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Reunião de Mudanças do Clima conta com participação de equipe técnica da Fiesp

Em Bonn, Alemanha, países discutem os pontos centrais para o novo Acordo a ser aprovado em 2015 na COP21, em Paris, na França

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) participa ativamente, desde 2009, das Conferências da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A equipe técnica do Comitê de Mudança do Clima entidade integrou a delegação brasileira, atenta ao futuro das negociações, no encontro que ocorreu, de 4 a 15 de junho, em Bonn, na Alemanha.

Pela primeira vez nas sessões dos órgãos subsidiários da Convenção, ocorreu uma reunião de nível ministerial (High Level Sesssion) com o propósito de discutir os pontos centrais do novo acordo.

A importância dessa reunião foi pontuada pela presidente da Convenção, Christiana Figueres, para quem as conclusões do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) exigem ações concretas para manter o aumento da temperatura em, no máximo, 2ºC. O novo acordo deverá entrar em vigor a partir de 2020 e exige o comprometimento de todos os países com ações de mitigação ambiciosas, bem como ações de adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Para tanto, os países devem fazer consultas internas e enviar submissões à Convenção até julho de 2015, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions – NDCs) com compromissos concretos de médio e longo prazos rumo a uma economia de baixo carbono.

Os principais tópicos abordados em Bonn dizem respeito à ratificação do segundo período de compromisso de redução de emissões do Protocolo de Quito (2013-2020) assinado por apenas dez dos 144 países envolvidos. Há o entendimento de que as conclusões dos relatórios do IPCC influenciarão as discussões principalmente os requisitos para as NDCs que os países deverão elaborar até julho de 2015 e o  incremento da ambição de todos os países quanto à redução de emissões até 2020 (o chamado período pré-2020).

Saiba mais no quadro abaixo:

União Européia
  • Ratificarão o 2° período de Quioto até 2015; regras de implementação precisam ser definidas naCOP20 – Lima;
  • Estão dispostos a uma meta mais ambiciosa, de até 40%, desde que todos os países assumammetas;
  • As conclusões do IPCC mostram a necessidade de todos os países adotarem ações;
  • Segurança energética, segurança alimentar, eficiência energética e energias renováveis sãopontos fundamentais quando se trata de ambição pré 2020;
  • Aumentar ambição para limitar o aumento da temperatura em no máximo 2°C é o objetivomaior, mas isso depende de todos os países, não só da UE;
  • As Contribuições Nacionalmente Determinadas dos países serão fundamentais para alcançar oprincípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (PRCD) e de equidade, refletindoas realidades de cada país.
União Européia
  • A falta de ratificação do 2° período de Quioto mostra a falta de comprometimento dos paísesdesenvolvidos e é urgente para permitir cortar emissões no período pré 2020;
  • As Contribuições Nacionalmente Determinadas serão os compromissos dos países emdesenvolvimento para o novo Acordo; devem ser baseadas nos princípios da equidade e dasresponsabilidades comuns, porém diferenciadas, que exigem diferenciação entra as ações dos países;
  • Em termos de ambição pré 2020, o Brasil apresentará o Plano Nacional sobre Mudança do Climaatualizado; além disso, o país esta fomentando o cancelamento de créditos MDL como forma deneutralizar as emissões de GEEs da Copa do Mundo;
  • A implementação completa de REDD plus é essencial para atingir reduções elevadas deemissões no período pré 2020; o Brasil já reduziu mais de 820 milhões de toneladas de CO2eqcom base na redução de desmatamento;
  • A responsabilidade histórica pelas emissões é um ponto importante, e os países desenvolvidosnão podem se eximir de tomar a liderança no combate às mudanças do clima.
EUA
  • Eficiência energética e energias renováveis são essenciais para ambição pré 2020;
  • Corte de subsídios para o setor de carvão como forma concreta de reduzir emissões;
  • O Acordo a ser aprovado na COP21 deve ser ambicioso, flexível e inclusivo, baseado nascontribuições nacionalmente determinadas de cada país;
  • O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (PRCD) deve refletir ascontribuições nacionalmente determinadas;
  • Adaptação e planejamento local são pontos fundamentais;
  • Financiamento é crucial, e deve ser promovido pelos setores público e privado.
China
  • COP20 em Lima será fundamental para aprovar as bases do novo acordo;
  • A ambição pré 2020 deve ser baseada na Convenção e no Protocolo de Quioto, não impondonovas obrigações aos países em desenvolvimento;
  • Acelerar ambição exige financiamento público e privado: chegar aos USD 100 bilhões anuais apartir de 2020;
  • O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (PRCD) é um pilar do novoacordo, que deve envolver todos os países, mas ser liderado pelos países desenvolvidos;
  • O Acordo deve envolver todos os países, mas com ações ambiciosas de mitigação e adaptaçãodiferenciadas.
Japão
  • Eficiência energética e energias renováveis são essenciais para ambição pré 2020;
  • Reduzir emissões dos gases hidrofluorcarbonetos – HFCs é essencial;
  • Adoção e transferência de tecnologias também desempenham papel crucial para reduziremissões e permitir ações de adaptação;
  • Papel do setor privado e da sociedade civil para combater as mudanças do clima.
Países emdesenvolvimentoe de menor desenvolvimento relativo
  • A ratificação do 2° período de Quioto é primordial quando se trata de ambição de emissões noperíodo pré 2020;
  • Os países desenvolvidos devem assumir a liderança de forma factível e prover financiamentopara o Fundo Verde do Clima, chegando a USD 100 bilhões anuais até 2020;
  • As conclusões do IPCC denotam a urgência em se adotar ações de mitigação e também deadaptação;
  • Segurança alimentar é uma questão estratégica;
  • As energias renováveis são um caminho para reduzir emissões;
  • O Acordo da COP21 deve respeitar os princípios da Convenção, ser inclusivo e flexível.

Uma das avaliações possíveis é a de que os países desenvolvidos utilizam a obrigação de submeter contribuições nacionalmente determinadas até julho de 2015, válida para todos, a fim de minimizar a responsabilidade histórica pelas emissões e flexibilizar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Plataforma de Durban

Os debates no âmbito da Plataforma de Durban estão focados em dois pontos centrais: estruturar os elementos do novo Acordo e acelerar as ações de mitigação e adaptação no período pré-2020.

Neste contexto as discussões sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) têm grande importância, considerando que elas fundamentarão os futuros compromissos para o novo Acordo. As futuras contribuições deverão exigir um determinado nível de detalhamento metodológico a fim de embasar as ações de mitigação que resultem na redução efetiva de emissões de gases de efeito estufa  e das ações de adaptação.

O Ministério de Relações Exteriores do Brasil deu início ao processo de consulta pública das NDCs que o País deverá enviar formalmente para a Convenção  até julho de 2015. A partir de 2020 o Brasil possivelmente não poderá contabilizar mais a redução de emissões oriundas do desmatamento, entre 2010-2020, como ativo em termos de mitigação. Nesse sentido, a consulta pública tem alta relevância para que o Governo Brasileiro possa conhecer e avaliar qual a capacidade de suporte dos diversos setores nacionais e assim apresentar uma proposta de NDC’s que atenda as necessidades de redução de gases de efeito estufa globalmente, sem comprometer o desenvolvimento econômico e social do país.

Assim, as ações antecipadas (early actions) são compreendidas como fundamentais a fim de salvaguardar as reduções de emissão realizadas até 2020, um posicionamento que deve ser defendido pelo Brasil nas negociações a serem realizadas na COP20, em Lima, Peru, ainda este ano, e também em 2015.