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Ives Gandra: "Os nossos direitos trabalhistas, mesmo aqueles que poderiam ser mudados, por serem irracionais, passam a ser uma vaca indiana, são intocáveis"

Tributarista renomado, Ives Gandra, alerta que a complexa e injusta realidade tributária do País rouba sua competitividade e que é preciso mobilização e coragem para reverter esse quadro

Todos os presidentes brasileiros eleitos depois da reabertura democrática tentaram, em algum momento de seus mandatos, realizar a tão sonhada reforma tributária. Nenhum deles conseguiu e, na opinião do advogado Ives Gandra da Silva Martins, de 75 anos, dificilmente o próximo presidente da República terá sucesso nessa espinhosa empreitada.

São-paulino fanático, formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde fez a especialização em direito tributário, e doutor em direito pelo Mackenzie, Ives Gandra tem a convicção de que é a pesada burocracia do Estado que impede, fundamentalmente, a reforma. “Quando o Brasil gasta R$ 11 bilhões no Bolsa Família, para 11 milhões de famílias, e R$ 183 bilhões para pagar servidores públicos federais, ou seja, 17 vezes mais, alguma coisa está errada. Estamos pagando tributos para sustentar detentores do poder”, sustenta.

Ives Gandra, autor de mais de 80 livros individualmente e cerca de 250 em coautoria, em 19 países, falou à Revista da Indústria sobre o que ele chama de amarras do crescimento, que têm impedido que o Brasil, apesar do crescimento interno, ganhe terreno na feroz competição global.

Revista da Indústria - O Brasil tem uma carga tributária comparável às dos países nórdicos, que chega a quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB)...
Ives Gandra - Se você considerar penalidades, como as multas, autos de infração, que não estão nas estatísticas, dá quase isso. O artigo 113 do Código Tributário Nacional declara que a obrigação tributária é constituída de tributo e penalidade. Com os programas de parcelamento de dívidas, como o Refis, a penalidade representa um percentual elevado. Esse dado que você cita não é fora da realidade. Tributos são cerca de 35%, com as penalidades chega perto desses 40%... Quando se fala em 2% a 3% a mais de carga, num PIB de R$ 3 trilhões, é muito dinheiro. Um por cento representa R$ 30 bilhões, ou seja, são três Bolsa Família.

RI - Dada essa realidade, como uma empresa, principalmente do setor industrial, compete no mundo globalizado?
IG - É uma ilusão pensar que nós temos ganhos de competitividade. Em primeiro lugar, o FMI, em 2002, declarou que o Brasil tinha 2,92% do PIB mundial. Ele está prevendo para este ano, apesar de um aumento de 7,1% do PIB, também projetado pelo FMI, que o Brasil vai participar com 2,90% do PIB mundial. O Brasil perdeu posição nos oito anos do governo Lula na partilha do PIB mundial. Só para se ter noção, em 2000 a Índia tinha 4% do PIB mundial e a China, 7%. Segundo a previsão do FMI, a Índia termina 2010 com 5% e a China, com 13%. Elas ganharam posição e nós perdemos. O segundo ponto que me parece relevante é que, em meados da década de 1980, o Brasil tinha em torno de 45% das exportações de produtos industrializados. Na década de 1990, superamos 50%. No ano passado, voltamos para 45%. Nós caímos. Estamos vendendo commodities.

RI - O senhor acha que é uma questão de competitividade interna ou é o mercado internacional?
IG - A participação do Brasil no comércio internacional é em pouco mais de 1% do total. Não mudou (em relação às décadas de 1980 e 1990). O mundo é que cresceu. O próprio Lula diz “nunca antes na história desse país...”. Mas, apesar de ter crescido, o mundo cresceu mais, porque não tem as amarras que o Brasil tem, a amarra tributária, a de juros e a burocrática. Na minha opinião, são as três grandes questões que dificultam o crescimento do Brasil. A burocrática, por exemplo, é porque nós temos uma das mais esclerosadas máquinas administrativas do mundo. Basta dizer que o Banco Mundial, num levantamento de três anos atrás, mostrou que o empresário brasileiro perde em média 2.600 horas por ano para atender à burocracia tributária, enquanto na Alemanha perdem-se pouco mais de 100 horas e, nos EUA, pouco mais de 300 horas. Num país que não presta serviços públicos, ter uma carga tributária superior às dos Estados Unidos e do Japão, que estão em torno dos 31%, é inadmissível.

