São Paulo, 16 de março de 2018.
Na sua primeira reunião deste ano, realizada na última quinta-feira (15) na sede da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a Divisão da Cadeia Produtiva da Mineração do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp, recebeu o diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), geólogo Victor F. Bicca, que falou sobre o processo de transição do atual DNPM para Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os representantes do setor mineral paulista presentes na reunião, dirigida por Eduardo R. Machado Luz, puderam ouvir como se dará o processo de transição da gestão da mineração brasileira do DNPM para ANM, criada no final do ano passado como parte do “Programa de Revitalização da Indústria Mineral” concebido pelo governo federal. Esse programa, que se complementa com novo dispositivo legal de regulamentação da CFEM – Contribuição Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais, visa sobretudo criar condições para a retomada dos investimentos na mineração brasileira e que foram perdidos em razão da percepção de insegurança jurídica no acesso aos bens minerais do país. Bicca, na sua exposição, considerou dentre outros que o DNPM foi importante e cumpriu o seu papel ao longo dos anos de sua existência, mas que hoje o processo de gestão da mineração por parte da autarquia está exaurido. A ANM vem ser um sucessor em condições de fortalecer o setor mineral e certamente será um fator importante de renovação, depois de mais de 30 anos sem mudanças, assegurou o diretor geral do DNPM.
Considerou ainda que o novo modelo a ser implantado traz perspectivas positivas, dentre eles a simplificação da outorga para agregados, que passará a ser de responsabilidade da Agência, garantindo assim maior celeridade aos processos para obtenção de direitos minerários. A Agência passará a existir oficialmente após promulgação de Decreto do presidente da República e definição de uma diretoria, sendo importante observar que essa transição deve ser abreviada, tanto quanto possível, para evitar a paralisia do setor. Bicca apresentou também, alguns números que apontam para uma retomada econômica da cadeia produtiva da mineração, destacando a arrecadação da CFEM que apresentou crescimento de aproximadamente 44% entre o período de jan./17 à jan./18.
Nessa oportunidade também foram registrados os pronunciamentos do coordenador da Frente Parlamentar da Indústria da Construção (FPIC) e vice coordenador da Frente da Mineração (FPAM), deputado Itamar Borges, que valorizou o trabalho realizado pelo atual diretor geral do DNPM e destacou as ações das entidades na busca da simplificação de tramitação dos processos minerário. Paulo Camillo, presidente da ABCP, informou que o setor de cimento, que experimentou queda acumulada de aproximadamente 25% nos últimos três anos, deve apresentar crescimento de 1% a 1,5% em 2018.
Sandra Maia de Oliveira, representante do Sindicato das Indústrias de Mineração de Areia do Estado de São Paulo (Sindareia), comentou a reunião na Secretaria de Energia e Mineração de São Paulo no último dia 7 de março e que contou com a participação do, secretário João Carlos Meirelles, do presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos e assessores técnicos e representantes do setor, realizada para discutir as decorrências do recém-publicado Decreto nº 62.973/2017 – que dispõe sobre a regulamentação da Lei n°997/76 – no setor mineral paulista. Alguns pontos desse texto legal vieram impactar negativamente o setor, particularmente pela excessiva majoração de preços para análises dos licenciamentos ambientais, conforme comentou Maria Cristina Murgel, Especialista do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp (DMA).
Fernando Valverde, Presidente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (ANEPAC), falou sobre a concepção de diretrizes legais para o aproveitamento dos recursos minerais (que se pretende ser incorporado numa “Lei da Mineração”), objeto de debates e contribuições de técnicos do setor para a coordenação da FPAM e que pode resultar num importante instrumento de preservação e racionalização do aproveitamento econômico dos recursos minerais do Estado.
José Jaime Sznelwar, subsecretário de Mineração da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, também esteve presente na reunião, além de empresários e lideranças do setor. A geóloga Glaucia Cuchierato, atualizou as informações sobre as ações referentes ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que se encontra em estágio avançado nos municípios de Sorocaba, Jundiaí e Piracicaba.
Por fim, Eduardo R.Machado Luz, coordenador da Divisão de Mineração, encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, ressaltou a excelência do trabalho realizado pelo Dr. Victor F. Bicca à frente do DNPM e considerou ser fundamental ter na direção da futura ANM profissionais experientes e conhecedores do setor mineral brasileiro.