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10º Encontro Internacional de Energia
Leia o discurso de abertura do diretor de Energia da Fiesp, Carlos Cavalcanti
Minha primeira mensagem é de boas vindas a todos vocês que atenderam o convite de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, e estão aqui para participar do 10º encontro internacional de Energia.
Agradeço os 117 palestrantes deste evento. Eles representam, em todos os níveis do Estado brasileiro, os entes formuladores da política energética. Destaco a presença fundamental de cientistas que trabalham em nossas universidades e centros de pesquisa, cuja contribuição tem sido a base para o sucesso dos avanços tecnológicos e normativos da energia no Brasil.
Agradeço a forte presença de representantes de entidades empresariais e de empresas importantes do setor. O papel do setor privado é inquestionável para quem se debruça sobre as qualidades e avanços na oferta de energia do país.
Faço uma menção especial ao destaque que buscamos dar a presença do Congresso Nacional no programa dos próximos 2 dias. O papel do parlamento em nosso país tem-se caracterizado mais pelas ações que denigrem a sua imagem do que pelo trabalho de centenas de deputados federais, estaduais e senadores que têm sido capazes de dar contribuições concretas à formulação de políticas públicas importantes ao desenvolvimento do Brasil.
Devo agradecer de forma ainda mais enfática a enorme dedicação dos meus companheiros da Fiesp e do Ciesp que se esforçaram, nos últimos 3 meses, a construir este encontro trabalhando com enorme afinco. Sob a liderança do Presidente Paulo Skaf, dezenas de funcionários e diretores não mediram esforços para reunir este esquadrão de especialistas que serão, a rigor, os responsáveis pela qualidade deste evento.
Nosso 10º encontro internacional de energia elegeu um tema central que perpassará todos os 25 painéis que sucedem a este. Trata-se da interação entre a produção de energia e as mudanças do clima.
Os efeitos das mudanças climáticas se apresentam como graves desafios desta e das próximas gerações. A convicção destes efeitos está embasada em estudos científicos aceitos pela comunidade internacional. Eles apontam uma mudança parcialmente inevitável que, entretanto, pode e deve ser mitigada por iniciativas, públicas e privadas, que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
A produção de energia é a principal causa de mudanças climáticas no planeta Terra. Mas não no Brasil.
O Brasil desenvolveu uma matriz energética limpa e sustentável, baseada em fontes hidráulicas e combustíveis de baixo teor de emissão de carbono. Isto já nos caracteriza como uma verdadeira economia verde.
O que para o mundo será o futuro, no Brasil já é o presente. O vanguardismo desta bem sucedida experiência coloca-nos em posição favorável para liderar a transição da economia global para uma economia voltada a fontes renováveis de energia.
Em dezembro, em Copenhague, cerca de 200 países estarão reunidos para estabelecer as novas bases que sucederão os compromissos do Protocolo de Kyoto e as ações adicionais previstas no Mandato do Plano de Ação de Bali, negociado pelas nações em 2007.
O estoque histórico de emissões dos países que já atingiram um nível de desenvolvimento elevado foi considerado como princípio na negociação mundial sobre o clima. A comunidade internacional afirma que o esforço de mitigação maior será responsabilidade dos países desenvolvidos. Estes deverão apresentar um cronograma de metas de redução de emissões de carbono que alcance, em 2050, um decréscimo de 80% de suas emissões, tendo por base o ano de 1990.
Este é o compromisso referendado por todos os países, aí incluído as nações desenvolvidas, há apenas 2 anos. É também a recomendação científica do IPCC para que a temperatura do planeta não supere um aumento de mais de 2 ºC.
Entretanto, Conferência de Copenhague está em risco porque nenhum dos países desenvolvidos apresentou, até o momento, um cronograma de metas parciais para que, em 2020, tenhamos uma perspectiva verdadeira de que o compromisso de 2050 seja cumprido.
Não tenhamos nenhuma ilusão. O cenário que prevalece nas negociações internacionais e aquele sobre a mudança do clima não é exceção, é o da preservação dos interesses nacionais. E a retórica é a do cinismo.
