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Lei de Cotas
São Paulo - 09/04/2010


Fórum de capacitação de PCDs terá balcão de assessoria às indústrias

Com apoio de entidades e órgãos governamentais, Fiesp/Ciesp debaterá facilitadores para qualificação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado

No próximo dia 12 de abril, Fiesp, Ciesp, Sesi e Senai de São Paulo promovem o Fórum Capital Humano – Capacitação e Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

A iniciativa faz parte do projeto “Sou Capaz” – um dos braços do programa de identificação do Capital Humano na Indústria, capitaneado pelo Departamento de Ação Regional (Depar).

Um dos destaques será o Balcão de Assessoria às Indústrias, que irá fornecer às empresas e pessoas com deficiência mecanismos para atender às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, em todos os aspectos práticos da Lei de Cotas.

O discurso sobre inclusão por meio do trabalho começou a ser validado em 1991, com a promulgação da Lei 8.213, que obrigou empresas com 100 ou mais empregados a contratarem pessoas com deficiência (PCDs), em uma cota que varia de 2% a 5% do total de funcionários.

“É mais uma iniciativa adotada pela indústria paulista no contexto de nossa crença quanto ao caráter prioritário da educação para formar cidadãos conscientes, e profissionais capazes de conduzir as empresas e o País à prosperidade socioeconômica”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp e do Sesi/Senai-SP .
Desafio

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), a indústria participa com 31,36% da cota do estado, com a necessidade de preencher 80.799 vagas.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/Rais) apontavam 34.655 portadores de deficiência com carteira assinada no estado de São Paulo, em 2007, apenas na indústria de transformação e na construção civil.

Na avaliação da Fiesp, a despeito da demanda de mercado, há um desafio a superar: a escassez de pessoas com deficiência profissionalmente qualificadas. E das dificuldades em cumprir a Lei, vêm os passivos jurídicos: a multa para empresas que não atingem a cota varia entre R$ 1.200 e R$ 120 mil, de acordo com o porte e reincidência, segundo o MTE.

O Fórum Capital Humano terá quatro painéis:

  • Contextualizando a "Lei de Cotas" – Elaboração, Vigência e Eficácia;

  • Qualificação para Pessoas com Deficiência;

  • Adequação Comportamental e Estrutural para Inclusão das Pessoas com Deficiência;

  • Panorama da Inclusão no ponto de vista das Pessoas com Deficiência.


    A atriz global Danieli Haloten, que atuou na novela Caras & Bocas, deficiente visual, participará do terceiro painel. Também fará parte dos debates a vereadora de São Paulo Mara Gabrilli, publicitária e psicóloga que ficou tetraplégica em 1994.

    Para ver o programa completo e fazer sua inscrição, clique aqui.

    Serviço
    Fórum Capital Humano – Capacitação e Inclusão
    de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

    Data e horário: 12 de abril, das 9h às 14h
    Local: Espaço Fiesp – Av. Paulista, 1313, Capital


  • Mariana Ribeiro, Agência Indusnet Fiesp

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