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Brasil precisa de política de Estado para a habitação, diz Fiesp
Cadeia da Construção responde por 11,9% do PIB brasileiro, mas ainda sofre com burocracia
Paulo Skaf, presidente da Fiesp |
A cadeia da construção civil exibe números robustos de participação na economia nacional: é responsável por 11,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gera 7,6 milhões de empregos diretos e indiretos.
O financiamento imobiliário cresceu 290% entre 2005 e 2008, de R$ 10 bilhões para R$ 41 bilhões, e até outubro de 2009 os recursos para este fim já somam R$ 33 bilhões.
Apesar dos números, o déficit habitacional de 6,2 milhões de moradias ainda é uma questão a resolver, e soma-se aos gargalos burocráticos: um empreendimento habitacional de interesse social, por exemplo, precisa passar por 35 etapas antes de ser aprovado na cidade de São Paulo. Este foi o cenário apresentado na abertura do 8° Construbusiness, Congresso Brasileiro da Construção, realizado pela Fiesp nesta segunda-feira (30).
“É preciso haver políticas de continuidade nas obras habitacionais de interesse social. De 2007 a 2030, o investimento habitacional, que hoje é de 3,4% do PIB, poderá crescer em torno de 8%. Teremos crescimento e avanço sustentado para o mercado da construção”, avaliou José Carlos de Oliveira Lima, diretor-titular do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp e vice-presidente da entidade.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, lembrou as grandes oportunidades que o Brasil tem à frente: o Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas; a Copa do Mundo 2014; e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Mas, segundo o dirigente, o atual governo e os próximos deverão se empenhar em remover os obstáculos para que o País se reposicione no cenário global.
“O Brasil deixou de investir em infraestrutura durante muitos anos, e agora nós temos esta nova oportunidade. A Copa e as Olimpíadas, além de nos colocarem na vitrine do mundo, sem dúvida significarão bilhões de reais em investimentos e milhares de empregos, e tudo isso ligado à construção civil”, disse Skaf. “É fundamental para o País haver comprometimento com a cadeia da construção”, acrescentou.
Obstáculos a vencer
José Carlos de Oliveira Lima, diretor-titular do Deconcic da Fiesp e vice-presidente da entidade |
De acordo com um estudo feito pelo Deconcic em parceria com a LCA Consultoria, a obtenção de um alvará para construção – por exemplo, de moradias para o programa federal Minha Casa, Minha Vida – leva, em média, 411 dias.
Nesse quesito, o Brasil ocupa a 108ª posição se comparado aos 181 países avaliados pelo Banco Mundial no relatório Doing Business, com foco nas dez etapas da vida de um negócio.
Já os empreendimentos rodoviários demoram cerca de cinco anos e meio para serem implementados – três anos somente para superar as questões burocráticas. “Não basta programa de governo. Temos que ter uma política habitacional de Estado”, argumentou Oliveira Lima.
Para abrir caminho aos investimentos em infraestrutura e trazer maior segurança jurídica nos contratos públicos, principalmente em função da proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, a Fiesp sugere o aprimoramento da PEC n°. 351/09, com a conversão dos precatórios em verba para investimento especialmente na área de habitação.
O objetivo da proposta é criar um fundo de investimento, capitalizado pela União, no qual os credores podem adquirir cotas e até lucrar com seus dividendos. Esse fundo substitui o formato de leilão, utilizado atualmente, e prioriza o pagamento aos credores que concederem maior desconto nos precatórios que têm a receber.
Construbusiness
O Congresso Brasileiro da Construção, promovido pela Fiesp desde 1997, já alcançou resultados importantes para o setor, que são frutos de propostas lançadas em edições anteriores do evento e acolhidas pelo Governo. Algumas delas:
A isenção do Imposto de Renda na venda de imóveis para a compra de outro, em um período de até 180 dias (MP do Bem);
Implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como resposta ao projeto da União Nacional da Construção (UNC), que propunha investimentos em forma de plano de governo visando elevar o IDH do País;
Redução das alíquotas de IPI, que atingem 75 produtos da cesta básica da construção civil;
Lançamento do programa federal Minha Casa, Minha Vida (subsídio público à Habitação de Interesse Social – HIS);
Prolongamento do regime de cumulatividade do PIS/Cofins para a Indústria da Construção;
Ampliação do alcance do Regime Especial de Tributação (RET) para HIS (e redução da alíquota de 7% para 1%).
Em entrevista à Agência Radioweb, os ministros Orlando Silva (Esporte) e Miguel Jorge (Desenvolvimento), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o diretor-titular do Deconcic/Fiesp, José Carlos de Oliveira Lima, criticaram a burocracia no Brasil para execução de obras. Ouça aqui.
Mariana Ribeiro, Agência Indusnet Fiesp
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