As nações desenvolvidas propagam, através de sua mídia, que esperam metas de redução dos países em desenvolvimento para apresentarem seu cronograma de compromissos. Isto é a subversão dos compromissos internacionais que elas próprias firmaram.
Mais de 90% do estoque histórico de emissões é de responsabilidade das nações desenvolvidas.
Por outro lado, o nível atual de emissões se concentra num percentual superior a 80% na soma dos Estados Unidos, da União Européia, do Japão e da China. O Brasil não responde sequer por 2% das emissões mundiais e os demais países em desenvolvimento não somam 20%.
Por esta razão, o Plano de Bali estabelece que as nações desenvolvidas devam apresentar compromissos internacionais de metas de redução efetiva do nível de emissões, enquanto os países em desenvolvimento devem apresentar planos nacionais de redução da curva de crescimento das suas emissões.
Que fique muito claro: os países desenvolvidos terão que reduzir suas emissões, enquanto os países em desenvolvimento terão preservado o espaço para o aumento destas, ainda que com percentuais de crescimento das emissões menores.
As poucas semanas que nos separam de Copenhague são o pior momento para que o Brasil, ou qualquer outra nação em desenvolvimento, anunciem ações concretas de mitigação. Isto se deve ao princípio da adicionalidade, estabelecido nas sucessivas negociações do clima. Este princípio despreza as ações antecipadas.
Explicando melhor: todo o programa brasileiro de utilização do etanol, por exemplo, não é considerado como uma ação que adicione contribuições novas à redução de emissões. Ele é reconhecidamente um poderoso instrumento para combater emissões, mas já existe e não adiciona. A nossa matriz hidráulica também é desconsiderada.
Este princípio, na prática, premia nações que nada ou pouco fizeram para evitar a mudança do clima e pune aquelas que já adotaram ações efetivas.
Neste cenário é preciso condenar de forma peremptória o projeto ora em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por iniciativa do Governo do Estado, que prevê a redução de emissões em 20% no setor energético de São Paulo, até 2020. Este projeto, caso aprovado, além de comprometer o desenvolvimento de São Paulo, em nada contribuirá para a posição do Brasil em Copenhague.
O Brasil deverá liderar, na COP 15, ações de estimulo para que todos os países do planeta adotem programas de adição de etanol à gasolina.
O etanol de cana-de-açúcar produzido no Brasil reduz em até 50% as emissões de CO2 na atmosfera, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, e em até 80%, segundo estudos brasileiros. A adição de 10% de etanol de cana-de-açúcar produzido no Brasil a toda gasolina consumida no mundo produziria um efeito, no curto e médio prazo, de redução de 5 a 8% do total de emissões provocadas pela utilização da gasolina em automóveis.
Esta seria uma tremenda contribuição ao nosso planeta.
Esta é uma solução tecnológica pronta, concreta e efetiva que causaria um imenso bem à humanidade.
O Brasil deverá também apresentar na COP 15 compromissos de erradicação do desmatamento ilegal da Amazônia. Esta é a ação concreta que o mundo espera de nós. Entretanto, a preservação da floresta não deve ser compreendida como causada por pressão internacional. Ela é, antes de tudo, um compromisso brasileiro com seu território e com a riqueza da sua biodiversidade.
Fica aqui um alerta: para que o Brasil continue a se desenvolver baseado numa matriz energética sustentável, a utilização do potencial hídrico da Amazônia é um espaço que devemos reafirmar.
Mais de 100 mil MW de potencial estão ainda por serem aproveitados. Destes, conseguimos superar os entraves em Santo Antonio e Jirau e, finalmente, estamos por alcançar a concretização do fundamental projeto de Belo Monte. Esperamos tornar realidade Tapajós e outros projetos necessários para a continuidade do desenvolvimento do Brasil.
Precisamos afirmar ao mundo que a supressão de vegetação para o aproveitamento de nossos recursos hídricos é, ao contrário do que se propaga, uma ação que contribui para a preservação do planeta.
