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Setor de telecomunicações pede urgência na aprovação de nova lei

Workshop na Fiesp discute 20 anos da Lei Geral das Telecomunicações, com a presença do ministro Gilberto Kassab

Roseli Lopes, Agência Indusnet Fiesp

Passadas duas décadas da lei nº 9.472, que deu às telecomunicações uma organização operacional e jurídica própria pós-privatização, o setor convive com perda de receita, expansão lenta, impostos elevados e baixo investimento. A situação fica ainda mais complicada pela demora na aprovação da nova lei geral das teles, que está parada no Congresso. Sem ela, o setor trabalha sob uma lei anacrônica diante dos avanços por que o setor passou em 20 anos e corre o risco de perder fôlego – mesmo sendo um dos setores de infraestrutura mais atraentes hoje para investimentos. Em busca de uma solução rápida para um segmento de tamanha importância, a Fiesp voltou a trazer o assunto para o centro das discussões promovendo um seminário, nesta sexta-feira (21 de julho) em sua sede.

Carlos Cavalcanti, diretor  titular do Departamento de Infra-Estrutura (Deinfra) e vice-presidente do Conselho Superior de Infra-Estrutura (Coinfra), da Fiesp, que moderou o debate, ressaltou a necessidade de se ter rapidez na questão da aprovação da nova lei das teles, cuja proposta foi aprovada na comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, em dezembro de 2016, em caráter terminativo, devendo agora passar novamente pelo Senado após recurso de parlamentares apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

“O setor e em especial a Fiesp não esperamos ressuscitar empresa estatal nesse setor, e então o que precisamos efetivamente é de um papel muito ativo do setor privado e um ambiente de negócios mais propício ao desenvolvimento dos negócios do que a burocratização  vista em outras áreas  da infraestrutura do país”, disse Cavalcanti. Lembrou a carga tributária que incide sobre o setor, classificando-a de “gigantesca” e criticou a postura do Tribunal de Contas da União  (TCU)  no que diz respeito ao que chamou de interferência grande em especial no acordo obtido pela Anatel com as operadoras que transforma as multas em  investimento no negócio. O que permitiria um aumento dos serviços oferecidos pelas operadoras. “O TCU precisa entender que esse é o posicionamento não apenas das operadoras, mas também da Fiesp.”

A ideia de urgência na aprovação da nova lei foi ratificada pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros. “Deveríamos perguntar se a população brasileira consegue enxergar que a telefonia fixa ficou no passado, que é a tecnologia que ficará para trás, que não cresce dos seus 40 e poucos milhões de assinaturas porque ficou desimportante, o futuro é o celular, que hoje chega a 240 milhões de assinatura no país; o futuro é o celular”, disse. A partir daí destacou a importância de ampliar a banda larga. “Hoje não se fala mais ao celular, mas nos comunicamos pelo celular, e por isso é necessário ampliar o atendimento da banda larga no país, que ainda é baixo”, completou.

Dos setores de infraestrutura no país, é o de telecomunicações o que maior potencial tem para fisgar investimentos, avalia o presidente da Anatel, para quem a atual lei das teles não atende mais todos os avanços tecnológicos e a mudança de comportamento da sociedade. Hoje, destacou, a telefonia celular invade o espaço da fixa, abrindo espaço para o protagonismo da banda larga nessa troca de posições.  “Ao final de 1994, havia 3 milhões de telefones fixos e somente 800 mil celulares no Brasil, números que já indicavam a necessidade de uma grande mudança no setor”, diz. Em julho de 1998, na privatização, já eram 20 milhões de telefones fixos instalados e 5,6 milhões de celulares. Em 2017, em maio, o país alcançou mais de 41 milhões de telefones fixos em serviço, 242 milhões de celulares, dos quais 77% já permitem o acesso à banda larga móvel. E perto de 19 milhões de assinaturas de TV paga, além de 27 milhões de acessos à banda larga fixa. Desde 2014, enquanto os demais acessos diminuem, os da banda larga registram crescimento contínuo, citou Quadros. A queda no tráfego de origem fixa entre os anos de 2009 e 2015 chegou a quase 70%.

“Olhando o cenário latino-americano, os países que, nos anos 90, promoveram reformas significativas no quadro regulatório juntamente com o Brasil, vários deles já refizeram esse quadro, enquanto o modelo brasileiro está precarizado, embora tenha promovido um ambicioso desenvolvimento das telecomunicações com novos objetivos estratégicos”, afirmou Quadros.