RI - O senhor fala de serviços como planos de saúde, que têm de ser pagos à parte?
IG - Plano de saúde, previdência privada, etc. E as empresas têm de fazer um mundo de sistemas de garantia.

RI - Existe também uma amarra trabalhista?
IG - Indiscutivelmente, o país que mais atrapalha a vida do empresário com criação de direitos, que terminam prejudicando o trabalhador, é o Brasil. Talvez só a França se assemelhe ao Brasil. Isso faz com que os encargos trabalhistas tirem a competitividade do País perante nações que não têm esses custos, como a China e a Índia. Não dá para concorrer.

RI - Mas o senhor defende que a proteção do trabalhador brasileiro tenha de ser igual à da China?
IG - Não, de forma nenhuma. O que eu quero dizer é que eles estão no mercado e nós também. Temos de ter direitos trabalhistas, mas que não sejam considerados como vaca indiana. Os nossos direitos trabalhistas, mesmo aqueles que poderiam ser mudados, por serem irracionais, passaram a ser uma vaca indiana, são intocáveis. Então há vacas indianas no nosso sistema jurídico que amarram o crescimento do Brasil.

RI - Por que o sistema tributário brasileiro é tão custoso, confuso, cheio de regras que poucos entendem?
IG - O Brasil tem um sistema tributário muito disforme, que é condicionado ao problema burocrático. Quando o Brasil gasta R$ 11 bilhões no Bolsa Família, para 11 milhões de famílias, e R$ 183 bilhões para pagar servidores públicos federais, ou seja, 17 vezes mais, alguma coisa está errada. Estamos pagando tributos para sustentar detentores do poder. Ora, essa burocracia faz com que, quando o governo tem de controlar a inflação, não pode usar o controle do déficit público, que é o grande ocasionador da inflação. Então ele tem de jogar, de um lado, com o aumento da carga tributária, para sustentar a máquina burocrática, e, de outro lado, com o aumento de juros, para controlar uma excessiva expansão de mercado. Ele poderia ter um desenvolvimento e uma expansão muito maiores se tivesse uma burocracia menor.

RI - O senhor defende o Estado Mínimo?
IG - Não é um Estado Mínimo propriamente, porque dá a impressão de ser um Estado ineficiente, de que volta a ser um Estado de Gendarme (que oferece apenas as funções básicas, como saúde e segurança, e deixa o restante a cargo do jogo natural das forças de mercado). Defendo um Estado sem gorduras desnecessárias.

RI - Um Estado eficiente...
IG - Isso, eficiente. Por exemplo, há necessidade de ministérios que vivem brigando entre eles, como os da Reforma Agrária, da Agricultura e da Pesca? Há necessidade de ministérios como os do Desenvolvimento, da Integração Nacional, da Economia, do Planejamento? Muitos ministérios estão se superpondo. Poderemos reduzir. Por que não adotarmos somente o concurso público? Por que a máquina estatal tem de estar repleta de amigos do rei, que entram sem concurso e ainda por cima ganham muito? Evidentemente, uma máquina que não é redutível, por ser um projeto político para acomodar os aliados, faz com que o cidadão e as empresas tenham de pagar o preço.

RI - Há tempos que se tenta no Brasil fazer uma reforma tributária de verdade. O senhor acredita que no próximo governo isso possa ser feito, seja quem for o presidente?
IG - Isso só acontecerá se o próximo presidente tiver coragem de enfrentar a máquina burocrática. Se ele não quiser desarmar o Estado, a máquina condiciona a imposição tributária. Para se ter noção, o governo federal tem 70% do bolo tributário. Depois das partilhas, daquilo que ele tem de passar a estados e municípios, ele fica com cerca de 60%. Quem tem uma única entidade, livre, com 60%, não precisa de reforma tributária. Estados e municípios têm 30% e, com a partilha, chegam a 40%. E quando a União tem de fazer benesses, por exemplo, ela nunca faz com receita própria. Por que fizemos políticas anticíclicas? Ela fez com o IPI, porque partilha 47%, e não com PIS-Cofins, que é só da União. Então a União não quer a reforma. O (ex-presidente Fernando) Collor preparou a Comissão Ariosvaldo, que não foi adiante. O Itamar (Franco), com o Osíris Lopes Filho (ex-secretário da Receita Federal, falecido em 2009). Eles aceitaram a minha proposta de cinco tributos, mas não adiantou quando perceberam que iam perder receita.

