-chefe do site CISG-Brasil; Lauro da Gama e Souza Jr, vice-presidente da International Law Association (ILA); Kazuo Waranabe, vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp; Silvia Pachikoski, vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de São Paulo (Ciesp/Fiesp).
Os dez painéis que compuseram os dois dias do evento abordaram:
A Importância da Regulação Uniforme do Comércio Internacional, Interpretação Uniforme da CISG como Ferramenta Legal Internacional;
O Papel da ONU na Promoção das Regras Uniformes para o Comércio Internacional;
A Harmonização das Diferenças entre o Sistema Jurídico Brasileiros;
As Vantagens da Adoção da CISG para os Agentes Econômicos Brasileiros;
Esfera de Aplicação e Formação dos Contratos na CISG;
Obrigações do Vendedor e do Comprador na CISG; Inadimplemento Contratual, Medidas Contra o Inadimplemento e Resolução do Contrato na CISG;
Isenção de Responsabilidade na CISG e Determinação das Perdas e Danos e dos Juros.
O encerramento foi marcado pelo discurso do ministro Francisco Rezek (Relações Exteriores 1990/1992, nomeado ao TSE em 1983). Ele destacou o processo de abertura da economia brasileira e a experiência recente sobre tratados internacionais e defendeu a adesão brasileira à CISG e demais acordos multilaterais.
Cesar Augusto, Agência Indusnet Fiesp
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