Um dos articuladores da Lei de Inovação, o professor Carlos Américo Pacheco analisa a importância do tema para as empresas e o País

Carlos Américo Pacheco: "As empresas inovam em função da disputa de mercado, para aumentar a margem, para se posicionar melhor na cadeia de valores"

Engenheiro eletrônico pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com mestrado e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas e pós-doutorado pela Columbia University, Carlos Américo Pacheco é hoje professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro do Conselho Superior de Tecnologia e Competitividade (Contec) da Fiesp, entre outras atividades.

Como Secretário Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia e presidente do Conselho de Administração da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), entre 1999 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, participou ativamente da preparação dos projetos de lei que, apreciados pelo Congresso, criaram 14 fundos setoriais e a Lei da Inovação, aprovada em 2004, que completa cinco anos de regulamentação no próximo mês de outubro. Juntamente com a chamada Lei do Bem, de novembro de 2005 (editada por determinação da Lei de Inovação para consolidar incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento tecnológico), a legislação ajudou a colocar o tema como uma das questões centrais na discussão econômica brasileira, como explica nesta entrevista à Revista da Indústria.

Revista da Indústria – Qual a importância da inovação do ponto de vista macroeconômico?
Carlos Américo Pacheco – No dia a dia das empresas a inovação, não obrigatoriamente só tecnológica, é fundamental. As empresas inovam por uma exigência do mercado, não porque o governo quer que inovem. Inovam em função da disputa pelos mercados, para aumentar margem, se posicionar melhor na cadeia de valores. Então a inovação tem uma importância enorme porque define a capacidade de competir. Simultaneamente, ela hoje é o grande motor do aumento da produtividade da economia, essencial para o crescimento econômico e a distribuição de renda. Se não se aumenta a produtividade, não há crescimento econômico e muito menos distribuição de renda. Na verdade, para uma distribuição sustentável, aumento de renda real, é preciso aumentar a produtividade, se não você gera só inflação. São duas faces da mesma coisa: para a empresa a inovação é fundamental por causa da competitividade e, do ponto de vista macro, como suporte do crescimento econômico e de distribuição de renda, precisamos de inovação por causa do aumento da produtividade.

RI – Como a questão vem sendo tratada ao longo do tempo?
CAP – De 99 em diante essa agenda vem melhorando muito no País, há uma certa continuidade na tentativa do governo federal de seguir a mesma política. O único interregno foi em 2003 mas não afetou muito. Existe a tentativa de dar uma certa sequência e tem a ver com o fato de que a ênfase na inovação aproxima a área de ciência e tecnologia das necessidades efetivas do Brasil. São importantes as duas políticas industriais do governo Lula. Apesar da crise de 2009, a segunda conseguiu ser mais efetiva, é mais clara no que se propõe, tem metas concretas para monitorar. A primeira era muito bem intencionada, tinha muita ênfase na inovação, mas não conseguiu ser operacional. As aprovações da Lei de Inovação em 2004 e da Lei do Bem em 2005 foram avanços.

RI – Quais as principais dificuldades para se inovar?
CAP – A maior dificuldade de fazer políticas de inovação é o leque de questões que é preciso responder para fazer com que elas aconteçam. Depende de muitas políticas articuladas e por isso é difícil. A inovação precisa de bons serviços tecnológicos e sistemas dentro das empresas, política industrial, capital de risco, crédito, ambiente de competição externa, câmbio, juros, de várias coisas para poder dar certo. E não tenha dúvidas que uma das coisas que ela depende é de recursos humanos qualificados.

RI – Qual o papel da educação nisso? O Brasil enfrenta muita falta de mão de obra especializada?
CAP – Vivemos um problema grave. Temos um buraco imenso que ficou evidente depois de acumularmos quatro, cinco anos de crescimento. Será difícil resolver o problema de formação de mão de obra qualificada de forma rápida. Temos lacunas na área técnico-profissional, a expansão do ensino técnico foi muito lenta no Brasil. Em geral, no País, a formação de mão de obra é restrita ao Sistema S. Estamos enfrentando, sobretudo em nível superior, uma lacuna na engenharia. Entre 2003 e 2009 a demanda por engenheiros no mercado de trabalho cresceu 9% em média todo ano e o sistema de formação de recursos humanos não consegue expandir nessa velocidade. Teremos uma enorme restrição no crescimento no médio prazo em função da falta de recursos humanos qualificados.

RI – É necessário investimento constante?
CAP – Há três coisas importantíssimas no médio prazo para o Brasil conseguir crescer no longo prazo que é educação no sentido amplo, envolvendo escolaridade formal, ensino médio, fundamental, porque uma parte do nosso mau desempenho no ensino superior é que os jovens chegam à faculdade sem condições de cursar uma universidade. É um gargalo enorme e difícil porque as decisões tomadas maturam no longo prazo. Vamos ter que continuar um programa de longo prazo de melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio mas precisamos fazer ações emergenciais de formação de pessoal qualificado. Além da educação, temos um gargalo imenso de infraestrutura e logística e uma terceira coisa fundamental para o crescimento é aumentar a produtividade pública e privada. A eficiência do ponto de vista privado é a inovação. No setor público seria uma melhoria da gestão.

RI – Pode-se dizer que existe falta de cultura de inovação no País?
CAP – Sim e não: sim no sentido de que fomos muito exitosos no nosso crescimento econômico durante o século 20 até a crise da dívida, crescemos a taxas exuberantes, mas num padrão muito voltado para dentro, com pouca competição internacional, pouca exportação, utilizando mão de obra de baixa escolaridade, importando tecnologia. Pegamos um atalho de nossa história que foi abrir o País às empresas transacionais, isso nos facilitou o acesso à tecnologia. Num certo sentido, acabou nos condicionando à ideia de que é possível sempre importar tecnologia, comprar ou ter um atalho para resolver esses problemas. Isso é uma parte da história, mas não toda porque temos também outras características, como enorme criatividade, reconhecidas dentro e fora do Brasil. Às vezes eu acho que é um problema de cultura de inovação no sentido de que a gestão de inovação dentro das empresas poderia ser melhor, como a administração em geral delas poderia dar mais ênfase na qualidade.

