Cadeia Produtiva

Neste módulo, abordaremos as legislações referentes aos temas: mão de obra, marco regulatório da construção, materiais, máquinas e equipamentos; e segurança em edificações.

_

Lei 8.212/91 – Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Lei nº 8.001/1990 – Define os percentuais de distribuição da compensação financeira de que trata a lei nº 7.990/1989.

Lei 11.430/06 – Dispõe sobre o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) entre o trabalho e o agravo decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade motivadora da incapacidade.

Lei no 10.973/2004 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei nº 13.019/2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Decreto-Lei nº 227/1967 – Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985 (Código de Minas) de 29 de janeiro de 1940.

Lei nº 6.567/1978 – Dispõe sobre o regime especial para exploração e o aproveitamento de substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 8.876/1994 – Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, e dá outras providências.

Lei nº 7.990/1989 – Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, e dá outras providências.