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Modelo de partilha tem lógica econômica, diz José Sérgio Gabrielli
Presidente da Petrobras e MME defendem que novo regime de exploração permitirá maior desenvolvimento da cadeia interna de fornecedores
José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras |
A definição de um marco regulatório para exploração de reservas nas camadas do pré-sal, com a proposta de adoção do regime de partilha no lugar das concessões, incorporou os debates do 10º Encontro Internacional de Energia, na tarde desta segunda-feira (5), em São Paulo. Para o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a mudança tem lógica econômica.
Segundo Gabrielli, a Lei 9.478 – Lei do Petróleo –, que permitiu as concessões em 1997, não é suficiente para viabilizar a atração de capitais internacionais. “A disposição de investimentos nos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP) só aumentou nos últimos dois anos em função do potencial das novas descobertas no pré-sal. São mais que necessárias as mudanças no regime”, defendeu o dirigente, durante o Encontro promovido pela Fiesp e o Ciesp.
Potencial estratégico
Na avaliação de Marco Antonio Martins Almeida, secretário de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), o alto índice de sucesso na exploração do pré-sal – 87%, quando a média para outros campos é de 20% – exige repensar o modelo adotado.
As descobertas atingem uma área de 149 mil quilômetros quadrados. Os volumes indicam reservas da ordem de 10,6 a 16 bilhões de barris de óleo equivalente apenas nos campos de Tupi, Guará, Iara e Baleias.
Pelo regime de partilha, a União Federal ficará com no mínimo 50% do pré-sal, podendo ser mais. Aquele que oferecer a maior fatia será o ganhador do consórcio dos blocos exploratórios das reservas. Já a Petrobras terá 30% do restante e será a operadora do projeto.
“Com a exclusividade, mantemos no País o conhecimento sobre uma área estratégica. Além disso, queremos assegurar que o percentual de conteúdo local seja mínimo, e não máximo, o que permite maior desenvolvimento de fornecedores internos”, frisou o secretário do MME.
Na avaliação de Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, o controle sobre a gestão do pré-sal em um único operador é importante para ditar o ritmo de produção e criar condições para que a indústria nacional acompanhe o desenvolvimento.
“O poder de decisão nas mãos da União coloca a possibilidade de agregar valor ao produto e priorizar a exportação de derivados. A partilha resgata para o País esses benefícios”, pontuou Tolmasquim.
Para o presidente da EPE, a estratégia do petróleo será mantida por muito tempo, apesar dos esforços para introduzir fontes renováveis na matriz energética.
Segundo ele, o cenário de 2030 prevê uma produção mundial de petróleo de 31 milhões de barris por dia, sem considerar as novas descobertas. Para o mesmo período, a demanda é de 106 milhões de barris diários – uma diferença de 75 milhões de barris. “Dificilmente essa demanda seria atendida sem considerar a participação do petróleo”, afirmou.
Pontos críticos
Na avaliação da Fiesp, regras como a exclusividade da Petrobras na condição de operadora das plataformas de exploração, com participação mínima de 30%, e o poder de veto da nova Petrosal, que terá função fiscalizadora, são pontos a serem discutidos.
Para Carlos Cavalcanti, diretor de Energia da Fiesp, o melhor ambiente para a exploração do pré-sal é o de concorrência, e não o “conforto imobilizante do monopólio”.
“Esperamos que o governo federal aperfeiçoe os projetos de lei, para que possamos desenvolver a nossa indústria petrolífera, ao contrário de cimentá-la”, destacou Cavalcanti. Os PLs devem ser aprovados pelo Congresso Nacional no dia 10 de novembro.
Na mesma linha, o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), membro da Comissão Especial que analisa o projeto de lei 5.938 – que propõe o modelo de partilha –, defendeu um regime misto de concessão e partilha para os blocos do pré-sal, que mantenha os princípios gerais do modelo previsto na Lei do Petróleo.
“Não há como garantir que a Petrobras seja a empresa que melhor desempenhará a atividade de exploração, e nem que sua contratação direta se traduzirá na melhor relação custo-benefício”, afirmou. Segundo o deputado, da forma como está proposto, o modelo reduz a possibilidade de geração de riqueza para o povo brasileiro.
“A geração de riqueza são as reservas multiplicadas pelo conhecimento tecnológico e pelo investimento que se consegue atrair. Só a combinação desses três elementos nos dará segurança para que o Brasil possa tomar uma decisão”, acrescentou Duarte Nogueira.
Em relação ao questionamento sobre uma possível “acomodação” da Petrobras em função da exclusividade na operação, Sérgio Gabrielli rebateu: “Não acho que se pode acusar a Petrobras de relaxamento de tecnologia nesses 56 anos. A indústria do petróleo não permite acomodação para isso. A tecnologia é vital”, reiterou.
Mariana Ribeiro, Agência Indusnet Fiesp
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