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Setor de Cumprimento de Decisões do Cade tem disposição para conversar

Victor Rufino apresentou, na Fiesp, nesta quinta-feira (05/06), as ações e os desafios do SCD do Cade

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O Setor de Cumprimento de Decisões (SCD) é, atualmente, um dos ambientes mais importantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, somente este ano, o SCD foi responsável por 54% dos pareceres emitidos pela procuradoria do Cade, informou nesta quinta-feira (05/06) o procurador-chefe do órgão, Victor Rufino.

Ao apresentar as ações do Cade, e em particular os principais desafios da divisão de decisões para o Grupo de Estudo de Direito Concorrencial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rufino afirmou que “na prática o SCD é um ambiente muito importante dentro do Cade porque muitas questões sensíveis estão acontecendo em seu âmbito”.

Rufino reiterou ainda que a divisão do Cade está aberta ao diálogo com as partes envolvidas de cada processo, desde que estas partes estejam dispostas a cumprir os acordos selados. “Não é à toa que dois terços dos processos que fiz são relacionados ao SCD. Se a parte quer cumprir, estamos dispostos”.

Rufino:  “Dois terços dos processos que fiz são relacionados ao SCD”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Rufino: “Dois terços dos processos que fiz são relacionados ao SCD”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Segundo o procurador-chefe do Cade, o SCD contabiliza em seu estoque 232 processos sob acompanhamento.

Na avaliação de Rufino, os maiores desafios do Cade estão em como agilizar as tramitações e fiscalizar o cumprimento dos acordos alcançados via SCD ou das obrigações impostas pelo órgão. “Se for para ser duro, a gente é duro. Tem de ser rápido e duro, mas isso é para quando realmente é necessário. Na prática, consertamos o avião com ele voando”, completou.

O Setor de Cumprimento de Decisões (SCD) é responsável por pareceres e notas sobre o acompanhamento e monitoramento do cumprimento extrajudicial das decisões do Cade. Além disso, o setor auxilia as partes que buscam cumprir as decisões do Cade, contribui para a agilidade na execução das decisões ainda não cumpridas e propõe medidas voltadas a facilitar a fiscalização e o cumprimento dessas decisões.

Rufino falou na tarde desta quinta-feira (05/06) ao Grupo de Estudos de Direito Concorrencial, uma equipe ligada ao Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp. O encontro foi conduzido pelos coordenadores Ruy Coutinho, ex-presidente do Cade e ex-secretário de Direito Econômico e Celso Campilongo, ex-conselheiro do Cade e professor das Faculdades de Direito da USP e PUC.

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