Mesmo obrigado a arrecadar pesados impostos, que são pagos por todos os consumidores, o setor de telecomunicações representa a quinta rede mundial de tramitações, promove em torno de 500 mil empregos diretos e gera uma receita anual da ordem de R$ 230 bilhões, que representa quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Arrecadamos bastante, mas somos péssimos para aplicar os recursos no setor em que deveriam ser dispostos para as finalidades destinadas de acordo com as leis que regulam esses investimentos”, completa Quadros.

Está aí um dos motivos pelos quais o setor vive, hoje, expectativas que talvez não tenham tido nos últimos 10 ou 15 anos, na avaliação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab. “Não há, hoje, no país um setor que mais avance do que o de telecomunicações”, disse Kassab. Ele garantiu durante o debate que a nova lei será aprovada ainda este ano. “O projeto saiu da Câmara, onde foi aprovado, mas quando chegou ao Senado bateu na trave”, disse.

A lei trata, entre outras coisas, da mudança do regime de concessão de telefonia fixa para autorização, fazendo com que as empresas não tenham mais obrigações como universalização dos serviços e a instalação de orelhões, por exemplo. Kassab convidou os representantes das operadoras de telecomunicações a ir a Brasília para reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de forma a apressar a aprovação da nova lei. “Já combinei com o presidente do Senado de se reunir para discutir a nova lei.” Kassab falou da premência em ampliar a banda larga no país, afirmando que nesse quesito o Brasil ainda deixa muito a desejar.

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Abertura do workshop na Fiesp Lei Geral das Telecomunicações: 20 anos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Eduardo Navarro de Carvalho, presidente e CEO da Telefônica Vivo e membro do Conselho Superior Estratégico da empresa, usou um estudo do Banco Mundial sobre a qualidade da infraestrutura em 144 países para ressaltar a necessidade de mudanças no setor das teles. No ranking, o Brasil ficou na posição 122 no que se refere às estradas, atrás dos países que formam os Brics, e também na 122ª posição em portos; na 113ª em transporte aéreo e na 75ª em ferrovias. Em telefonia fixa e na celular, no entanto, se equipara a países dos Brics, com as posições 51 e 37, respectivamente. “No Brasil temos dois países: o Brasil conectado, formado por cidades como o Rio, Brasília, São Paulo, com qualidade similar à europeia, e o Brasil desconectado, com velocidade média da banda larga similar à de países com nível de desenvolvimento muito aquém do Brasil”, diz.

Para Luis Minoru, vice-presidente de estratégia e inovação da TIM Brasil, o problema hoje no Brasil está na instabilidade que interfere no planejamento de curto prazo, fator piorado pelas dificuldades regulatórias do setor.

Oscar Petersen, vice-presidente executivo da Claro Brasil, fala da perda de investimentos no setor. Em 2013, os investimentos somavam R$ 32 bilhões. Em 2016, desceram a R$ 28 bilhões. “Preocupante, pois estamos falando de um setor pujante, cujo conjunto das operadoras emprega 470 mil pessoas e portanto com forte impacto no mercado de trabalho”, fala.

A carga tributária é outro fator que tem reflexos sobre o negócio das teles. Estudo do banco Mundial aponta que no Brasil a carga é 2,5 vezes maior do que o segundo país do ranking com a maior carga tributária, que é a Rússia. “Até 2006 os tributos sobre o setor cresceram 223%, enquanto a receita líquida das operadoras, 140%”, diz. No estudo do Banco Mundial sobre o padrão de rentabilidade das empresas de telecomunicações no mundo, o Brasil aparece em penúltimo lugar entre os mais rentáveis, segundo o executivo.

Marco Schoeder, diretor-presidente da Oi, reforçou a necessidade de o setor investir e crescer na banda larga. Diz que o momento é o de o setor buscar novos caminhos, com carga tributária menor, uma vez que a receita nominal do setor tem se mostrado decrescente. “Está mais do que na hora de se discutir o modelo que se quer para o setor”, diz. Para ele, as obrigações do modelo de concessão não evoluíram com a demanda e estão atualmente defasadas, mesmo com a evolução tecnológica. “Os hábitos de consumo evoluíram, gerando uma transformação na demanda por telecom, e a banda larga passou a ser o motor da evolução do setor”, avalia. Diz que a indústria fez um bom trabalho na telefonia fixa e na móvel, mas deixou a desejar na banda larga.

Opinião semelhante tem Jean Carlos Borges, diretor-presidente da Algar Telecom. “O Brasil tem 27,4 milhões de acessos de banda larga fixa, mas para um usuário de menor renda ainda há uma barreira para o acesso. Quase 60% dos consumidores da região norte e nordeste do país com renda inferior a um mínimo não conseguem acesso”, diz.