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Participação privada na exploração nuclear pode acelerar crescimento energético brasileiro
Abertura a empresas privadas agiliza fornecimento de combustível e desenvolvimento tecnológico do setor, afirma presidente da Abdan
Flexibilizar as políticas de concessão à iniciativa privada para a exploração da energia nuclear brasileira é uma medida que, segundo especialistas da área, pode trazer benefícios e agilidade às formas de exploração e ao avanço tecnológico do setor.
Durante o 10º Encontro Internacional de Energia, organizado pela Fiesp e Ciesp nesta terça-feira (6), em São Paulo, o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), Antonio Muller, disse que a participação da iniciativa privada pode trazer benefícios ao segmento. Entre eles, estruturar o fornecimento de combustíveis gastos no processo e acelerar o desenvolvimento tecnológico, principalmente se houver investimentos estrangeiros.
"Devemos possibilitar a participação de empresas privadas sob o regime de concessão, de serviços e instalações nucleares, o que nos levará a um salto para a geração de energia elétrica no País", ponderou o especialista.
Para Muller, a falta de agilidade, o alto grau de burocracia e formas de licenciamento desatualizadas, por parte do Estado, são os maiores empecilhos à entrada do capital privado no campo termoelétrico.
"O custo para a geração desta energia é baixo quando o sistema para desenvolvê-la já existe. Como no caso do Brasil, que já possui a tecnologia necessária e planos governamentais de expansão. Daí o interesse por parte das empresas”, explicou.
Entraves Constitucionais
De acordo com o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre de Moraes, não há necessidade de se alterar a constituição do Brasil para a captação da iniciativa privada nas atividades nucleares, pois na forma de prestação de serviços ela não ameaçaria a soberania estatal.
"Por interesse público, este monopólio de exploração deveria ser flexibilizado. Se serviços administrativos e de fiscalização fossem terceirizados, o controle estatal não estaria ameaçado, pelo contrário, ficaria desonerado", enfatizou Moraes. "Se permitimos abertura privada ao petróleo, à telefonia e às hidrelétricas, podemos muito bem tê-la na área nuclear", concluiu.
Thiago Eid, Agência Indusnet Fiesp
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