Portal Único de Comércio Exterior

Módulo Anexação de Documentos

 O Sistema Anexação Digital de Documentos está sendo implementado em âmbito nacional. O módulo faz parte do programa Portal Único de Comércio Exterior, gerido em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Receita Federal do Brasil (RFB), cujo um dos objetivos é a eliminação progressiva do uso do papel nas operações de comércio exterior.

Através do referido sistema, os responsáveis e representantes legais poderão anexar e compartilhar documentos com os órgãos governamentais intervenientes no comércio exterior, sendo possível a vinculação dos documentos anexados a operações comerciais já existentes no Siscomex.

Conforme estabelecido no § 4º do art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 680/2006, a recepção de documentos em formato digital está aberta para todas as unidades da RFB desde 02/03/2015. A adoção dessa nova sistemática irá coexistir, temporariamente, com a rotina tradicional de recepção de documentos em papel. O prazo máximo para eliminação da recepção de documentos físicos pela RFB será 01/07/2015. Os demais órgãos intervenientes passarão a adotar gradualmente o módulo de anexação eletrônica.

A anexação digital de documentos poderá ser realizada através do módulo Visão Integrada, do Portal Siscomex (www.siscomex.gov.br/vicomex).

Para mais informações, envie um e-mail para apoiocomex@fiesp.org.br.

 – Veja aqui como anexar documentos ao novo dossiê

– Veja aqui como consultar dossiês e anexar documentos

– Veja aqui como incluir órgãos

– Veja aqui como vincular dossiês e fazer download

Declaração de Exportação WEB

O programa Portal Único de Comércio Exterior, gerido em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Receita Federal do Brasil (RFB), visa informatizar os procedimentos de comércio exterior e facilitar a vida do operador. Neste sentido, a Declaração de Exportação Web (DE-WEB) é uma das entregas realizadas no âmbito do Portal. Trata-se de uma nova interface disponível na web, que proporcionará recursos que facilitarão o trabalho dos exportadores e de seus representantes e, ao mesmo tempo, agilizará o controle aduaneiro.

Importante ressaltar que durante o período de transição operam paralelamente a versão windows e a versão web. Todavia, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), a partir do início do segundo semestre de 2015 somente a versão web estará disponível.

As principais novidades e vantagens trazidas pelo sistema DE-WEB são: i) funcionalidade para elaboração de Declaração de Exportação e sua transmissão em lote; ii) validação da nota fiscal eletrônica (NF-e); iii) possibilidade de atuação do Ajudante de Despachante na elaboração do despacho, dentre outros benefícios.

Para mais informações a respeito da DE-WEB consulte a página da RFB ou envie um e-mail para apoiocomex@fiesp.org.br.

Clique aqui e conheça mais o Siscomex Exportação WEB.