Ao suprimirmos floresta para a construção de usinas hidroelétricas, suprimimos ao mesmo tempo a necessidade da construção de termoelétricas movidas a combustíveis fósseis.
Além disso, temos utilizado a tecnologia de hidroelétricas a fio d’água. Isso diminui enormemente a necessidade de grandes reservatórios.
Entretanto, devemos preservar o espaço para a construção dos grandes lagos, a única forma de regular a perenidade da oferta de energia hidroelétrica.
Esperamos do Governo Federal a superação das confusões entre os ministérios e órgãos administrativos envolvidos na questão, e do Congresso Nacional, ações urgentes para o estabelecimento de disciplina na judicialização do licenciamento ambiental.
Como conseqüência da ação anárquica de alguns promotores públicos no licenciamento ambiental, verifica-se tanto no Plano Decenal de Energia 2008/2017 quanto nos leilões desde 20xx, o incremento do papel das termelétricas movidas a combustíveis fósseis na matriz energética brasileira.
O Plano Decenal prevê, até 2017, absurdos 621% de aumento de energia produzida pela queima de óleo combustível, atingindo 9 mil MW, 124% de aumento de energia proveniente de carvão mineral importado, superando 3 mil MW e 53% de aumento de energia derivada da combustão de óleo diesel, gerando 1.500 MW.
Quanta fumaça!
A FIESP repudia esta tendência, tanto do ponto de vista da proteção do meio ambiente quanto do ponto de vista da competitividade industrial.
No campo das energias não renováveis, devemos dar prioridade à geração a partir do gás natural e a energia nuclear.
O Brasil está se transformando num grande produtor de gás natural. O início das operações do campo de Mexilhão aumentará significativamente nossa oferta. Parte desta disponibilidade deverá ser aproveitada para geração de energia elétrica. No futuro próximo, os poços do pré-sal contribuirão enormemente para ampliação desta produção.
Nosso país precisa dar atenção particularmente especial à energia nuclear. Desde que estabelecemos o acordo com a Alemanha nos anos 70, a segurança, tanto da geração quanto do armazenamento do resíduo, aumentaram dramaticamente. É preciso, todavia, mudar o marco regulatório do setor, separando o ciclo do combustível, que deverá permanecer nas mãos do Estado, da atividade de produção de energia, que deverá contar com a capacidade de investimento do setor privado.
A energia nuclear, apesar da pequena capacidade instalada existente no Brasil, já figura entre as principais fontes de oferta de energia, devido à sua grande eficiência de geração. Além disso, a energia nuclear tem a enorme vantagem de não emitir gases de efeito estufa.
No campo das energias renováveis, devemos priorizar a energia eólica e a geração de energia a partir do bagaço da cana-de-açúcar.
Realizaremos ainda este ano o primeiro leilão específico de energia eólica, onde se verifica o entusiasmo do setor privado no credenciamento de 441 projetos com potencial de 11 mil MW.
Será preciso investir fortemente na conexão para desfrutarmos da capacidade de cogeração dos novos projetos de usinas de etanol que ora se materializam em Goiás e Mato Grosso do Sul.
São múltiplas e consistentes as alternativas energéticas no Brasil, não obstante observarmos uma tendência extremamente preocupante.
Energia é o insumo fundamental para produção de bens. Ela é o elemento decisivo, que pode garantir ou subtrair, competitividade à indústria de um país.
O Brasil é um país rico em recursos minerais. Há muitas décadas buscamos o estabelecimento e o desenvolvimento de indústrias que transformassem esta riqueza em patrimônio econômico.
Assistimos nos últimos anos o comprometimento de vários setores industriais devido ao aumento do preço da energia. Devemos esta tragédia à falta de planejamento e a simbiose verificada entre a arrecadação de tributos e a produção de energia.
A despeito da privatização, é o Estado o principal acionista, de fato, das empresas produtoras. A carga tributária e encargos incidentes sobre a energia elétrica atingem absurdos 46%, o que nos confere o triste título de campeões mundiais em tributação de energia, para o setor produtivo.
