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Setor portuário deve receber investimentos privados de R$ 54,2 bilhões até 2017

Cifra foi apresentada assessor especial da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República em painel da Semana da Infraestrutura da Fiesp

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

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José Newton Barbosa Gama: “Agora, os terminais de uso privado também podem movimentar cargas de terceiros, não apenas as suas próprias cargas.” Foto: Everton Amaro/Fiesp

São esperados investimentos privados no setor portuário brasileiro de R$ 54,2 bilhões. A informação foi debatida em painel sobre o impacto da nova Lei dos Portos, na tarde desta terça-feira (21/05), na Semana da Infraestrutura (L.E.T.S) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A discussão começou com a análise de que a lei Anterior, de número 8.630, de 1993, trouxe avanços para o país, mas estava defasada. Foi o que motivou a necessidade de mudança no marco regulatório em função do crescimento do volume de cargas no país.

“Estamos acima do cenário mais otimista para o Porto de Santos, por exemplo”, disse o assessor especial da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP), José Newton Barbosa Gama.

Segundo ele, a nova Lei, de número 12.815, de 2013, trouxe um novo arranjo institucional do setor portuário. Assim, antes, as autoridades portuárias eram responsáveis por ações de planejamento e concessão, o que agora fica a cargo da SEP. “As autoridades portuárias ficaram com a administração direta dos portos”, explicou Gama.

E isso tudo com a adoção de medidas como as metas de desempenho. Outro ponto importante foi a flexibilização para a atração dos investimentos privados. “Agora, os terminais de uso privado também podem movimentar cargas de terceiros, não apenas as suas próprias cargas”, afirmou.

Nesse contexto, são esperados investimentos privados no setor portuário brasileiro de R$ 54,2 bilhões. “Desses, serão R$ 31 bilhões até 2015 e o restante até 2017”, afirmou.

Importância econômica

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Fernando Fonseca, diretor da Antaq: transporte marítimo responde por 98% das exportações brasileiras. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fonseca explicou que o transporte marítimo responde por 98% das exportações brasileiras, o que, por si só, é uma prova de importância econômica.

Até 1993, segundo Fonseca, o setor era operado pelo poder público, com uma série de dificuldades de realização de investimentos para acompanhar a demanda do comércio exterior. “Era um modelo exaurido”, disse.

A Antaq regula e fiscaliza diretamente os contratos de arrendamento, concessão e autorização no setor portuário, além de realizar procedimentos licitatórios de outorgas. Trata-se de um órgão vinculado à SEP.

Também debatedor do painel, o presidente da Brasil Terminal Portuário, Henry James Robinson, disse concordar com a adoção dessas novas diretrizes. “Agora temos o setor regulado, o que foi uma decisão importantíssima”, afirmou.

Robinson destacou ainda o papel da Fiesp na luta pela modernização dos portos brasileiros. O tema foi alvo de campanha da indústria paulista em 2013, com a luta pela aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos.

Participou da discussão ainda o consultor jurídico da Associação dos Usuários dos Portos (Usuport), Osvaldo Agripino de Castro Júnior.

L.E.T.S.

A Semana da Infraestrutura da Fiesp (L.E.T.S.) representa a união de quatro encontros tradicionais da entidade: 9º Encontro de Logística e Transporte, 15º Encontro de Energia, 6º Encontro de Telecomunicações e 4º Encontro de Saneamento Básico.

O evento acontece de 19 a 22 de maio (segunda a quinta-feira), das 8h30 às 18h30, no Centro de Convenções do Hotel Unique, em São Paulo.

Mais informações: www.fiesp.com.br/lets