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"Defendemos a menor tarifa de energia elétrica para o consumidor", afirma Paulo Skaf
Presidente da Fiesp propõe a discussão sobre o fim das concessões do setor elétrico e realização de leilões para garantir maior transparência
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Paulo Skaf: "Defendemos o menor preço, mas também a segurança jurídica do País"
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Após a abertura do 12º Encontro Internacional de Energia, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou à imprensa que o objetivo da instituição, ao discutir o fim das concessões "quase vitálícias" do setor, é garantir a redução do preço final de energia.
"O Brasil possui 80% da sua matriz energética nas fontes hidrelétricas, que são as formas mais baratas de geração de energia. Portanto, é estranho que os brasileiros paguem uma das tarifas mais altas do mundo", argumentou Skaf. "Defendemos a menor tarifa para o consumidor, e promover novos leilões é a única forma de garantir o menor preço e também a transparência das negociações."
Estudos da Fiesp estimam que com os leilões o custo da energia elétrica cairia de R$ 90MW/h para R$ 20 MW/h, isto porque daqui a quatro anos – quando vencem as concessões de 112 usinas geradoras – os investimentos feitos pelos concessionários nas construções das hidrelétricas já terão sido, em sua maioria, totalmente amortizados.
Com isso, os valores a serem repassados para os consumidores serão apenas aqueles relativos a manutenção e operação, que custam certa de R$ 6,80 MW/h. "Isto não é sonho, é cálculo matemático", enfatiza Paulo Skaf. "Esse resultado deve ser repassado ao consumidor e é por isso que vamos continuar fiscalizando de perto."
Mais transparência
O presidente da Fiesp ainda questionou por que o Governo Federal abre espaços para a discussão de re-prorrogações quando o próprio marco regulatório do setor – instituído em 2004 pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef – proíbe novas renovações e estabelece a abertura de leilões em 2015.
Para ele, além de ferir a lei, esta decisão é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 37, define que toda concessão deve garantir condições iguais de competitividade, o que não acontece com as renovações.
"Caso a lei não seja respeitada ou haja alguma medida para mudá-la, entraremos com uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Defendemos o menor preço, mas também a segurança jurídica do País", argumentou Skaf.
Katya Manira, para Agência Indusnet Fiesp
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