Essa situação se agrava pelo modelo regulatório vigente, baseado na relação entre poder concedente e o concessionário. A empresa detentora da concessão tem pouca ou nenhuma margem de manobra diante do Estado, para questionar o aumento das tarifas infladas pela carga tributária. Em alguns casos, esta situação até lhes interessa.
O modelo regulatório brasileiro precisa incorporar o interesse do consumidor, cujo papel está limitado à participação em audiências públicas. Estas, de forma alguma, têm sido suficientes para dar conta do espaço que o consumidor deveria ter nas decisões sobre normas e tarifas dos serviços públicos concedidos.
O espaço do consumidor se restringe, ainda, à conselhos de natureza consultiva que nenhum poder tem sobre as questões fundamentais das concessões.
O Brasil precisa, urgentemente e com a devida importância, enfrentar os problemas causadores da alta das tarifas. Quando o Congresso Nacional enfrentar a reforma tributária, esperamos que prevaleça a visão da energia como elemento de competitividade superando aquele vigente no qual energia é transporte para arrecadação do Estado.
Digno de triste nota, lembramos a introdução do regime de substituição tributaria no mercado livre de energia no Estado de São Paulo, neste ano. Responsabilizar as distribuidoras pelo imposto gerado na relação entre comercializador e consumidor é absurdo tributário que esperamos ver corrigido na Justiça.
Além disso, causou-nos espécie a truculência das justificativas da autoridade fazendária estadual, que sem a menor cerimônia taxou como “sonegadores” todos do mercado livre de energia e aqueles que procuravam argumentar contra seu propósito.
O Ministério das Minas e Energia está por apresentar ao país sua proposta de modelo da renovação das concessões no setor elétrico.
Há a expectativa que a situação atual seja prorrogada, por falta de maturidade no debate sobre um novo modelo e pela incapacidade do Congresso Nacional em deliberar sobre assunto tão complexo em ano eleitoral.
A Fiesp pode aceitar a prorrogação do quadro vigente, porém apenas no curto prazo. Isso significa esperar que a discussão aconteça em 2011, para o estabelecimento de um novo modelo que passe a vigorar um, ou no máximo, dois anos depois.
Buscaremos um novo modelo de concessões onde, nos projetos já existentes, na maioria dos casos já amortizados, prevaleça a oferta do menor custo de energia ao consumidor.
Mais grave ainda que a regulação mal feita é a ausência de regulação. O Brasil está submetido a uma política de tarifação de combustíveis que atende, única e exclusivamente, os interesses da Petrobras.
A Petrobras funciona em regime de monopólio, sem nenhuma regulamentação que a limite e que proporcione a formulação de políticas que atendam ao interesse brasileiro.
O Brasil não suporta mais viver a manipulação combinada do preço do gás natural e do óleo combustível, segundo critérios que atendem aos interesses exclusivos da empresa que detém o monopólio do transporte e do fornecimento.
Ora o gás natural é promovido, e suas tarifas adaptadas para incentivar do consumo. Noutro momento, a tarifação o inibe, promovendo a comercialização dos excedentes de produção de óleo combustível.
Chegamos ao absurdo de presenciar neste ano leilões secretos, tornados públicos após a sua realização, com obrigação de confidencialidade por parte das concessionárias participantes.
Estes leilões têm o propósito único e exclusivo de dar vazão a um excedente de produção, sem nenhum benefício tarifário à maioria dos consumidores industriais e residenciais do gás natural.
A omissão do Governo Federal e o silêncio estarrecedor do Congresso Nacional causam um sentimento de orfandade a todo povo brasileiro.
Também no Estado de São Paulo, vivemos ao longo deste ano a constatação de que um processo de revisão tarifária pode ser comprometido pela incapacidade regulatória do agente público e, também, pelo excesso de esperteza.
A Fiesp mergulhou fundo na análise do Plano de Negócios da Comgás e da Nota Técnica da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. O que constatamos foi digno de enorme perturbação.
Tivemos que lidar com Audiências Públicas construídas para inibir e limitar a participação dos consumidores, além de um longo processo de atrito político, no qual o agente regulador tratou com desdém e arrogância a argumentação das entidades representativas do setor industrial.
