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Retirada do IPI sobre importado diminui consumo de bem nacional em 1,1%

Resultado faz parte de uma simulação do Departamento de Competitividade da Fiesp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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José Ricardo Roriz Coelho, diretor da Fiesp: não incidência do IPI sobre a comercialização de importados restringe o investimento na indústria brasileira. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

A liberação da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na comercialização de bens importados no Brasil reduziu o preço desse tipo de mercadoria em 4,2%, mas custou uma queda de 1,1% no consumo de bens produzidos em território brasileiro.

Os números são resultado de uma simulação feita pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na análise “A não Incidência do IPI na comercialização da mercadoria importada e seu reflexo sobre a indústria”, o Decomtec avalia o “choque” sobre a produção nacional provocado por uma possível liberação da cobrança do IPI na comercialização de mercadoria importada, processo que foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho desse ano e que ainda aguarda publicação oficial da decisão, aparentemente favorável à não cobrança do imposto.

No modelo, a equipe de Competitividade da Fiesp considerou variáveis como o valor da mercadoria nacional contra o valor do produto importado, suas margens de comercialização, a alíquota média do IPI, a alíquota média nacional do Imposto de Importação, o ICMS interno em São Paulo, o PIS e a Cofins.

O resultado é um aumento de 3,5% do consumo de mercadorias importadas, uma queda de 1,1% do consumo de produtos nacionais (provocada pela substituição desses pelo importado), o equivalente a perdas de R$ 19,8 bilhões em vendas da indústria brasileira e um impacto no emprego de 68 mil trabalhadores do setor manufatureiro, ou 0,8% do mercado de trabalho total.

A simulação aponta ainda que o barateamento do preço do produto importado pode ser ainda maior quanto maior é a alíquota do IPI. No caso de um produto com alíquota de IPI de 25%, o preço pode cair até 8,1%.

Na avaliação do diretor do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho, a não incidência do IPI sobre a comercialização de importados restringe o investimento na indústria brasileira, que perde espaço no mercado.

“O ideal é que isso não acontecesse, uma vez que as empresas perdem a possibilidade de investir para ganhar mercado e atender à demanda absorvida pelos importados”, defende Roriz.

Ainda segundo ele, a não cobrança efetiva do IPI é mais um reflexo da forte penetração de importados que têm ocorrido nos últimos 10 anos.

“No Brasil, a cada 4 produtos transformados consumidos, um é importado e isso se deve à perda de competitividade”, afirma Roriz.

Arrecadação menor

A legislação atual garante a incidência de IPI, ICMS, PIS e Cofins na venda de mercadoria importada. Nesse caso, no entanto, o varejista é passível de crédito do IPI, ICMS, PIS e da Cofins da operação anterior, enquanto o Imposto de Importação não é passível de crédito e torna-se custo embutido no preço. É essa operação que o STJ analisou e considerou que não deve haver a incidência do IPI, o que a desonera do imposto e, consequentemente, reduz o seu preço ao consumidor. Nessa situação, o importador não pode se creditar do IPI pago no desembaraço aduaneiro e assim torna-se custo, assim como é o imposto de importação.

No que se refere à revenda de mercadoria nacional, a legislação atual garante a incidência de ICMS, PIS e Cofins, sendo o varejista passível de crédito do ICMS, PIS e da Cofins da operação anterior. Nesse caso, o IPI, objeto do estudo, não é passível de crédito, tornando-se custo embutido.

A não incidência do IPI na revenda de mercadoria importada pode provocar uma importante redução de na arrecadação do imposto pela Receita Federal, de acordo com a análise do Decomtec, comprometendo ainda mais a frágil situação orçamentária do governo.

Roriz insiste na redução do Custo Brasil, conjunto de entraves estruturais à produção brasileira, além da manutenção da cobrança do IPI sobre a comercialização dos importados, para que a indústria volte a competir com produtos internacionais no mercado doméstico.

“Eu acredito que, no que diz respeito a atenção que deveria ser dada a indústria, a primeira coisa a ser feita deveria ser diminuir o Custo Brasil, e também que houvesse aumento de imposto [ao importado]”.