RI – O problema é grave?
CAP – Apesar de achar que a política pública deveria aumentar enormemente os programas de gestão de inovação acho que, às vezes, se valoriza demais a chamada “cultura da inovação” porque parece que a gente vive num mundo que o problema é só cultural, de conduta empresarial quando, na realidade, temos a maior taxa de juros reais do mundo, um câmbio reconhecidamente valorizado, uma carga tributária de 40%. A ênfase exagerada na idéia de que falta uma cultura de inovação parece ser o seguinte: o governo já fez toda sua parte, a macroeconomia é perfeita e o mundo espera que os empresários tenham cultura de inovação. A falta existe, é um problema real, mas às vezes é excessivamente utilizada para esconder outros problemas.

RI – As grandes empresas recebem a maior parte do financiamento, chegando a uma porcentagem de 84% da Finep e do BNDES. Como as pequenas e médias podem melhorar a participação delas?
CAP – Há dois tipos de apoio do governo: crédito, que são empréstimos para as empresas, e incentivos fiscais e subvenções. Nos dois casos temos uma distorção que favorece muito a grande empresa em relação à pequena. Parte disso tem a ver com o desenho do nosso sistema tributário, porque grande parte das empresas está num regime de lucro presumido, deixam de arrecadar um conjunto de tributos para pagar uma alíquota de imposto de renda fixa em torno do que se presume seja o lucro. Uma parte dos incentivos hoje é concedida às empresas que estão no chamado regime de lucro real. Cerca de 3% das empresas brasileiras estão nesse regime, então muitas ficam fora. A subvenção, que é o apoio direto, tem problema de facilidade de acesso, não é simples se habilitar a um incentivo. Menos de 400 grandes empresas utilizam a Lei do Bem.

RI – E a Lei da Informática?
CAP –  Em torno de 140, 150 empresas usam esse incentivo, as sete maiores auferem 70% desse benefício. Os mecanismos que temos estão muito concentrados no apoio à grande empresa, é a natureza do nosso sistema tributário. Outro ponto é a falta de capilaridade das agências de fomento que não têm escritórios pelo Brasil é muito grande. Há também a complexidade do acesso para as empresas. Se você quisesse aumentar a abrangência, o apoio ao setor privado tinha que ser muito mais sob a forma de subvenção, do apoio direto, do que do incentivo fiscal, a não ser que se fizesse uma enorme reforma tributária.

RI – Os países que participam da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem no mínimo 2% do PIB em inovação. E o Brasil? É possível estabelecer essa meta para o País?
CAP – Devemos estar na faixa de 1,1%, 1,2% do PIB, provavelmente 0,60% do setor privado e o restante do público. Esse número é pequeno para o tamanho da economia brasileira. Talvez fosse compatível colocar isso no horizonte de 10 anos, não é viável imaginar que essa meta possa ser cumprida num curto espaço de tempo. É uma meta que não se consegue perseguir no dia a dia, não é monitorável, só se descobre depois se cumpriu ou não, então não é muito boa para gestão de política. Seria mais razoável se elegêssemos 10 setores e detalhássemos planos de inovação para eles, acompanhando o dia a dia, setores público e privado sentados numa mesa. Se tivéssemos que alcançar, num período de cinco a dez anos, 1,5% do PIB, diria que é uma meta factível para o Brasil, não para São Paulo que já faz isso, até mais.

RI – Como as empresas e o governo podem corresponder melhor ao esforço de inovação que o Brasil precisa?
CAP – Inovação é diferente de empresa para empresa. Não existe uma receita de bolo que sirva a todas. Inclusive tem risco, pode ser que você inove e não consiga os resultados desejados. Hoje há o reconhecimento geral de que uma boa gestão da inovação é o primeiro passo. A primeira coisa que uma empresa precisa é saber ou tentar adivinhar o que o mercado quer e se antecipar a essas aspirações do consumidor e da concorrência. Há um conjunto de técnicas de gestão da inovação, relativamente conhecidas, e que estão disponíveis em várias universidades, institutos, SEBRAE e consultoras privadas.

RI – Há algum ponto positivo?
CAP – Uma grande vantagem hoje é o consenso de que inovação é importante, existe certo alinhamento da liderança do setor privado com a do setor público de que isso é um tema relevante para a agenda de crescimento e distribuição de renda. O que precisamos no setor público é ir um pouco além desse reconhecimento.

RI – Qual o balanço desses cinco anos de regulamentação da Lei de Inovação?
CAP – Acredito que a lei foi mais importante pelo debate que gerou do que por resultados concretos específicos. Curiosamente, esse é mais ou menos o resumo que os franceses fazem da lei de inovação deles: reconhecem que foi muito mais importante para estimular o debate, a mudança de conduta de todos os agentes econômicos e acadêmicos do que uma grande revolução. Tendo elaborado e ajudado a criar parte da lei, sou até um pouco crítico demais, acho que ela não deu os resultados que a gente imaginava do ponto de vista de aplicação. Deveria se olhar a eficácia dela passados cinco anos e estou convencido de que poderia ser preparada uma “versão 2.0”. Ela foi pensada para corrigir distorções institucionais e criar novos modelos de cooperação entre setor público e privado e, nesse sentido, a lei ainda carece de ser mais resoluta na capacidade de resolver problemas. Deveria ser examinado se não é o caso de ter outra versão que complemente as lacunas. 

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