No final de 2008, no ápice da desaceleração da economia mundial e brasileira, a ARSESP concedeu um reajuste extraordinário das tarifas, que potencializou a queda do consumo.
Nos primeiros 3 meses deste ano, assistimos a destruição de quase 40% do mercado consumidor de gás natural na base de atuação desta concessionária. Entretanto, nos meses de maio e junho, a Fiesp teve toda condição técnica para predizer a retomada da economia brasileira e, por conseqüência, do volume de consumo do gás.
A projeção de demanda é um dos elementos fundamentais para o estabelecimento da tarifa. Como todos os custos são divididos pelo volume, evidente é que quanto menor o volume, maior a tarifa.
Sustentamos uma verdadeira guerra, na qual aos estudos técnicos elaborados pela Fiesp opôs-se uma verdadeira operação de contra-informação. Hoje, verificamos que o senhor do destino, sua excelência o tempo, deu-nos razão.
Constatamos no Plano de Negócios da concessionária a busca da oneração da tarifa através de um volume de investimentos da ordem de 3,2 bilhões de reais para ampliação da infraestrutura de fornecimento.
Questionamos se não era evidentemente uma contradição investir tamanha soma de recursos para ampliar a rede de distribuição quando no mesmo Plano de Negócios a concessionária afirmava que o volume de gás comercializado em 2008 seria retomado apenas em 2014.
Enfrentamos um discurso que procurava jogar a responsabilidade da tarifa exclusivamente sobre o preço de gás praticado pela Petrobras.
Entretanto verificamos que na conta gráfica de mais de 400 milhões de reais, pelo menos 200 milhões a concessionária tinha obrigação de buscar junto à mesma Petrobras, por força de cláusula contratual, quando a estatal alterou os critérios de cálculo do preço do gás nacional.
Entretanto, era mais cômodo não perturbar sua relação com a fornecedora, já que a passividade da Arsesp permitiria repassar o montante para a tarifa. E o consumidor que pagasse a conta!
Depois de insistentes negativas e da intervenção do Governo do Estado através da Secretaria de Energia, a ARSESP foi obrigada a rever a sua posição e a notificar o concessionário para que faça cumprir a cláusula 9.1 do seu Contrato de Fornecimento com a Petrobras. Os consumidores aguardam ainda o necessário reflexo na tarifa do gás natural.
Apontamos ainda a obscura decisão da ARSESP em fazer prevalecer o Valor Econômico Mínimo, calculado à época da privatização, como Base de Remuneração, em prejuízo da Base de Ativos, critério amplamente aceito no modelo regulador brasileiro. Essa decisão contraria expressamente o estabelecido no Contrato de Concessão.
Para compreender o posicionamento da agência e os questionamentos da FIESP, o governo estadual determinou à ARSESP a contratação de consultoria independente, o que na prática afastou o corpo técnico e a diretoria de gás da agência do julgamento do Recurso Administrativo impetrado pela Fiesp.
A FIESP aguarda, nos próximos 10 dias, a manifestação final da agência reguladora, na esperança que a margem da concessionária seja trazida para patamares civilizados, pelo menos próxima a média das demais distribuidoras de gás no Brasil.
Esperamos ainda uma redução tarifária que estimule, ao contrário de punir, aqueles que optaram pelo consumo do gás natural.
Para concluir, cabe aqui uma palavra sobre a grande discussão das alterações propostas para o marco regulatório da exploração e produção de petróleo no Brasil.
A certeza da ocorrência de grandes jazimentos de petróleo e gás no pré sal, significam, com certeza, um novo marco na independência do Brasil.
A crise do petróleo nos anos 70 interrompeu o período de forte crescimento econômico e, aquela dos 80 comprometeu toda uma década de desenvolvimento. O fluxo de moedas fortes e a abundancia de energia são dois problemas resolvidos pelo pré sal em um único golpe.
