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Novo Refis abre oportunidade para parcelamento de dívidas com a União
Prazo para adesão ao novo Refis se encerra dia 30/11. Evento na Fiesp esclarece dúvidas
O prazo de adesão ao novo programa de parcelamento de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal e para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de dívidas da União, instituído pela Lei nº 11.941, de 27.05.2009, termina em 30 de novembro.
Atenta ao prazo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu, nesta quarta-feira (4), mais um encontro entre técnicos da Receita Federal e representantes do setor produtivo para explicar as regras do Refis da Crise. A adesão começou em 17 de agosto.
A prioridade no processo de revisão é dos contribuintes que desistiram de antigos parcelamentos, como o Refis, Paes e Paex, segundo informou a auditora Ana Lúcia Gomes, e migraram para o novo Refis com correção pela taxa Selic, em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Os débitos federais e previdenciários – exceção dos apurados na forma do Simples Nacional – poderão ser parcelados em até 180 meses, com redução de juros, multas, mais encargos legais, desde que vencidos até 30 de novembro de 2008.
As prestações mínimas foram estipuladas em R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para jurídica. Já para os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de crédito do IPI, a parcela mínima é de R$ 2 mil.
Também integraram a reunião do Grupo de Estudos Tributários da Fiesp, para o esclarecimento de dúvidas, os auditores fiscais Alexandre Costa, Fernando Massatochi e Roseli Zanlin.
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
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