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Defensivos agrícolas investem em melhoria da malha para implantar logística reversa

Em entrevista ao site da Fiesp, Maria Helena Zucchi Calado, da área de sustentabilidade do instituto, fala sobre os desafios diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Guilherme Abati e Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

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Maria Helena Zucchi Calado: agricultor hoje conhece suas obrigações. Foto: Divulgação

Sancionada no dia 2 de agosto de 2010 pela lei 12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) colocou na ordem do dia a necessidade de determinados setores da indústria implantar um plano de logística reversa.

A legislação estabelece a destinação “ambientalmente adequada” de embalagens  vazias pós-consumo e dos resíduos.

No segmento de defensivos agrícolas, um dos obrigados a implementar a logística reversa, o processo está mais adiantado, desde que a Lei Federal 7.802/89 e o decreto 4.074/02 fixou as regras.

De acordo com Maria Helena Zucchi Calado, gerente de sustentabilidade do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), os números apontam que o agricultor hoje conhece suas obrigações, lavando e devolvendo o material.

“Atualmente, 94% das embalagens primárias – aquelas que entram em contato direto com o produto – são destinadas de forma adequada”, destaca Maria Helena em entrevista ao site da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

No final de julho, a gerente do inpEV participou de uma reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip) da Fiesp que teve como pauta o status de cada setor na adequação à PNRS.

Segundo ela, o investimento em melhoria na malha de recebimento do Sistema é um dos pontos mais importantes para atender à evolução do mercado de defensivos agrícolas.

Ela detalha ainda quais os desafios do segmento e os impactos da política tributária para implementar o processo de logística reversa.

Leia a entrevista concedida pelo gerente do inpEV por e-mail.


Quais são os desafios do seu setor para viabilizar a implantação da logística reversa?

Maria Helena Zucchi Calado – O Sistema Campo Limpo (logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos) entrou em funcionamento em 2002. Desde sua criação, o cenário do setor agrícola mudou muito, mas o desenvolvimento do agronegócio coincide com um dos principais objetivos do inpEV: contribuir para a sustentabilidade da agricultura por meio da destinação correta das embalagens pós-consumo de defensivos agrícolas.

Assim, acompanhamos a tendência de expansão da fronteira agrícola, a exemplo das novas áreas produtoras no Maranhão, Piauí, Tocantins e na região oeste da Bahia, e de incremento da devolução às unidades de recebimento, prática que os agricultores já incorporaram ao planejamento de suas atividades. Melhorar a malha de recebimento do Sistema, principalmente nas regiões de expansão agrícola, constitui uma das estratégias mais importantes para atendermos à evolução do mercado de defensivos agrícolas.

Quais são as ações do setor para adequação dos resíduos sólidos, principalmente quanto a viabilização da logística reversa?

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Maria Helena: há impactos das tributações e políticas fiscais do país praticamente em toda a cadeia Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Maria Helena Zucchi Calado – Como falamos anteriormente, o investimento em melhoria na malha de recebimento do Sistema é um dos pontos mais importantes para atender à evolução do mercado de defensivos agrícolas. Além disso, o inpEV investe constantemente em ações para conscientização e educação dos agricultores em relação às responsabilidades de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos. Em 2013, foram investidos R$ 3,1 milhões em diversas iniciativas: campanhas, materiais impressos, participação em eventos como foco educativo e as atividades do Dia Nacional do Campo Limpo e do Programa de Educação Ambiental. Atualmente, 94% das embalagens primárias (aquelas que entram em contato direto com o produto) são destinadas de forma adequada. O dado mostra que o agricultor conhece suas obrigações previstas pela Lei Federal nº 9.974/2000, lava e devolve o material.

O decreto de implementação da logística reversa considera os produtos importados? Para quem será repassado o custo? Como os produtos importados do seu setor estão sendo tratados pelas esferas legislativas do governo?

Maria Helena Zucchi Calado – Todo o Sistema teve origem e se desenvolveu a partir de uma legislação própria, a Lei Federal 7.802/89, regulamentada pelo decreto 4.074/02, que estabeleceram as regras de funcionamento da logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas. Ao definir o papel de cada ator dessa cadeia, a legislação possibilitou a concretização do Sistema, norteada pela busca permanente de uma atuação de excelência. Com a definição das responsabilidades de cada elo da cadeia agrícola no processo de destinação das embalagens, coube à indústria fabricante, registrante e importadora de produtos agrotóxicos criar o inpEV, em 2001, para gerenciar o Sistema com eficiência e produtividade, cumprindo também as diferentes legislações municipais e estaduais que interferem no processo operacional da logística reversa.

Em junho de 2000 foi promulgada a Lei Federal 9.974/00. Essa lei alterou a Lei Federal 7.802/89, que é o marco regulatório do setor de agrotóxicos, para incorporar definitivamente no setor de agrotóxicos a logística reversa das embalagens vazias. Em 2002 foi editado o seu decreto regulamentador, 4.074/02. Ficaram então definidas as questões ligadas ao destino final das embalagens vazias de agrotóxicos, distribuindo responsabilidades dentro da cadeia produtiva agrícola e estabelecendo os papéis de agricultores, fabricantes, distribuidores e também do poder público.

Dessa forma, a legislação atribuiu responsabilidades também para os importadores desde o início do Sistema, que arcam com os custos da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada das embalagens dos produtos importados.

Quais são os impactos das tributações e políticas fiscais do país para a realização da logística reversa? E em que parte da cadeia estruturada esses impactos são sentidos?

Maria Helena Zucchi Calado – Há impactos das tributações e políticas fiscais do país praticamente em toda a cadeia, atingindo todos os elos: agricultores, canais de distribuição, para o gestor do programa e para o reciclador.

Os agricultores são obrigados a apresentar documento fiscal para transporte das embalagens vazias no trajeto entre sua propriedade e a Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias (burocratizando o processo).

Nos canais de distribuição, a alíquota de ICMS na circulação de embalagens vazias é definida em cada estado. O Convênio 51/99 isenta a circulação das embalagens vazias em todo o território nacional, mas atualmente é válido em apenas 5 estados. Além disso, atualmente não há regras para a cobrança das diversas taxas necessárias ao funcionamento de uma unidade de recebimento de embalagens vazias (licenciamento ambiental, funcionamento, etc). Os valores são expressivos e o programa se torna ainda mais oneroso.

Para o gestor do programa, o inpEV, há tributação (por exemplo Cofins) sobre quaisquer receitas auferidas pelo programa, ainda que aplicáveis no próprio programa com o objetivo de redução de custos. Além disso, novamente incide a cobrança de ICMS sobre o transporte das embalagens vazias das unidades de recebimento até o destino final. Há ainda a cobrança de ICMS sobre materiais informativos e educacionais do programa, enviados para agricultores, unidades de recebimento e revendas.

E para o reciclador, o destino final, há o recolhimento de tributos sobre artefatos que usam material reciclado é o mesmo para artefatos sem uso de material reciclado. Também não há benefícios relacionados aos impostos sobre os resultados do negócio (IRPJ, CSLL) para empresas que atuam com reciclagem.