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Siscoserv não traz aumento de tributação para nenhum setor

Em evento realizado na federação, Rafael Santiago Lima esclareceu dúvidas em relação ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Durante o Seminário sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações do Patrimônio (Siscoserv), realizado pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), na sede das duas instituições, em São Paulo, Rafael Santiago Lima, chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu algumas dúvidas em relação ao “suposto aumento de tributação” causado com a criação do sistema.

O debate foi coordenado pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) das entidades.

Segundo ele, o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) não traz aumento de tributação para nenhum setor. “A legislação tributária permanece sem alterações”.

“Se algo tivesse que ser tributado, isso já deveria acontecer desde o início do processo tributário e não por conta da publicação do Siscoserv”, informou Lima. “Ela funciona como uma obrigação assessória tributária, sem alterações contábeis, da mesma forma como opera a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)”.

Segundo Lima, 80% das dúvidas em relação ao sistema vêm do setor de logística do comércio exterior de bens. Para ele, o setor é ‘extremante informal’ e precisa de regulação. “O registro não é difícil, o difícil é o setor mostrar para quem presta serviço, com emissão de nota fiscal, que é o que deve ser feito”.

No fim de sua exposição, o dirigente elogiou a realização do evento do Derex. “É importante enfocar os benefícios que o sistema traz tanto para o governo como para as empresas”, encerrou.