RI - A reforma tributária, então, para quando é o governo federal vai perder?
IG - O governo só faria uma reforma se fosse ganhar. Não que pretendesse ganhar, mas é que ele tem de necessariamente pedir mais para dar o que eu chamo de calibragem de conforto, porque se o sistema não funcionar, se ele jogou as alíquotas lá para cima, ele continua com a mesma receita. O exemplo é a Cofins. Todos os empresários pediram a não cumulatividade. Eles podiam ter ido de 3% para 5,8%, mas foram para 7,6%. Qual foi o resultado? No ano seguinte, aumentaram em 50% a arrecadação. Aceitaram adotar a não cumulatividade, mas colocaram a alíquota lá em cima, para não perder receita. No PIS, que era 0,65%, podiam ir para 1,32%, foram para 1,65% e aumentaram em 50% a arrecadação. A reforma do Bernardo Appy, que chegamos a discutir na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é outro exemplo.

RI - Por quê?
IG - Eu disse a ele que não entendia como eles queriam criar um novo imposto dizendo que estão unido PIS, Cofins, etc., mas não iam eliminar o artigo 149 da Constituição, que lhes dá o direito de criar as contribuições que quiserem. Depois eu estive com o Appy, em uma reunião só nós dois, e ele me disse que o governo não poderia perder o direito de poder criar uma contribuição num momento de urgência.

RI - Que reforma fazer, então?
IG - No fundo, eu juntaria três contribuições que são por legislação ordinárias e que têm vinculações, e a contribuição social está vinculada a um determinado programa, num imposto que tem um tributo desvinculado. Eles iam ganhar, passando as três para um imposto, sem perder o IPI, que é de valor agregado, e iam fazer o que bem entender. E com o direito de criar novas contribuições.

RI - Ou seja, se por acaso diminuísse a receita, poderia cobrir a perda criando outra contribuição social?
IG - Tanto é verdade que, ao mesmo tempo que estavam fazendo isso (o projeto de reforma), estavam tentando recriar a CPMF.

RI - Como o senhor viu o papel da Fiesp na extinção da CPMF?
IG - Foi excepcional. Na prática, a CPMF era uma contribuição exclusivamente para arrecadar dinheiro para eles. A própria emenda constitucional desvinculou uma parte da contribuição de ser contribuição social. Quando o governo disse que com isso ia perder a possibilidade de investir em saúde, ao mesmo tempo que a arrecadação aumentava, perdeu o discurso. Foi uma vitória da Fiesp e da sociedade civil. Na prática, tudo isso é para sustentar uma máquina cada vez mais esclerosada. Quantos funcionários foram admitidos no governo Lula? O Fernando Henrique Cardoso diminuiu. O Lula aumentou em 370 mil, entre administração direta e indireta. Na verdade, a União não quer perder. Ela lança o projeto e abandona. Collor fez isso, Itamar também, Fernando Henrique enviou duas PECs, o Lula fez o Projeto 41, que não deu em emenda nenhuma, só a prorrogação da CPMF.

RI - O que é necessário, então?
IG - Enquanto a União não fizer a lição de casa na reforma administrativa, não fará força para mudar o sistema tributário. Por outro lado, os estados não auxiliam porque não querem acabar com a guerra fiscal. Numa das minhas propostas, em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre reforma tributária, eu disse “senhores deputados, se os senhores quiserem, eu termino a guerra fiscal em um dia”...

RI - Como o senhor faria isso?
IG - Com dois artigos: primeiro, a alíquota de ICMS só pode ser uma em todo o território nacional, acabando com o turismo de notas fiscais; segundo, é terminantemente proibido incentivo com o ICMS. Não é que o Confaz vai decidir, é proibido. O ICMS não dá o direito a incentivo. E mais, não ficaria apenas na palavra “fiscal”, seria “incentivo fiscal e financeiro”, o que vale dizer que, se eles fazem o estratagema de entrar o dinheiro nas “burras” oficiais e devolver virtualmente, como se fosse empréstimo, também seria proibido. Tem gente que defende a guerra fiscal. Na prática, os estados também não querem acabar com a guerra fiscal. É muito difícil fazer a reforma tributária. Na minha opinião, só sairia se acontecesse como foi com a CPMF, com uma grande pressão empresarial e da população.

*Colaboradora

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