É certo que o mundo busca a superação das fontes fósseis de energia. Pela instabilidade política dos países fornecedores, pela busca de soberania energética e pelo comprometimento das condições do clima.
Por mais que fontes renováveis de energia se viabilizem tecnológica e comercialmente com velocidade crescente, nos dias de hoje e no futuro próximo, não podemos ter a ilusão que a superação do petróleo com principal fonte energética do mundo seja certeza a ser esperada na primeira metade deste século.
Ainda que tardia, a emergência do Brasil como potencia petrolífera assume a posição de fenômeno econômico mais importante da nossa História. Desdenhar isso, é apenas ignorância, que não se sustentará no tempo.
É certo afirmar que as entidades industriais brasileiras têm razões para elogiar o estabelecimento da política de conteúdo nacional mínimo, nos investimentos em curso e previstos, pela Petrobras e nos consórcios a serem integrados por empresas privadas.
O Brasil tem um enorme desafio a sua frente para desenvolver a capacidade de fornecimento da indústria e para criar toda a inovação tecnológica que será necessária para o desenvolvimento do pré-sal.
A análise da Fiesp sobre os quatro projetos identificam duas linhas condutoras do pensamento do Governo Federal.
A primeira, a preocupação com um maior controle e com a maior remuneração do Estado brasileiro. Apesar do modelo proposto não ser a única forma de garantir esse objetivo, esta intenção está integralmente contemplada.
Discutir sobre o modelo dos contratos é inócuo quanto ao resultado. Se não há fortes razoes para mudá-los, inexistem razoes para não fazê-lo. Portanto, adotar o modelo de partilha é aceitável.
O segundo fio condutor dos projetos de lei diz respeito ao papel reservado a Petrobras.
Tenho certeza que esta platéia tem acompanhado o debate e não me cabe comentar todos os aspectos, positivos e negativos, da proposta do Governo.
Quero apenas mencionar os dois pontos que a Fiesp considera devam ser revistos no Congresso Nacional: o poder do funcionário da Petrosal, que exercerá a presidência dos consórcios de exploração e a exclusividade da Petrobras como operadora.
Qualquer analise de gestão de empresas e de modelo econômico, que utilize critérios racionais, será capaz de chegar à conclusão que eles não se sustentam. Esperamos que o Congresso Nacional, com muita serenidade, aperfeiçoe os projetos de lei e garanta ao país um novo marco regulatório que desenvolva, ao contrario de cimentar, a indústria do petróleo brasileira.
Que ninguém aqui duvide do orgulho que temos da Petrobras. Do orgulho da sua capacidade tecnológica. Do orgulho por ter sido competente para superar tantos e enormes desafios. Do orgulho da posição de grande destaque que ocupa entre as empresas do setor petrolífero. Do orgulho da visão e da percepção que o mundo inteiro tem dela. Orgulho, sobretudo, da certeza do seu papel na construção do futuro do Brasil.
Contudo, nós, da iniciativa privada, sabemos e temos a obrigação de dizer ao país, ao Congresso e a Petrobras, que o melhor ambiente para que ela cumpra seu papel, para que ela continue a se desenvolver e, com isso, ajudar a desenvolver o Brasil, é o ambiente no qual ela esteja em concorrência com outras empresas.
É da disputa salutar por sucesso, tecnológico e econômico, que virão os melhores resultados. Não do conforto imobilizante do monopólio.
Quanto o Governo brasileiro anunciou o início das suas discussões internas para a mudança do marco regulatório, o presidente Lula mencionou dois problemas a serem enfrentados: a desindustrialização, que poderia ser provocada pela excessiva valorização do Real e o controle do tamanho da Petrobras na economia brasileira.
Algo aconteceu entre essa manifestação e o envio dos projetos ao Congresso. Mas por não retomar o conselho do Presidente Lula, em 5 de maio deste ano, para iluminar esta discussão!
Citando esse excepcional brasileiro, o presidente Lula: “A gente vai fazendo com que a Petrobras perceba que ela é que é do Brasil e não o Brasil que é dela”.
Tá certo presidente.
Muito obrigado!
Agência Indusnet Fiesp
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