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Vitória Fiesp/Ciesp: Portaria do Ministério da Fazenda beneficia setores industriais

Prorrogado prazo de recolhimento do PIS/Cofins

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) obtiveram mais uma importante vitória com a publicação, pelo Ministério da Fazenda, da Portaria MF nº 206/12, no Diário Oficial da União no último dia 16 de maio.

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A medida corrige distorção de portaria anterior e beneficia os seguintes setores: têxtil, confecção, calçados, autopeças, móveis e couro.

Quando a Portaria MF nº 137/12 foi publicada, em 30 de abril, o prazo de recolhimento referente a março já havia vencido.

Assim, determina-se a prorrogação do prazo de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins relativos aos fatos geradores ocorridos em maio de 2012. Com vencimento em junho de 2012, o prazo foi estendido até o último dia útil da primeira quinzena de dezembro deste ano, ou seja, 14/12.

Esse pleito foi motivado pela divulgação das medidas do Plano Brasil Maior pelo governo federal.