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Tema "A Receita Federal e o Contribuinte" balizará debate na Fiesp
Medida Provisória nº 507, editada em outubro deste ano, também será discutida em encontro
O Grupo de Estudos Tributários (GET), do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp/Ciesp, recebe nesta quinta-feira (28) a chefe de Tributação da Superintendência da Receita Federal de São Paulo, Sonia de Queiroz Accioly Burlo.
A representante da RF abordará temas de interesse para a indústria, como a relação entre Fisco e contribuinte e a nova estrutura da Receita Federal do Brasil e seus processos de consulta. Muitas empresas, por erros no procedimento, acabam tendo suas consultas consideradas como "inaptas".
Outros assuntos que entram na pauta de discussões dizem respeito ao sigilo fiscal e a nova Medida Provisória nº 507, de 5/10/2010, que exige procuração pública para os atos envolvendo a Receita Federal sob pena de demissão do servidor público. Muitos contribuintes têm protestado contra essa medida.
O encontro se realizará às 15h, no auditório do 10º andar da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, à avenida Paulista, 1313.
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
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