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Seminário detalha novo processo de importação no Portal Único de Comércio Exterior

Portal Único deve facilitar trâmites de importação, exportação e trânsito aduaneiro

Agência Indusnet Fiesp

Para apresentar o funcionamento do novo processo de importação por meio do Portal Único de Comércio Exterior às empresas associadas e demais participantes do setor, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp realizou um seminário nesta quarta-feira (1/8) em sua sede, em São Paulo.

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de desburocratização do governo brasileiro que promete revolucionar o funcionamento dos processos da área de comércio internacional no país, facilitando os trâmites de importação, exportação e trânsito aduaneiro e unificando em uma plataforma todas as exigências necessárias para fazer negócio fora do país.

Com coordenação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Receita Federal, o projeto envolve 22 órgãos de governo. Além de uma economia potencial de US$ 23 bilhões ao ano para os operadores, o tempo de exportação deve ser reduzido em 38%, de 13 para 8 dias, assim como o tempo de importação, que deve cair 41%, de 17 para 10 dias. Os principais benefícios do programa incluem a eliminação de apresentação de documentos físicos, eliminação de etapas processuais, integração com a Nota Fiscal Eletrônica (exportação), redução de 60% no preenchimento de informações, automatização da conferência de dados, guichê único entre operadores e governo, fluxos processuais paralelos e possibilidade de apenas um licenciamento para diversas operações.

Durante a abertura do encontro, o diretor titular do Derex, Thomaz Zanotto, lembrou que o evento está perto de ser o trigésimo sobre o assunto promovido pela Federação nos últimos dois anos, sempre com público bastante interessado e qualificado. “Está cada vez mais claro para nós [Fiesp] que a facilitação de comércio em geral é atualmente, sem dúvida, a principal iniciativa de integração do Brasil com o exterior”, afirmou.

Apesar do atual contexto protecionista global, a Fiesp entende a globalização como um processo irreversível. Segundo Zanotto, independentemente das políticas econômicas de cada país, uma nova máquina empurra essa globalização adiante; as novas tecnologias já mudaram 25 cadeias industriais e de serviços, a chamada Agenda do Século 21 da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para ele, o Portal Único representa o melhor investimento feito pelo governo federal, pelas associações e pelo setor privado brasileiro no que tange à integração do país. “Espera-se uma economia de US$ 23 bilhões com o Portal. Qual grande projeto de infraestrutura brasileiro que dá este tipo de retorno? Nenhum”, apontou.

Zanotto disse ainda que a iniciativa é uma demonstração clara de que com o setor público e privado trabalhando juntos, melhorando procedimentos, os ganhos para o Brasil são enormes. “Comércio exterior e política de inserção externa têm de ser uma política de Estado, ela [política] tem que ter continuidade nos governos, independentemente de coligações e partidos”, completou.

Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) e Secretário substituto de Comércio Exterior, Renato Agostinho da Silva reafirmou como caminho correto a parceria entre governo e setor privado. “A facilitação de comércio pode trazer ganhos substanciais que muitas vezes ultrapassam aqueles decorrentes de desgravações tarifárias que são negociadas com os países”, defendeu.

O superintendente adjunto para Assuntos Aduaneiros da 8ª Distrição (SP) da Receita Federal, Marcos Fernando Prado de Siqueira, contou que a criação do Portal era impensável alguns anos atrás e é um avanço muito grande a sua realização. “Agora estamos repensando um modelo de trabalho, de maneira integrada e facilitando o serviço para todos os órgãos, ouvindo a iniciativa privada”, explicou. Siqueira frisou que o controle aduaneiro não significa burocratizar algum tipo de trabalho, mas ter segurança do que acontece no comércio exterior de forma apropriada, com controles exercidos, sem dificuldades.

Na avaliação do vice-presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Elson Isayama, a discussão acerca da mudança de visão e de processo no caso da importação com o Portal Único vem se mostrando fundamental em termos de ganho de tempo para a indústria. “A ideia é elevar a posição do Brasil para que o país seja efetivamente um agente importante dentro do comércio internacional”, disse.

Com mediação do diretor titular adjunto do Derex, Vladimir Guilhamat, o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (CGVigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Mendes, falou da integração do ministério a Portal. “Vivemos um momento muito rico de união de esforços para dinamizar o comércio exterior brasileiro”, pontuou. O Vigiagro é o responsável pela fiscalização dos produtos de interesse agropecuário no país, com uma média de 1,5 milhão de inspeções por ano, na área de fluxo de passageiros atende 8 milhões de pessoas por ano, no universo da carga são US$ 35 bilhões em importações submetidos ao controle da agricultura e nas exportações, de forma direta e indireta, US$ 85 bilhões em produtos do agro distribuídos em 600 terminais de recintos alfandegários e operados por 650 servidores.

Já da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o gerente substituto de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, Cristiano Gregis, falou sobre as ações e tentativas de integração da agência com o setor privado. “Estamos definindo novas formas de gerenciar e distribuir os processos para facilitar o entendimento das normas e melhorar a experiência do mercado com a Anvisa”, explicou. De acordo com Gregis, mesmo com uma equipe restrita, a agência se esforça para sistematizar informações dos setores e facilitar os serviços prestados a fim de evitar cargas paradas que, muitas vezes, prejudicam as empresas.

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Portal promete economia potencial de US$ 23 bilhões ao ano para os operadores. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp