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Fiesp, Cade e SBDP lançam relatório de revisão judicial
Documento revela a tendência de manutenção das decisões sobre fusões e aquisições tomadas em primeira instância e confirmadas pelo Supremo
É importante realizar uma pesquisa acadêmica consistente, autônoma e independente como instrumento de melhoria entre os diferentes poderes, auxiliando o Estado na tomada de decisões.
A frase auto-explicativa dada por Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), dimensiona a importância do relatório Revisão Judicial das Decisões do Cade, lançado nesta sexta-feira (5), na sede da Fiesp.
A pesquisa é uma parceria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo(Fiesp) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).
O diferencial deste trabalho é revelar a tendência de manutenção das decisões sobre o assunto tomadas em primeira instância e confirmadas pelo Supremo. A grande parte condena a prática de cartel. Outro termômetro do estudo diz respeito ao tempo médio de tramitação dos casos concorrenciais, em média, cinco anos e três meses, no Judiciário.
Pesquisa
No total, foram analisados 52 recursos, correspondentes a 41 processos judiciais distribuídos entre Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, e referentes a 39 casos administrativos distintos, de 1994 a abril deste ano. Todos eles transitados e julgados.
O documento priorizou os seguintes temas:
Termo de cessação de conduta;
Sobreposição de competência do Cade e do Bacen;
Prática de unimilitância;
Preços (especialmente de serviços médicos gerais);
Multa por intempestividade (questão com maior índice de judicialização nos atos de concentração, 9 casos do total de 17);
Questões institucionais;
Taxa processual;
Dever de agir do Cade.
O relatório lançado na Fiesp será publicado em forma de livro pela Editora Fórum, em fevereiro de 2011.
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
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