Seminário da Média Indústria debate modernização da gestão de pessoas

Especialistas mostram na Fiesp desafios e oportunidades trazidos pela nova legislação trabalhista

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Ao abrir nesta quarta-feira (20 de setembro) o painel Reforma Trabalhista: Modernizando a Gestão de Pessoas, no I Seminário da Média Indústria da Fiesp e do Ciesp, o moderador Carlos Bittencourt destacou a importância de discutir amplamente o tema. “Lei não cria empregos, mas uma legislação bem escrita, que dê principalmente segurança jurídica, elimina o medo e permite que se criem empregos”, disse Bittencourt, que é diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Empresa da Fiesp (Dempi).

O painel foi concebido para mostrar como as médias indústrias devem inovar na gestão trabalhista. Começou com a palestra A Atuação da Fiesp e a Conquista das Principais Mudanças na Legislação Trabalhista, feita por Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp, que ao abrir sua exposição destacou que a legislação trabalhista é o tema do momento. “É a bola da vez, com uma mensagem positiva, de bastante otimismo para os empresários.”

Um ponto da modernização destacado por Luciana é o combate que ela faz ao ativismo judicial, graças às mudanças nos processos.

Antes da reforma, pesquisa do FMI mostra o Brasil em 125º lugar num ranking de liberdade do mercado de trabalho de 184 países. O efeito disso é a dificuldade de criação de empregos. Outra pesquisa usada pela Fiesp em sua defesa da modernização trabalhista é do Banco Mundial, sobre eficiência de mercado de trabalho, em que o país também aparece mal.

O cenário jurídico em relação ao trabalho é hoje conflituoso, explicou Luciana, com a legislação estimulando o conflito, com 11.000 novas ações trabalhistas por dia. Direito do trabalho é o assunto mais demandado no Judiciário. A insegurança jurídica é grande e limita as contratações de terceirizados e de trabalhadores temporários, por exemplo.

E a CLT não acomoda novas formas de trabalho, como a remota e a intermitente. A nova legislação atualiza a CLT, 70 anos defasada.

Em abril, a Fiesp fez pesquisa que mostra que era alto o grau de informação entre os industriais sobre a reforma. E 77% acreditavam que traria mais segurança jurídica. E com isso a maioria aumentaria seus quadros de pessoal, havendo a previsão de criação de 150 mil vagas em médio prazo.

Era muito tímida a reforma proposta pelo Governo, abrangendo cinco pontos apenas, mas o relator da reforma na Câmara, o deputado Rogério Marinho, incluiu mais de 100 alterações, explicou Luciana, frisando que houve ampla discussão ao longo da tramitação do texto no Congresso.

A Fiesp atuou ao longo da votação da reforma, lembrou, acompanhando as votações e sugerindo alterações, várias delas atendidas no Executivo e no Legislativo – caso do fim da contribuição sindical obrigatória.

Depois de aprovada a reforma, a Fiesp, acrescentou Luciana, trabalhou pela divulgação das mudanças, com a realização de diversos eventos.

Seu impacto mais relevante será a geração de empregos, destacou Luciana, citando pesquisas dos bancos Itaú, que estima criação de 1,5 milhão de empregos, e Santander (2,3 milhões).

Bittencourt ressaltou a importância de explicar aos trabalhadores o que mudou, para evitar desinformação. Recomendou imprimir e distribuir a cartilha sobre a modernização trabalhista criada pela Fiesp.

Painel ‘Reforma Trabalhista: Modernizando a Gestão de Pessoas’, do I Seminário da Média Indústria. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Negociações

A segunda palestra da tarde, com o título Valorização da Negociação Coletiva e da Atuação dos Sindicatos, ficou a cargo de Paulo Schoueri, diretor titular do Departamento Sindical da Fiesp (Desin). “Minha visão de empresário era de muito questionamento às negociações, com as empresas não se sentindo participantes e representadas nesse processo”, disse. “A modernização trabalhista é encarada como uma grande oportunidade para as negociações, propiciando ambiente favorável ao diálogo.”

Ter um ambiente de negócios tão desfavorável deve ter relação com a má colocação do Brasil no índice de desenvolvimento humano (IDH), disse. Engessar as empresas não gera desenvolvimento. O diretor do Desin destaca que gosta de lembrar que empresários e trabalhadores estão do mesmo lado.

O fim da contribuição sindical obrigatória representa modernidade, defendeu. As empresas se dispõem a continuar bancando os sindicatos, reconhecendo seu importante papel nas negociações.

A convenção coletiva e a negociação saem fortalecidas da reforma, mas, destaca Schoueri, aumenta a responsabilidade na discussão, pelo peso dado ao combinado sobre o legislado.

Em sua avaliação, as negociações serão difíceis este ano. Pela dificuldade em recuar depois que algo é dado, é preciso oferecer apenas o que é possível, disse. Usar os resultados como base é uma boa medida.

Vai depender dos empresários aproveitar a menor interferência nas negociações. “Acredito no sistema, acredito nos sindicatos, acredito na representação das empresas.”

Bittencourt defendeu que os empresários participem ativamente dos sindicatos, inclusive de suas decisões. Quando os sindicatos se sentirem mais fortalecidos mostrarão resultados melhores, disse.

Wagner Brunini, vice-presidente financeiro da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP) e diretor executivo da Brunini Consultoria, manifestou grande preocupação pelo grande número de mudanças simultâneas. “Minha percepção é que não estamos preparados”, afirmou em sua palestra, As Novas Políticas e Procedimentos Trabalhistas.

Daniele Azevedo de Souza, gerente do Departamento Sindical da Fiesp, fez a palestra Alterações no Contrato de Trabalho e nos procedimentos de Homologação. Recomendou refletir profundamente. “Talvez seja o momento de uma reengenharia dos processos” em relação à gestão de pessoas, disse. Pode haver um ganho de competitividade aplicando a legislação.

Ressaltou mudanças na jornada de trabalho, como por exemplo não considerar mais como tempo à disposição o período em que o empregado permanece na empresa para exercer atividades particulares.

E ficam bem delimitados outros pontos, como intervalo para almoço. A legislação revogou o artigo que tratava da homologação da rescisão de contratos de trabalho, frisou Daniele.