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Uber é foco de discussão em seminário na Fiesp

Especialistas discutiram segurança, privacidade e regulamentação de aplicativos

Bernadete de Aquino e Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O aplicativo de transporte pessoal Uber foi o principal destaque das discussões sobre as novidades tecnológicas que ganham diariamente milhares de usuários, ao mesmo tempo que geram polêmica, durante o seminário “Riscos à Economia Digital, Mobilidade Urbana e Segurança Cibernética”, realizado nesta segunda-feira (24/8) na Fiesp.

Na abertura do evento, o diretor do Departamento de Segurança (Deseg) da Fiesp, Rony Vainzof, lembrou que a utilização de aplicativos na internet – como o Uber – tem facilitado a vida de muita gente, mas também tem gerado polêmica e uma série de discussões sobre o equilíbrio e a isonomia em relação à competitividade, à livre iniciativa e à segurança. “Há muitas questões a serem respondidas, como se a utilização desses novos serviços é segura para a sociedade, se os tributos são isonômicos em relação a outros prestadores de serviço e quem tem a competência para regulamentar esse tipo de serviço.”

Para iniciar o debate do painel sobre economia compartilhada, Vainzof lançou uma pergunta ao vereador Police Neto (PSD), um dos palestrantes: “Nós precisamos regulamentar tudo isso ou não é necessário regulamentar e vamos deixar que a sociedade experimente e diga o que ela quer e se é bom ou ruim?”.

Único voto contrário ao projeto que proíbe o uso de aplicativos como o Uber e autor do Projeto de Lei 421/2015, que trata do compartilhamento de automóveis, o parlamentar respondeu afirmando que “vivemos uma crise de confiança entre sociedade e o Poder público” e por isso muitas das ações que livre iniciativa poderia realizar não são possíveis, “porque somos obrigados a recorrer à autoridade Legislativa”.

Segundo o vereador, na cidade de São Paulo há hoje quase 40 milhões de viagens (trajetos de pessoas) por dia, das quais 5 milhões são feitas por carros, que carregam em média 1,4 passageiro, em um sistema viário absolutamente saturado. E o sistema de transporte público coletivo não consegue se expandir rapidamente. É aí que entra a tecnologia, dependendo também de confiança e credibilidade para “colocar mais gente dentro dos carros”.

Police Neto explica que o Uber mostrou a possibilidade de reduzir custos com uma plataforma de usuários que querem usar o motorista particular e compartilhar o transporte.

“O importante é dar um benefício à cidade. A autoridade tem de regular, mas o que mais importa para ela é o que a cidade ganha com isso”, afirmou. A plataforma de tecnologia pode permitir, disse, um ganho de escala para a cidade, com o compartilhamento de carros. “Se conseguirmos colocar mais gente em carros, reduzindo o número de veículos nas ruas, sou a favor. Para isso precisamos de tecnologia. Não adianta alguma coisa ser boa para os negócios e ruim para a cidade.”

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Seminário Riscos à Economia Digital, Mobilidade Urbana e Segurança Cibernética, na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Ouça boletim sobre o seminário

Carros sem motorista

Depois que houve manifestação na plateia contra o Uber (“vamos trocar o monopólio dos taxistas, que não definem suas tarifas, pelo monopólio de uma empresa”), Frederico Meinberg Ceroy, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), lembrou que a discussão não para nisso. Ele disse que o Waze também está criando um aplicativo para carona e que estão chegando os carros autônomos do Google. “Daqui a alguns anos vão estar os motoristas de táxi e do Uber aqui reclamando dos carros sem motorista do Google, que vão levar as pessoas e saber, pelas buscas, o que elas estão pensando…”

Victor Santos Rufino, Procurador Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), puxou para ainda mais perto o futuro: “Não está tão longe o dia em que os motoristas ficarão obsoletos.” Deu exemplo de cidade na Alemanha que faz experiência com carros sem motorista e eliminação de sinais de trânsito. E lembrou que Nova York prepara frota de carros sem motorista.

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, conselheiro do Conjur – Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos e coordenador do Subgrupo de Direito Digital do Dejur da Fiesp, que presidiu o segundo painel do evento, voltou ao tema do Uber, sugerindo que o Cade analisasse o que aconteceu nos países em que o aplicativo se instalou.

Ele disse também que há na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo pareceres antagônicos sobre o Uber, e que está encarregado de homogeneizar o entendimento da entidade sobre o aplicativo, o que pretende fazer em conjunto com o Dejur da Fiesp.

No segundo painel do evento (com o tema Proibições de aplicações de Internet no Brasil e o Marco Civil), os palestrantes mostraram méritos e limitações da lei que rege a internet no Brasil. Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro, traçou um histórico do que havia antes do marco civil, lembrando que a proposta era vista como cerceamento de liberdade. Só que a liberdade de expressão aparece com destaque nele, porque politicamente isso ajudou a quebrar o discurso de que qualquer lei sobre tecnologia é censura.

