Portarias


Veja a seguir lista de Portarias relacionadas ao Setor da Construção:

Portaria CAT n°121 de 28/08/12

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT n°17 de 11/02/10

Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 46 de 26/02/09

Altera a Portaria CAT nº 109/08 que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS – RICMS/SP (Decreto Estadual nº 45.490/00).

Portaria CAT n° 60 de 28/04/08

Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, defini o IVA-ST.

Portaria CAT nº 109/08 de 29/08/08

Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

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