Souza destacou também que o marco civil prestigia a liberdade de iniciativa, como um dos fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil. Também surge em item sobre liberdade de negócios, desde que obedecida a lei.

Ele analisou quatro casos de aplicativos proibidos no Brasil, para ilustrar os avanços que o marco civil propiciou e onde ele ainda tem alcance limitado. O primeiro foi o Lulu (para mulheres classificarem homens). O programa exportava dados do Facebook e não tinha escritório no Brasil. O aplicativo saiu do Brasil, voltando depois (mais ou menos um mês atrás), menos agressivo. O segundo exemplo foi o Secret – garantiria anonimato na divulgação de segredos, mas isso era parcial, porque uma mera notificação à empresa levaria à divulgação de quem divulgou algo, e portanto havia riscos à privacidade.

A proibição ao WhatsApp, determinada judicialmente no Piauí, por dificuldade em conseguir informações da empresa, acabou caindo graças ao argumento do princípio da proporcionalidade, que impede que o todo seja proibido pela possibilidade de dano provocado por parte (como proibir o correio porque há suspeita de envio de drogas como correspondência). Por fim, falou do Uber, que tentam proibir como se fosse um produto de pirataria.

Usou o exemplo do Napster e dos programas de compartilhamento de música que o sucederam, para demonstrar que algumas proibições são inócuas.

Regular para quê?

Alexandre Pacheco da Silva, coordenador do Grupo de Trabalho em Direito e Inovação da FGV Direito (SP), refletiu se a forma como olhamos para a tecnologia não nos condiciona de alguma medida à forma como a Justiça vai enxergar. “Em última medida, não estamos olhando de forma errada? A pergunta básica é: qual o sentido da regulação? Em relação a muitos aplicativos, a regulação não parece clara.”

Segundo Silva, mesmo com marco civil e legislação, o aspecto central é que uma vez havendo a regulamentação, ela não encerra os debates e a tensão relacionados à nova tecnologia. “Ela não é ponto de chegada, mas é ponto orientador muito importante, pelo qual o debate vai se pautar.”

Em relação ao marco civil da internet, o especialista da FGV disse que ele “atenuou o caso das empresas intocáveis digitais” – aquelas que por seu tamanho, complexidade e distribuição de ativos, tornam muito difícil a tomada de medidas judiciais.

Alexandre Pacheco da Silva disse que a questão do anonimato permeia vários serviços. Afirmo que considera muito importante investir na construção de acordos internacionais, de fóruns, de compartilhamento de informações com outros países. “É preciso reconhecer a importância de atrair para o debate os governos, a sociedade civil, os profissionais que lidam com isso (inclusive juízes).”

Ele lembrou também que no debate sobre o Uber escapa o fato de ele, além de tecnologia, trazer um modelo de negócios novo. Apesar das ressalvas ao modelo da empresa, alerta para o risco de perda de oportunidades. “Nas conversas com empreendedores, percebe-se que as dificuldades podem levar empresas a desistir do Brasil”, disse, em referência a obstáculos jurídicos.

Caio César Lima, mestre em direito e professor assistente da PUC/SP, citou o inciso terceiro do artigo quarto do marco civil da internet, que menciona o fomento a novos modelos de negócios – o que não acontece na prática. “O Uber e outros trouxeram novas premissas. Infelizmente vivemos com medo de todos (de motoristas de táxi, de motoristas do Uber, de ser apedrejado)”. Contou que ficou assustado quando precisou recorrer a motoristas: “Eles tentam disfarçar, cobrindo o aplicativo, ou ligam instruindo a sentar no banco da frente do carro e apertar a mão, para não acharem que é do Uber”.

Lima questionou se realmente o poder legislativo municipal é competente para tratar da legislação na área. “Mobilidade não é responsabilidade federal?” Lembrou que os carros autônomos terão vantagens sobre os atuais, como o fluxo de tráfego que permitirão, a menor necessidade de espaço para estacionamento, redução das emissões de carbono.

Em suas considerações finais, disse que é preciso pensar fora dos limites físicos do Brasil, o que o artigo 11 do marco civil aborda, “mas ainda é preciso amadurecer muito a discussão sobre isso”.

Renato Opice Blum, Professor do Insper de Direito Digital, abriu o último painel do dia (Privacidade X Segurança Cibernética) com uma série de perguntas ao público: “Alguém aqui veio de táxi hoje? Alguém veio de Uber? Quem usou aplicativo para chamar táxi? Quem usa há muito tempo? Têm ideia da política de privacidade do aplicativo? Alguma expectativa de privacidade em relação aos dados? Questão de segurança, como saber endereço, celular, hábitos. Cartão de crédito fica registrado? Percursos? Ao que mais o aplicativo tem acesso? Resumindo, há algum risco relacionado ao mau funcionamento da plataforma?”